As eleições brasileiras de 2022 se aproximam. Em 2/10 serão eleitos representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Você sabe quais são as funções de cada cargo? Como eles são escolhidos? Quem eles representam? O Conexão UFRJ ajuda você a entender tudo isso.
Alguns conceitos são a base para entendermos como é a organização política do país. Sistema de governo é o conjunto de regras e as camadas que regem a organização política de um Estado. Exemplos são o presidencialismo, no Brasil, e o parlamentarismo, na Inglaterra.
A forma de governo é a maneira como ele aplica seus poderes aos governados. No Brasil, a forma de governo é a democracia − regime que garante a participação popular na condução do país de maneira igualitária. A soberania do regime democrático, assim, emana do povo.
Já a forma de Estado no Brasil é o federalismo. Nela, os entes federados − União, estados e municípios − são dotados de autonomia política, administrativa, tributária e financeira. A cientista política e professora da UFRJ Mayra Goulart explica que o federalismo “é orientado por uma preocupação democrática em ampliar a apropriação popular e diminuir a distância entre representantes e representados. É uma forma de atualizar o princípio da soberania popular em estados, em comunidades políticas de dimensões maiores”.
Os poderes e seu sistema de equilíbrio
Os poderes que compõem o nosso sistema político são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A principal função do Poder Executivo é administrar, a do Poder Legislativo é legislar (criar leis) e a do Judiciário é investigar, apurar, julgar e punir. Como forma de garantir que cada cargo exerça suas funções e que haja um equilíbrio entre eles, no Brasil é adotado o sistema de “freios e contrapesos”. Esse sistema permite que cada poder exerça suas funções e se autorregule.
A professora Mayra, que também é coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da UFRJ (Lappcom), explica que esse sistema, também conhecido como Checks and Balances,tem duas linhas de defesa: uma liberal e outra republicana. “A separação de poderes é uma proposta que tem a ver com evitar a concentração em pessoas e em instituições para que elas não tenham a possibilidade de extrapolar em as suas funções e ir além daquilo que elas deveriam fazer. É uma pressuposição de que o poder, quanto mais absoluto, mais corruptível é, mais pode corromper aqueles que o ocupam. Então, com funções se controlando reciprocamente, que é exatamente a ideia dos Checks and Balances, se evitaria o risco à tirania, à corrupção e à invasão das liberdades individuais. Essa é a defesa liberal da divisão de poderes. A defesa republicana é a perspectiva de que quanto mais divididos e desconcentrados estão os poderes, mais você pode atrair parcelas diferentes da população”, explica Mayra.
Presidente da república, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais serão eleitos em 2022
Nas próximas eleições, os brasileiros vão votar em candidatos para os níveis estadual e federal, das esferas de Poder Executivo e Legislativo. O presidente da República é o chefe do Poder Executivo, em âmbito federal. Eleito para um mandato de quatro anos, por meio da votação da população e pelo sistema majoritário − é preciso mais de 50% dos votos válidos para que um presidente da República seja eleito −, ele exerce as funções de chefe de Estado e de Governo, concomitantemente. Sua principal função é administrar o país. Como função atípica, ele pode ainda legislar, em casos específicos.
O governador do estado é o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual. Ele representa os interesses do estado nos âmbitos jurídico, político e administrativo. Assim como o presidente da República, sua principal função é administrar. Ele também pode legislar, além de controlar a segurança pública.
Os deputados federais e senadores escolhidos pelos brasileiros em outubro ocuparão cargos legislativos da federação. Eles, inclusive, dividem o mesmo prédio: o Congresso Nacional, em Brasília. Embora tenham semelhanças, os deputados são selecionados a partir de uma lógica proporcional, em que cada estado possui um determinado número de cadeiras de acordo com a sua população, e o Senado tem necessariamente três representantes por estado.
Os deputados estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) elaboram leis estaduais e fiscalizam o mandato do governador. Cada estado tem de 24 a 94 deputados estaduais; o número varia de acordo com a quantidade de habitantes de cada estado. Já os federais têm um papel análogo, mas propõem leis de abrangência nacional e fiscalizam a atuação do presidente da República. Eles são os representantes do povo no Congresso Nacional. O número de deputados federais por estado também varia de acordo com a quantidade de habitantes. Em outubro, o Brasil vai eleger 513 deputados federais.
Os senadores também são responsáveis por elaborar leis e fiscalizar o presidente da República. Entretanto, cada estado e o DF elegem, necessariamente, três senadores, totalizando 81 senadores. Além disso, o mandato do senador dura oito anos, diferente dos deputados, que ficam nos cargos por quatro anos.Os senadores são os representantes dos estados e do Distrito Federal no Congresso.
A professora Mayra explica como a diferença entre os dois cargos é importante para a democracia brasileira: “O Senado é uma casa que tem um papel fundamental em estados e em países que adotam o sistema federativo, uma vez que ele permite representação dos estados, partindo do princípio de que eles têm uma soberania própria”. Ela segue: “Já o princípio proporcional dá à Câmara dos Deputados uma vocação de representação de minorias porque permite que membros de um espaço agreguem seus votos na contagem e elejam um representante”.
As informações que você acabou de ler aqui deveriam fazer parte da formação política de todos os cidadãos brasileiros. A cientista política avalia que as instituições de ensino, como escolas e universidades, falharam na formação política dos cidadãos, o que criou um afastamento do interesse pela política. Ela argumenta: “Elas não estão conseguindo fazer com que se diferenciem, por exemplo, fake news de notícias apuradas pelas mídias tradicionais ou a partir de uma metodologia minimamente fidedigna”. Além disso, as escolas não ensinam sobre as instituições políticas brasileiras nos níveis fundamental e médio. Como resultado, Mayra acredita que exista uma disseminação da ideia de que a política não serve para nada. E conclui:
“É muito importante que a gente tente reverter esse discurso chamando a atenção para a importância das instituições políticas e como elas afetam o dia a dia da vida dos brasileiros”.