Última sessão do Conselho Universitário do ano também reavaliou regras para contratação de professores estrangeiros
Em sua última reunião do ano, nessa quinta-feira, 18 de dezembro, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Consuni−UFRJ) aprovou o orçamento da instituição para 2015. No ano que vem, o limite orçamentário da UFRJ será de R$ 438.407.957,00, pouco mais de 5% que os recursos da universidade em 2014. O valor não inclui folha de pessoal, administrada à parte, pelo Tesouro Nacional.
Uma das maiores rubricas da UFRJ é destinada à assistência estudantil. Para essas ações, serão alocados R$ 85,4 milhões em bolsas de auxílio financeiro, bolsas de monitoria, alimentação, transporte interno, recursos para a construção da nova Residência Estudantil na Cidade Universitária, entre outros. Os recursos somam cerca de 20% do orçamento global de custeio e capital da universidade.
No próximo ano, o orçamento para alimentação nos campi será 30% maior, já incluindo as refeições previstas para dois novos restaurantes, um no campus da Praia Vermelha e outro em Macaé.
Outro destaque do orçamento são os recursos de R$ 5 milhões comprometidos com os custos de intervenções de restauração dos imóveis tombados da Praia Vermelha, Escola de Música, Faculdade Nacional de Direito, Escola de Enfermagem Anna Nery, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) e Observatório do Valongo.
Quase metade do orçamento da universidade é destinada a serviços terceirizados, que somam R$ 211,8 milhões. Os recursos são destinados à manutenção predial, limpeza e conservação, vigilância patrimonial, a serviços como portaria e recepção, além das despesas com energia elétrica e vigilância, água e esgoto, entre outros.
Documento para autoridades pedirá aumento de recursos
Durante a sessão, diversos conselheiros criticaram o aumento de apenas 5,7% do orçamento de 2015 em relação a este ano. Eles afirmaram que o plano orçamentário liberado pelo Governo Federal não chegou a acompanhar a inflação do período, e não será suficiente para atender às necessidades da UFRJ, principalmente no contexto de expansão universitária, que criou cursos no interior, aumentou significativamente o número de alunos na universidade, incluindo um grande contingente incorporado com as políticas afirmativas de cotas, que pressionam ainda mais as demandas de assistência estudantil.
Para solicitar aumento no orçamento, o Consuni aprovou a elaboração de um documento, que será encaminhado pela Reitoria à Presidência da República, ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Câmara dos Deputados, Senado Federal e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O Conselho critica o atual congelamento e, considerando a taxa de inflação do período, até mesmo a redução de recursos para custeio, em total desacordo com a política de expansão realizada no âmbito do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O excessivo percentual do orçamento utilizado no pagamento de serviços terceirizados também foi alvo de intensas críticas.
A universidade encaminhará ao Governo Federal proposta de revisão da Matriz Andifes, planilha orçamentária que define a alocação dos recursos destinados às universidades federais de todo o país, mas não inclui orçamentos específicos para hospitais e edifícios tombados. A UFRJ possui o maior complexo hospitalar universitário do Brasil, com nove instituições de referência. Além disso, tem 12 conjuntos arquitetônicos tombados no Rio de Janeiro.
A Reitoria encaminhará também a proposta para aumentar o montante de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Atualmente são alocados para a UFRJ cerca de R$ 40 milhões, que não dão conta das políticas de assistência estudantil e levam a universidade a compensar com outros recursos orçamentários, mais de R$ 45 milhões, em ações de assistência aos estudantes.
Conselho aprovou novas regras para seleção de professores estrangeiros
O Consuni aprovou uma nova resolução para contratação de professores titulares livres, modificando o artigo 40 da Resolução nº 12/2014, que trata das Normas de Concurso para a Carreira do Magistério Superior e para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior na UFRJ.
A proposta de revisão encaminhada pelo reitor Carlos Levi ao plenário teve o objetivo de rever decisão aprovada em reunião anterior, determinando que as provas de seleção de professores seriam exclusivamente em língua portuguesa. De acordo com Levi, a rigor, o artigo impediria a contratação de professores em diversas habilitações em Letras, ou mesmo em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Aproveitando a reabertura do debate, ele pediu à Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Consuni que considerasse a autonomia e especificidades das unidades acadêmicas e centros, para definir critérios mais adequados e flexíveis de seleção.
A professora Eleonora Ziller, diretora da Faculdade de Letras e integrante da Comissão, leu para o Plenário a nova proposta de redação do artigo, como revisada pela CLN. Nela, a UFRJ deixa a critério da unidade de ensino a autorização de provas escritas em língua estrangeira. As apresentações orais também poderão ser feitas em língua estrangeira, mas com tradução escrita em português. Os professores estrangeiros que realizarem provas de seleção em idioma diferente terão até seis meses, após a sua nomeação, para comprovar proficiência em português.
Com 19 votos a favor, 8 contra e 5 abstenções, a nova redação do artigo foi aprovada, sem prejuízo de eventuais destaques, que poderão ser apresentados ao Consuni em sua próxima sessão, no dia 12 de fevereiro do ano que vem.
Confira a íntegra da sessão aqui