– O compromisso do governo é disponibilizar o benefício saúde para todos os servidores públicos federais até 2009 de forma universal e justa -, informou Sérgio Carneiro, coordenador de seguridade social da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento (SRH – MP) durante o II Encontro Nacional de Perícia Médica do Sistema de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS) ocorrido nesta terça, 5 de agosto, no auditório do Centro Cultural Horácio Macedo, localizado no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN/UFRJ).
O evento reuniu profissionais da área de saúde de todo o Brasil para discutir a implantação do SIASS, que prevê ações de perícia, vigilância e promoção à saúde. O Encontro foi organizado por Sérgio Carneiro e Vânia Glória, diretora da Divisão de Saúde do Trabalhador (DVST/UFRJ). Além destes, fizeram parte da mesa: Carlos Augusto Lima, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Gambine, Superintendente Geral de Pessoal da UFRJ (PR4) e outros.
Roberto Gambine abriu o evento com uma homenagem ao professor Horácio Macedo e enalteceu a importância do local onde o Encontro foi sediado. “Esse auditório foi palco dos grandes movimentos pela redemocratização e luta dos funcionários dessa Universidade. O professor Horário Macedo sempre foi convicto das suas idéias e foi a sua postura que tornou possível a realização desse evento hoje”, disse o superintendente.
Sérgio Carneiro falou sobre o funcionamento do SIASS e sua etapa de construção. Segundo informou, a implantação do sistema ainda não foi efetuada em todos os Estados, mas afirmou que se trata de uma iniciativa coletiva. “Ele ainda não foi finalizado, está aberto a contribuições e envolve outros órgãos além do Ministério do Planejamento, como o Ministério da Saúde”, revelou Sérgio.
O professor criticou a ausência de uma política articulada de saúde do servidor e apresentou ainda as principais conseqüências decorrentes dessa realidade: falta de uniformização dos procedimentos, o que leva a interpretações variadas da legislação; órgãos federais sem serviços de saúde ou fornecidos de forma precária; serviços com estruturas organizacionais e instalações físicas diferenciadas (disparidade entre unidades ambulatoriais problemáticas e outras com instalações acima do esperado), entre outras.
O SIASS é estruturado em cima do tripé: Perícia, Assistência à Saúde e Promoção da Saúde. De acordo com Sérgio Carneiro, o sistema defende entre outras coisas, o custeio parcial de planos de saúde coletivos com contribuição solidária (ajuda do próprio servidor); a obrigatoriedade de ofertas de planos com coberturas e redes diferenciadas, e recuperação do valor per capita do benefício saúde oferecido pelo governo. “Estabelecemos uma meta e nesse segundo semestre de 2008, esse valor será de R$55,00.”
Os palestrantes enalteceram a necessidade em se fazer uma promoção à saúde, ou seja, um conjunto de ações direcionadas aos trabalhadores para propiciar mudanças na organização e qualidade do ambiente de trabalho afim de que se possa intervir no processo de adoecimento. Entre elas, estão os exames periódicos que a partir do ano que vem 2009, passam a ter discriminados aquilo que deve ser pago ou não pelo servidor; normatização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja discussão deve ocorrer até o final de agosto e realização de encontros. “Fazer promoção à saúde é algo novo e poder realizar uma troca de experiências através desses encontros é fundamental na constituição do SIASS. Esse é o nosso maior desafio”, declarou Sérgio Carneiro.
No que se refere à perícia, o Sistema de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal defende o olhar voltado para a avaliação da capacidade laborativa e o exame feito com imparcialidade e isenção técnica (não há relação médico/paciente). Segundo informou o palestrante, “a perícia é uma atividade conflituosa, pois envolve os interesses de ambas as partes (médico e paciente), além do fato de que o perito acaba invadindo a privacidade das pessoas pela própria característica investigativa. Tudo isso gera áreas de atrito.”
No evento, foi criticada a falta de transparência nos exames de perícia, proporcionada pela inexistência de parâmetros técnicos e pelo distanciamento das áreas de assistência e promoção à saúde. “Nós temos que repensar o modelo atual de perícia e acredito que esse seja o objetivo deste encontro. Essa atividade precisa estar integrada a outros saberes da área de saúde e precisamos pensar em vínculos com ações de assistência, reabilitação e promoção da saúde”, sugeriu Sérgio Carneiro.
Foram levantadas ainda algumas mudanças necessárias e que já foram iniciadas, tais como: agendamento pela internet, acolhimento e acompanhamento do servidor afastado e melhorias das instalações. Entre as ações consideradas prioritárias para 2008, estão a organização das Unidades SIASS, desenvolvimento, capacitação e comunicação (portal na internet) e adequação da legislação.
Acidente de trabalho
René Mendes, professor, doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, proferiu a palestra “O acidente de trabalho e a doença profissional” para servir de referencial teórico para as discussões de grupo que ocorrem amanhã, 6 de agosto, no mesmo local. Para tal, fez uso da Política Nacional de Segurança e Saúde dos trabalhadores, apresentando artigos e leis afim de que pudesse definir o que pode ser considerado como acidente de trabalho.
– De acordo com a Política Nacional, há três formas de o trabalhador adoecer: se houver agravos à saúde que tenham relação com as condições de trabalho específicas, como os acidentes e doenças profissionais; se houver prejuízos à saúde devido ao trabalho em si ou ainda se os agravos embora não guardem uma relação direta de causa com o trabalho, condicionem a saúde do trabalhador. No entanto, há algumas doenças que estão excluídas, como a endêmica (com freqüência constante) e a degenerativa (quando ocorre alteração no funcionamento de uma célula). Esta é uma área que deve ser revista sob a luz dos conhecimentos atuais -, informou René Mendes.
Durante a palestra, o professor falou sobre a importância em se ter uma lista de doenças criada a partir dos agentes patogênicos (causadores das enfermidades) e que não existia antes de 1999.
Ao final do evento, René Mendes explicou o que para ele, representa a maior dificuldade na área da saúde do trabalhador. “Acredito que o grande desafio que permanece e deve ser assim ainda pelos próximos 50 anos diz respeito à organização do trabalho, à ergonomia, ou seja, à relação entre o homem e seu ambiente de trabalho. Mas minha mensagem é otimista. Temos referências ótimas no Brasil e devemos tomá-las como âncoras, não para repeti-las, mas para que nos sirvam de guias, pois foram socialmente construídas”, concluiu o palestrante.