Plenária de decanos e diretores ouviu argumentos de gestores da Maternidade-Escola e Instituto do Coração Edson Saad
O debate sobre uma possível contratualização entre a UFRJ e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC), mais uma vez, ocupou a sessão plenária dos Decanos e Diretores. Em reunião ordinária, no dia 25 de março, no salão nobre do Conselho Universitário, eles apresentaram opiniões sobre gestão dos hospitais da UFRJ e sobre o estabelecimento de um possível contrato com a Ebserh/MEC.
Para contextualizar o assunto, os diretores de dois hospitais da UFRJ foram convidados pela Reitoria a falar sobre empresa e sobre as instituições que dirigem. Enquanto o diretor da Maternidade-Escola (ME), Joffre Amim Junior, afirma que a Ebserh/MEC seria uma saída para resolver os problemas com funcionários extraquadro, o professor Nelson Souza e Silva, diretor do Instituto do Coração Edson Saad (ICES), acredita que, com a contratualização, a UFRJ perderia a capacidade de gerir com autonomia seus próprios hospitais.
Criada através de lei federal em 2011, a Ebserh/MEC foi a solução apontada pelo Governo Federal para as universidades resolverem questões como contratação de funcionários e orçamento deficitário. Atualmente, as universidades, entre elas a UFRJ, sustentam um quadro de servidores contratados sem concurso público e, por isso, sofrem pressão de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Maternidade-Escola receberia 100 novos servidores, afirma diretor
Para o diretor da Maternidade-Escola da UFRJ, não é através do contrato que a universidade perde autonomia. Segundo Joffre Amim, a UFRJ perde autonomia quando deixa de ter condições para garantir atividades prioritárias nos hospitais. Para ele, o apoio da Ebserh/MEC permitiria à maternidade exercer sua missão institucional.
De acordo com o diretor, há setores em que a situação se agrava, como o quadro de anestesistas, cuja maioria é composta de servidores extraquadro. "Os funcionários que se encontram nessa situação não têm compromisso com a unidade, gerando dificuldade de gestão. E qualquer dificuldade com o extraquadro influencia diretamente na assistência e no ensino", disse.
Para Joffre, o argumento de que a empresa seria alheia à realidade dos hospitais universitários não procede, pois a empresa foi constituída e substituiu, dentro do Ministério da Educação, a antiga Coordenação-Geral de Hospitais Universitários (CGHU/MEC). “Vejo na contratação da Ebserh o apoio à gestão. A governança é da unidade”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que a contratação traria à maternidade 100 funcionários a mais do que a unidade atualmente possui.
Governo deve garantir concursos nas universidades, defende diretor do ICES
Para o professor Nelson Souza e Silva, a presença da Ebserh na UFRJ implicaria perda de autonomia. Ele defende que a universidade deve cobrar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação de vagas diretas nas próprias instituições de ensino. O professor afirma, ainda, que os recursos orçamentários para os hospitais também não deveriam ser intermediados pela Ebserh, sendo repassados diretamente às universidades.
“Já temos vagas aprovadas pelo TCU, basta o Ministério do Planejamento seguir orientação do Tribunal", disse.
"A Ebserh desvia a finalidade da universidade. Sendo de direito privado, ela explora serviços, é atividade econômica", afirmou. "Acordarmos com a Ebserh implica uma reforma devastadora da ordem pública e afronta os princípios constitucionais da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, uma vez que a área acadêmica não teria gestão", defendeu. De acordo com Nelson Sousa e Silva, o treinamento e capacitação de pessoal contratado pela empresa estariam desvinculados das necessidades acadêmicas.
Reitor aponta quadro crítico nos hospitais da UFRJ
“O dilema do reitor é fazer a conciliação entre o tempo da política e o tempo da gestão”, disse o reitor da UFRJ, Carlos Levi, durante a sessão. Ele ressaltou que existem problemas graves e urgentes, que precisam ser resolvidos nos hospitais.
“A Ebserh veio, em princípio, resolver irregularidades em todos os HUs, em relação à força de trabalho complementar. Nos foi negada a contratação de fundações de apoio e de cooperativas”, disse. “Se não aprovarmos a contratualização com a empresa, estaremos impedidos de manter o nível atual das atividades dos nossos hospitais. Os valores atuais das remunerações estão defasados e temos vivenciado um processo de evasão [de funcionários] colocando em risco a sustentação das atividades”, destacou.
Levi afirmou que um acórdão do TCU estabelecia como prazo o dia 31 de dezembro do ano passado para as universidades resolverem questões de extraquadro, mas que o órgão tem entendido o início de contratualização entre universidades e Ebserh/MEC como um encaminhamento legal para solucionar a questão.
“Não posso conduzir o processo de maneira que os hospitais tenham que fechar suas portas ou reduzir atividades. Tenho que garantir assistência e formação aos alunos”, disse Levi.
O reitor reforçou que os debates públicos promovidos ao longo dos últimos meses têm pretendido acumular argumentos, para que o Conselho Universitário possa votar a adesão ou não da UFRJ à Ebserh/MEC.
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Confira aqui todas as informações sobre o assunto, na página especial "O que é Ebserh?"
Acesse aqui o plano de reestrutução da Maternidade-Escola, proposto pela Ebserh à UFRJ