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Plenário de Decanos e Diretores discute proposta de adesão à  EBSERH

O auditório anexo do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) recebeu, na manhã de segunda-feira (28/5), a “74ª Reunião do Plenário de Decanos e Diretores da UFRJ”. Um dos pontos de pauta foi a proposta de adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – de direito privado –, o que motivou intenso debate entre os presentes.

O auditório anexo do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) recebeu, na manhã da última segunda (28/5), a “74ª Reunião do Plenário de Decanos e Diretores da UFRJ”. Um dos pontos de pauta foi a proposta de adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – de direito privado –, o que motivou intenso debate entre os presentes.

O diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), José Marcus Eulálio, apresentou algumas cláusulas do contrato, destacando os aspectos favoráveis, desfavoráveis e as possíveis dúvidas. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à mudança do status dos servidores dos hospitais universitários, do Regime Jurídico Único (RJU) para o da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Eulálio explicou que a contratação dos funcionários para a EBSERH se dará por meio de aprovação em concurso público e que o vínculo através da CLT conferirá mais agilidade à gestão dos hospitais.

Ainda de acordo com o diretor do HUCFF, a mudança não representa a privatização dos hospitais universitários federais. “Os hospitais continuarão sendo instituições públicas, comprometidos com o Sistema Único de Saúde, prestando um serviço gratuito e de excelência, preservando, com isso, a autonomia universitária”, afirmou. Eulálio lembrou ainda que a adesão das universidades é opcional; no entanto, aquelas universidades que não aderirem poderão sofrer limitações no repasse de recursos. Por esse motivo, o diretor sugeriu a rápida aprovação, no Conselho Universitário, do início das negociações entre a UFRJ e a EBSERH.

A proposta encontrou resistência entre os dirigentes presentes. Para Márcio Amaral, vice-diretor do Instituto de Psiquiatria (Ipub), que integra o Complexo Hospitalar da UFRJ, a adesão da UFRJ à EBSERH fere a autonomia universitária. “Dizer que se não aderirmos não teremos recursos é dizer que não temos alternativa. Os funcionários do  RJU que não aceitarem entrar para a EBSERH serão guilhotinados”, opinou.

Autonomia universitária

Já de acordo com Nelson Souza e Silva, diretor do Instituto do Coração Edson Abdala Saad (Iceas), a proposta de criação da EBSERH obedece a uma “política de reforma do Estado”. “Isso é parte de uma política do Banco Mundial da década de 1980. O que se pretende é o repasse de recursos públicos para o setor privado. Os hospitais universitários estão sucateados, pois os recursos não chegam. Estão dizendo que não temos competência para administrar os nossos hospitais, mas não nos dão condições dignas de fazer isso. Queremos orçamento próprio para gerir”, enfatizou.

As entidades de classe dos trabalhadores da universidade também se posicionaram contrárias à adesão da UFRJ à EBSERH. Gerli Miceli, coordenadora de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj), informou que a posição da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) é de não adesão à proposta. “Tentamos barrar a todo custo a MP (medida provisória) que criou a EBSERH. Ela fere a dignidade dos servidores dos hospitais da UFRJ”, argumentou.

Mauro Iase, presidente da Associação Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj), defendeu que “o regimento das autarquias federais não permite a contratação através da CLT”. Ainda de acordo com o dirigente, o que se está tentando fazer é “criminalizar os funcionários pela precarização do serviço dos hospitais universitários”. Para Iase, a proposta da EBSERH permite que a empresa contrate outras empresas terceirizadas para prestação de serviços. “A UFRJ não pode aceitar o discurso de que os recursos virão daí e que temos que aderir de qualquer jeito. Temos que colocar o dedo na ferida para saber o que serve aos interesses públicos”, afirmou.

Por outro lado, Amâncio Paulino de Carvalho, ex-diretor do HUCFF, defendeu a negociação da UFRJ com a EBSERH, desde que as cláusulas do contrato sejam debatidas e os interesses da universidade sejam preservados. “Temos 46 hospitais universitários federais que estão em crise há anos. E o grande problema é a má administração dos recursos humanos. É impossível gerir os hospitais dentro do RJU. Um exemplo de que esse modelo proposto é viável é o Hospital das Clínicas da USP, que é gerido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. E lá funciona a autonomia universitária. Eu também acredito que algumas cláusulas da EBSERH são inaceitáveis, mas este atual modelo não funciona mais”, expôs.

Reitor propõe debate nos colegiados superiores

Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina (FM), foi outro dirigente a sugerir a negociação com a EBSERH. O docente informou que a proposta foi aprovada, por unanimidade, na Congregação da FM e, por 18 votos a 8, no Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CCS). “Autonomia universitária não é fazermos o que quisermos na hora que quisermos. Mas, sim, saber que fazemos parte de uma sociedade e que temos responsabilidade para com ela. Temos que sentar com a EBSERH e dizer a eles como nós queremos. Se não for assim, não assinamos”, argumentou.

Para finalizar, o reitor Carlos Levi afirmou que a criação da EBSERH é uma tentativa de criação de uma estrutura gerencial junto ao Ministério da Educação e defendeu que o Conselho Universitário aprove a autorização para o início das negociações entre a UFRJ e a empresa. “Precisamos participar de forma mais direta desse debate. Nove universidades federais já sentaram à mesa e estão buscando identificar itens favoráveis ou não. Se, de fato, a proposta mostrar-se interessante, acho que devemos caminhar para a abertura, sem preconceitos. Caso contrário, temos que avaliar o cenário de não participação, que vai, de fato, limitar as atividades dos nossos hospitais”, concluiu o reitor, complementando que levará o tema para discussão no Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), nesta terça (29/5).