A Casa da Ciência apresentou, nesta quinta-feira, 22 de outubro, o segundo dia da VI Jornada de Pesquisa e Intercâmbio do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para Infância e Adolescência Contemporâneas (NIPIAC). O evento contou com a coordenação da psicóloga e pesquisadora do Instituto de Psicologia da UFRJ, Hebe Signorini Gonçalves, com a participação da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Enid Rocha, da psicóloga Esther Arantes, coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direitos Humanos da UERJ, entre outros.
Para abordar o tema “Adolescentes em conflito com a lei”, Enid Rocha apresentou estatísticas referentes às mais recentes pesquisas sobre menores infratores e fez um panorama das condições de vida dos jovens infratores em internatos, tanto em regime fechado, como em semiaberto. Segundo os dados apresentados, o perfil predominante nessa população é masculino, negro, entre 16 e 17 anos, com predominância dos crimes de roubo ou furto.
O grande desafio é reintegrá-los à sociedade, cumprindo as medidas socioeducativas previstas em lei. Para isso, seria preciso substituir os atuais “carcereiros de adolescentes” por educadores capazes de ministrar cursos profissionalizantes adequados às necessidades dos menores infratores e do mercado de trabalho, e por profissionais da área de saúde e psicologia, responsáveis pelo bem-estar desses jovens durante o período de internação.
Esther Arantes criticou a extrema judicialização da questão do adolescente infrator, ou seja, a redução de toda a multiplicidade que orbita em torno do assunto em uma única racionalidade, no caso, a jurídica. Esta não possui discernimento para julgar uma questão de cunho psicológico, como por exemplo a noção de discernimento do menor na redução da maioridade penal, cuja atribuição ficaria a cargo do juiz.