IPPMG discute adesão à Ebserh

Angélica Fontella

A agenda de debates sobre a proposta de contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC), promovida pela Reitoria da UFRJ, seguiu no dia 4/4 com sua terceira audiência pública, dessa vez no auditório do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG).

Para compor a mesa de debates, mediada pelo reitor Carlos Levi, foram convidados o procurador federal na UFRJ, Renato Vianna, o diretor do instituto, professor Edimilson Migowski, o professor de Medicina Clínica da UFF Wladimir Baptista e a historiadora Léia de Souza, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Abrindo as argumentações, Edimilson Migowski explicou que a situação atual do hospital apresenta alta dependência do trabalho realizado pelos funcionários extraquadro (terceirizados com vínculo precário) e que, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), não podem mais ser mantidos no hospital.

“Teremos prejuízo social grave se não aceitarmos a proposta [de contratualização entre Ebserh e UFRJ], não há solução imediata melhor”, alertou o diretor, comentando a decisão do governo federal de criar a Ebserh/MEC para solucionar as dificuldades dos hospitais universitários no país.

Edimilson disse ainda que, se a UFRJ realizar a contratualização com a empresa, o cancelamento do contrato, posteriormente, seria uma saída possível em caso de insatisfação da universidade. “Se não for tudo compatível com nossa gestão, nossa visão e nossas metas, há reversibilidade”, informou.

Para Léia de Souza, o contrato entre universidades e Ebserh/MEC representa uma “quarteirização do serviço público”. Para ela, a proposta apresentada pelo governo com a criação da empresa significa “perda de gestão estratégica para a universidade”. Segundo a historiadora, a contratação de funcionários para a empresa por meio de concurso é insuficiente para solucionar o atual quadro dos hospitais, já que a medida não garante o emprego dos atuais extraquadro.

O procurador federal na UFRJ, Renato Vianna, comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.895) existente contra a Ebserh/MEC. Para ele, a ação não tem embasamento sólido: “A Ebserh não é privatizante, é empresa pública, faz parte do Estado, da administração indireta”, argumentou.

Já o professor Wladimir Baptista criticou a proposta de contratualização apresentada pela Ebserh/MEC às universidades: “Em 2010, foi criada como S/A, o nome foi alterado, mas a finalidade lucrativa permaneceu. O contrato da Ebserh é de adesão. É a Ebserh que diz como será o contrato, não há como aderir parcialmente”.

Reitor destaca dificuldades na contratação de pessoal

O reitor Carlos Levi analisou também a situação dos hospitais e o motivo de criação da Ebserh: “Gestão de recursos humanos é problema grave e a legislação federal impõe restrições. Por isso, o MEC organizou essa forma de agilizar o processo. O pior é nos alienarmos desse processo”, ponderou. Sobre a possibilidade de contratação com a empresa e os funcionários sob Regime Jurídico Único (RJU), o reitor salientou: “Traçaremos juntos o caminho e podemos proteger nossos RJUs internamente”.

Restam ainda quatro debates que discutirão a proposta de contratualização da Ebserh/MEC apresentada às universidades federais.