No ano do centenário, lei orçamentária garante 70% das despesas
Na segunda-feira (17/2), o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ (PR-3), Eduardo Raupp, apresentou aos diretores e decanos da UFRJ o panorama orçamentário da Universidade para 2020. E não diferentemente das demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), a conclusão é alarmante: a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano garante apenas 70% das despesas da UFRJ.
Raupp explica quadro orçamentário – foto: Artur Moês (Coordcom/UFRJ)
Isso se justifica pelo fato de o orçamento da Universidade ter sido dividido entre o oficial e um outro denominado Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa. Cerca de 30% do orçamento geral da UFRJ está alocado nesse novo orçamento, inclusive o que se refere ao pagamento de servidores. “Essa situação coloca as Ifes em constante tensão, pois a liberação desses créditos depende de uma solicitação de autorização do Poder Executivo ao Congresso Nacional, e esse precisa aprovar para que possamos validar esses 30%”, afirmou Raupp. Assim, hoje, o orçamento discricionário previsto em lei para a UFRJ em 2020 é de R$ 274 milhões, aguardando suplementação de R$ 100 milhões pelo Congresso. “O Governo tem que enviar um Projeto de Lei (PL) para o Poder Legislativo e esse PL só pode ser encaminhado depois de uma avaliação trimestral da arrecadação do governo”, disse Raupp na plenária. A suplementação orçamentária da UFRJ está suscetível à evolução da arrecadação federal e o prazo mais curto previsto é abril, com recebimento apenas em maio ou junho. Pelo menos.
Receita própria sobe e verba para funcionamento diminui
Comparativamente a 2019, a LOA 2020 confirmou um aumento de R$ 20 milhões nos créditos em receita própria, aquela que a Universidade obtém por iniciativas institucionais (aluguéis, por exemplo), totalizando R$ 54 milhões. Houve também a inclusão de verba extra para a reconstrução e modernização do Museu Nacional, de R$ 1,4 milhão. Entretanto, foi feita redução orçamentária em todas as demais verbas discricionárias, aquelas que servem para o pagamento das despesas básicas de funcionamento da Universidade.
Na UFRJ, o corte mais grave foi na rubrica Funcionamento de Ifes, que caiu de R$ 167 milhões para R$ 146 milhões, uma supressão de R$ 21 milhões. A redução também foi confirmada em Reestruturação e Modernização das Ifes, que perdeu R$ 1,2 milhão e em Assistência ao Estudante do Ensino Superior, que passou por perda de R$ 1,8 milhão. Veja o comparativo na íntegra.
Orçamento discricionário geral da UFRJ 2019 e 2020 – fonte PR-3/UFRJ, com informações do Siafi/Governo Federal; arte: Victor França (Coordcom/UFRJ). Nota: os valores que constam na coluna LOA 2020 consideram as duas unidades orçamentárias: a oficial e a que depende de autorização legislativa.
“Analisando superficialmente, poderíamos concluir que houve um corte de “apenas” R$ 2,9 milhões no orçamento discricionário geral da UFRJ, mas, quando verificamos detalhadamente, percebemos que, se considerarmos o aumento do orçamento natural em receita própria como um processo de ajustes face ao nosso histórico de arrecadação, houve um corte de aproximadamente R$ 24 milhões”, analisa o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças.
foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)
Prioridades
As instabilidades orçamentárias impostas pelo Governo Federal à UFRJ dificultam a gestão financeira da Universidade. Entre as diversas demandas universitárias, a PR-3 elencou oito prioridades para a administração dos recursos: bolsas, trabalhos de campo, diárias etc; alimentação nos Restaurantes Universitários (RUs), na residência estudantil, no Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ) etc; contratos que envolvem mão de obra comum às unidades, tais como limpeza, vigilância, motoristas etc; fornecimento de energia elétrica, água, gases etc; transportes intra e intercampi e combustíveis; atendimento às unidades; obras em andamento e demais despesas.
Corte de R$ 67 milhões para pagamento de servidores
Na verba destinada às despesas obrigatórias (folha de pagamento), foi identificado um corte de R$ 67 milhões para pagamento dos servidores ativos, bem como dos benefícios, e um acréscimo na verba referente ao pagamento dos aposentados e pensionistas, o que sugere uma previsão por parte do Governo Federal de um movimento de êxodo.
Depois dos ofícios enviados pelo Ministério da Educação (MEC) às Ifes, no tocante a despesas com pessoal, a UFRJ se manifestou na quarta-feira (19/2). Na nota, a Universidade confirmou que seguirá com as nomeações de docentes, efetivos e substitutos e de técnicos-administrativos, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e as concessões aos servidores, conforme legislação vigente. Além disso, a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) reafirmou que as contratações e os demais atos referentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação atual poderão ocasionar perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, entre outras consequências, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 101/2000).