O que torna uma droga legal? A discussão acerca da legalização das drogas volta a entrar em cena, no Brasil e no mundo, com o aparecimento das drogas sintéticas legais, conhecidas também como legal highs. Trata-se de substâncias desenvolvidas em laboratório que simulam os efeitos das drogas ilegais, tais como maconha, ecstasy, LSD ou cocaína, mas que não utilizam elementos ou princípios psicoativos proibidos por lei.
Na Europa, onde a comercialização desses produtos já é comum desde os anos 90, as drogas podem ser encontradas até em lojas de varejo. No Brasil, a venda se restringe à internet. Tais substâncias despertam a atenção de um público com alto poder aquisitivo, o que dificulta as iniciativas governamentais de combate ao problema. Além disso, os fabricantes mudam os princípios ativos com grande rapidez, assim que as drogas entram na lista de produtos proibidos.
A preocupação dos especialistas cresce à medida que aumenta o consumo desses entorpecentes. Marcelo Santos Cruz, coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (Projad/UFRJ), defende que as drogas podem produzir danos agudos independentemente de serem legais ou não. “As legal highs trazem os mesmos riscos e danos das demais. Os usuários podem sofrer danos orgânicos e desencadeamento de transtornos psíquicos ou crônicos. Nicotina e opioides são exemplos de drogas legais com altíssimo potencial de desenvolvimento de dependência”, garante o médico.
Alto custo
Uma pesquisa realizada pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) identificou 68 lojas virtuais que atuam nesse mercado. Atualmente, o produto mais consumido é o Spice. Encontrado em embalagens similares às de balas e chicletes, ele simula o efeito da maconha. A diferença de valores, no entanto, é alta. O envelope com três gramas da droga legal custa cerca de R$ 100,00, preço equivalente a 50 gramas da ilegal.
Na discussão sobre a legalização das drogas, as legal highs figuram como possíveis alternativas para acabar com o mercado ilegal, o tráfico e o crime organizado. Essa experiência pôde ser observada na Nova Zelândia até 2007, mas o governo reconheceu que os consumidores acabavam voltando às drogas ilegais. Para Marcelo Cruz, a discussão do status legal das drogas é necessária, mas muito complexa. “Não acredito em medidas simplistas como essa para resolver a questão das drogas”, afirma.
Ação do governo
Na Alfândega brasileira, a Polícia Federal explica que recolhe somente drogas ilegais, dentre elas a cocaína. Quando uma pessoa é surpreendida com as legal highs, no raio X ou através do faro dos cães, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que define a lista de medicamentos sintéticos permitidos no país, costuma ser acionada para fazer a apreensão.
Quanto aos sites brasileiros, a Anvisa também abre um processo para que sejam retirados do ar. Quando o site é registrado no exterior, o órgão não tem poder para agir. Na opinião do médico, atividades informativas e preventivas ainda são a melhor opção para que as pessoas conheçam os riscos e possam fazer escolhas mais saudáveis.
“As pessoas usam drogas para encontrar prazer ou alívio, independente do status legal da substância. Medicamentos também trazem muitos riscos e por isso só devem ser utilizados com orientação médica. As medicações comercializadas legalmente só podem ser lançadas no mercado depois de anos de pesquisa sobre seus riscos potenciais. A mudança na legislação e o diálogo entre profissionais da Justiça e da Saúde são passos importantes para resolvermos esse problema”, conclui Marcelo Cruz.