A Maternidade-Escola da UFRJ inaugurou o segundo período do curso de especialização Atenção Integral à Saúde Materno-infantil com a conferência da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire. A platéia, formada basicamente por estudantes mulheres e professores do curso, conheceu o interesse e as implementações do governo relativas ao cuidado com a mulher, além de dados sobre a situação da mesma na sociedade.
Nilcéia, que é médica e ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), iniciou a conferência com a proposição de uma discussão sobre mulher, saúde e sociedade: “Proponho a gente falar sobre como a persistência da desigualdade tem repercussões na mudança de padrão de adoecimento e agravos que podem acometer a saúde das mulheres.”
Entre muitos dados que caracterizam o perfil da mulher no Brasil, desde as diferenças entre elas, como comparadas ao homem, a ministra destacou que as mulheres formam 51,2% da população total, sendo 46% negras ou pardas e 49,1% na idade reprodutiva (25 aos 49 anos). As diferenças de salários, incluindo a relação com tempo de estudo, demonstraram a grande desigualdade nos aspectos gênero e raça. “Na base da pirâmide social brasileira encontram-se as mulheres negras, que tem a maior desvantagem histórica acumulada”, diz a ministra. José Leonídio Pereira, professor e coordenador do projeto de Extensão Papo Cabeça, ressaltou, entretanto, a falta de dados sobre as indígenas, já que elas são a origem de nossa sociedade.
Os movimentos a favor da mulher conseguiram transformar alguns padrões sociais como a inserção desta no espaço público, o domínio de seu corpo – o que para a ministra ainda não foi de fato alcançado – e a conquista da educação. Segundo Nilcéia, a Secretaria é uma ação afirmativa, porque estabelece políticas dirigidas a esse grupo com o objetivo de diminuir as desvantagens históricas.
E nesse sentido foi criado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, baseado em conferências junto com a população. Dividido em eixos temáticos, o Plano defende uma série de ações políticas, como o apoio ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com vistas ao financiamento para abertura de novas creches públicas, e atua em parceria com outros ministérios.
Os eixos foram elaborados em políticas nacionais, descritas por Nilcéia Freire. A política nacional de direitos sexuais e reprodutivos propõe que todos tenham direito à saúde reprodutiva, aos métodos de reprodução assistida e contraceptivos; a política nacional de atenção oncológica, com foco no câncer de mama e colo de útero, defende um acompanhamento contínuo de cada paciente a fim de evitar desperdício financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e ineficácia do tratamento; a política de atenção à saúde da mulher negra incentiva a pesquisa e a investigação sobre as particularidades desse grupo, como o maior índice de casos de mioma e obesidade. Segundo a ministra, em todas as áreas houve importantes avanços, mas muito ainda precisa ser feito.
Além disso, foram consagrados também o pacto nacional pela redução da morte materna e neonatal, o programa nacional de DST/Aids e a comissão tripartite. “A palavra pacto é muito bem empregada, pois se não houver esforço combinado de todos os setores envolvidos na saúde materna não vamos conseguir diminuir as dificuldades para um parto seguro”, ressalta a ministra. A comissão tripartite, formada pelo Executivo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade civil, trabalhou na revisão da legislação do aborto (permitido quando há risco de vida da mãe e quando a gravidez é decorrente de abuso sexual) com o objetivo de descriminalizar a prática, “sobretudo porque o impacto do aborto clandestino na saúde das mulheres é muito forte”, afirma Nilcéia.
Há ainda o eixo de enfrentamento à violência contra as mulheres, no qual se destaca a Central de atendimento à mulher, que recebe três mil ligações por dia pelo telefone 180. A ministra comentou, após a intervenção do professor Marcus Renato de Carvalho, da Maternidade-Escola, relativas à deficiência na formação quanto as questões de gênero, desigualdade e violência, que está em andamento o projeto, junto ao Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (Nesc) da UFRJ e à UERJ, de inclusão de uma disciplina voltada aos direitos humanos das mulheres nos cursos de graduação em saúde.