Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em debate

Nesta terça-feira (8/2), o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc) da UFRJ realiza no auditório nobre, a partir das 10h, o debate sobre a Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os professores Amâncio Carvalho, Lígia Bahia, Regina Ferro, Leyla Sancho e Miriam Ventura serão os debatedores.
 
Assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva  e publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro, a medida criou a empresa pública com a atribuição de prestação de serviços de apoio aos hospitais universitários. 
 
As universidades federais podem com a medida contratar temporariamente pessoal para os hospitais, ao celebrar contratos com a nova empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. A contratação seria pelo período máximo de dois anos por meio de seleção simplificada.
 
Muitas entidades sindicais são contrárias à MP por acreditar que ela traz prejuízos aos hospitais universitários, com perdas na área de pesquisa, quebra da autonomia universitária e precarização das relações de trabalho ao contratar funcionários em regime temporário e descartando a realização de concurso público.
 
Pelo acórdão 1520/2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinava a regularização, até 31 de dezembro de 2010, da situação dos profissionais contratados irregularmente pela Administração Publica, por considerar a terceirização como forma de burlar normas da Constituição Federal. No caso dos hospitais universitários, cerca de 26 mil trabalhadores em 46 unidades se encontram nesta situação. O afastamento deles, porém, arriscaria inviabilizar o funcionamento dos HUs em todo o país.