foto: Ricardo Pereira – CoordCOM/UFRJ
Corte abusivo do fornecimento de energia da UFRJ pela Light: Nota do Conselho Superior de Coordenação Executiva da UFRJ
O Conselho Superior de Coordenação Executiva – CSCE, em reunião extraordinária, de 29 de novembro de 2016, torna pública a sua preocupação e indignação com a atitude intempestiva da empresa de energia do Rio de Janeiro – LIGHT S/A, que, insensível à difícil situação orçamentária da universidade, e em pleno processo de negociação de uma dívida com a empresa, apela para a violência contratual com o corte da energia do prédio da Reitoria e ameaça cortar a do prédio da Prefeitura Universitária e, progressivamente, a de outras unidades.
É essencial registrar que, desde que esta Administração tomou posse na Reitoria da UFRJ, em julho de 2015, foram pagas todas as faturas em aberto correspondentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2015, e as de janeiro a maio, num total de R$ 64.600.856,35, sendo que R$ 49.067.496,79 foram pagos com o Orçamento de 2016. Na quinta-feira, 24/11 e ontem, segunda-feira, 28/11, foram pagas duas faturas correspondentes ao mês de junho, que correspondem, respectivamente, a R$ 2.968.814,97 e R$ 719.415.097,00.
Em nenhum momento a UFRJ deixou de dialogar e negociar efetivamente com a Light, que tem sido informada sobre os problemas de liberação financeira por parte do MEC. Tal postura empresarial feroz e antirrepublicana e, portanto, profundamente desrespeitosa com a educação pública e gratuita, e com a ciência brasileira, traz danos irreversíveis não só para toda a comunidade da UFRJ, assim como à sociedade brasileira. Laboratórios, biotérios e a segurança estão ameaçados pela ação unilateral da empresa. O CSCE exorta a Light a retomar as negociações nos marcos do agir ético que deve pautar as concessionárias de serviços essenciais.
O CSCE manifesta, também, profunda indignação com a situação de subfinanciamento orçamentário e de recursos financeiros vivido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. A não liberação das verbas pactuadas para fazer frente aos gastos excepcionais causados pelo incêndio ocorrido no dia 03/10, no prédio da Reitoria, onde estão localizadas a Administração Central e três unidades de ensino (Escola de Belas Artes (EBA), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e Instituto de Planejamento Urbano e Regional (IPPUR)) se soma ao não repasse de verbas extra-orçamentárias já pactuadas com o MEC, para cobrir os gastos excepcionais com energia decorrentes do ‘tarifaço’ de 2015. O CSCE reitera apoio aos encaminhamentos feitos pela Reitoria ao MEC, por meio de ofícios e contatos diretos com o ministério, objetivando liberação dos recursos financeiros da LOA de 2016 e verbas específicas para o pagamento da energia.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2016