Em tempos em que a informatização alcança níveis estruturais na logística dos mais diversos setores da sociedade, torna-se fundamental elaborar meios de proteger a informação virtual. Para discutir esse tema, o Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN/UFRJ) sediará durante essa semana o VII Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais. O evento, promovido pela Sociedade Brasileira de Computação e organizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade (NCE/UFRJ), teve início na segunda-feira (27) e contará com palestras, workshops e mini-cursos.
O caso Alagoas 2002: as fragilidades do sistema eletrônico de votação brasileiro
Entre os palestrantes do primeiro dia de programação, estava Clovis Torres Fernandes, Doutor em Informática pela PUC-Rio e Professor Associado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Clovis realizou, a pedido do deputado federal João Lyra (PTB), um estudo sobre a integridade do Sistema Eletrônico de Eleições utilizado no Estado de Alagoas em 2006. O deputado concorria nas eleições ao governo do Estado e foi derrotado totalizando a metade dos votos de seu oponente Teotônio Vilela Filho (PSDB), contrariando todas as pesquisas de boca de urna.
“Fui procurado pelo deputado João Lyra para fazer essa análise, pois ele acreditava que algo de estranho ocorrera nas eleições em Alagoas, ao menos no que dizia respeito ao pleito de governador, ao qual concorria. Sinceramente, eu sabia que se fizesse uma análise desse tipo iria encontrar alguma coisa de errada, mas não imaginava que pudesse encontrar tantos problemas como encontrei”, disse o professor.
O relatório preparado pelo professor (Relatório Fernandes/ITA) foi apresentado no dia 12 de dezembro de 2006 e considerado o mais completo e o que melhor quantificou o tamanho do problema do voto eletrônico brasileiro.
Na auditoria das 5.166 urnas eletrônicas usadas nas eleições de Alagoas, o professor afirma ter descoberto várias irregularidades, como equipamentos que não registraram votos e a utilização de 29 urnas que não estavam na relação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. Afirma também que mais de 35% das urnas eletrônicas utilizadas em Alagoas apresentavam arquivos de controle incompletos ou corrompidos já na sua geração. Isso significa que 1794 das 5166 urnas operaram sem registrar corretamente todas as suas atividades principais nos logs (arquivos de registro técnico de uma urna eletrônica).
Entretanto, o problema principal está no total de votos registrados nos arquivos de log, que é inferior em mais de 20 mil votos em relação ao resultado oficial publicado. Esse número representa mais que a diferença no número de votos entre os concorrentes divulgada oficialmente. Com base neste relatório, João Lyra entrou com um pedido de impugnação da eleição na Justiça Eleitoral de Alagoas.
O professor diz que a capacitação técnica dos desenvolvedores do sistema eleitoral brasileiro é discutível e que isso já havia sido apontado no Relatório COPPE/UFRJ em 2002. O Relatório afirmava que o software do sistema eleitoral fora desenvolvido de forma imatura, com baixa confiabilidade e de resultados imprevisíveis.
Segundo ele, o problema central está no Registro Digital de Voto (RDV), adotado para as eleições de 2004. Até então, os votos eram computados eletronicamente, mas registrados de forma materializada, ou seja, impressa, método comprometia o resultado das eleições diretamente mesmo com os arquivos corrompidos. O professor acredita que esse sistema deveria ter se mantido, pois ainda há pouca segurança para trabalhar de forma completamente digital.
“Esse relatório certamente colocam a confiança da população neste sistema de votação em xeque. Independentemente do uso de má fé ou não, há problemas graves que devem ser apurados e corrigidos”, concluiu.