O Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ aprovou em sessão desta quinta-feira, 17 de setembro, uma moção contra diversas medidas anunciadas pelo Governo Federal, que se efetivadas poderão ter efeito direto sobre as instituições federais de ensino superior. O texto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, que demonstraram preocupação especial com a possível extinção do abono de permanência, concedido a servidores que possuem condições de aposentadoria, mas decidem continuar no serviço público.
Na UFRJ, a medida atinge cerca de 2800 servidores, sendo 670 docentes e cerca de dois mil técnicos. “A medida é agravada pelo fato de que o Governo Federal anunciou a suspensão de concursos em 2016 e, ainda, a postergação da correção salarial dos servidores, já com forte defasagem em decorrência da inflação dos últimos anos”, afirma o texto.
Confira a moção na íntegra, abaixo.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
MOÇÃO
O Consuni UFRJ, reunido em sessão extraordinária em 17 de setembro de 2015, conclama o Governo Federal a reavaliar as medidas recentemente anunciadas que atingem o serviço público que, se efetivadas, acarretarão graves prejuízos às universidades brasileiras, inviabilizando o pleno funcionamento do ensino, da pesquisa e da extensão da educação pública federal.
Na UFRJ a extinção do abono de permanência atingiria imediatamente mais de 2.000 técnico-administrativos de grande experiência, cujas atividades são essenciais para a instituição, assim como aproximadamente 670 docentes de alta qualificação que atuam como coordenadores de grupos de pesquisa, orientadores de pós-graduação e que são responsáveis por importante produção acadêmica da instituição. A estes mais de 2.800 servidores devem ser acrescentados outras centenas que poderão solicitar aposentadoria em 2015 e 2016.
A medida é agravada pelo fato de que o Governo Federal anunciou a suspensão de concursos em 2016 e, ainda, a postergação da correção salarial dos servidores, já com forte defasagem em decorrência da inflação dos últimos anos. A intenção de restringir as emendas parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento e ao setor da saúde, significa retirar o pouco investimento que as universidades poderão obter em 2016, comprometendo severamente a infraestrutura das mesmas.
Com essas medidas, os efeitos dos drásticos cortes orçamentários das Federais e dos órgãos de fomento à Ciência e Tecnologia serão ainda mais acentuados, colocando em risco a formação de milhares de jovens e o próprio futuro da ciência no Brasil. É uma opção que ameaça o presente e o futuro democrático da nação com consequências em todas as esferas da vida.
Os setores democráticos combatem a repactuação das desonerações tributárias a setores que sequer garantem os empregos de seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, as forças democráticas apoiam as iniciativas da Receita Federal em prol de maior eficácia na cobrança de autos de infração que alcançam R$ 150 bilhões/ano e que somam atualmente R$ 1,5 trilhão; a reforma tributária que instaure justa cobrança de tributos das grandes fortunas e da alta finança; o reexame cuidadoso da legalidade da dívida, em especial em decorrência das elevadas taxas de juros exigidas pela banca, em que cada aumento de 0,5% da taxa Selic significa gastos adicionais com a dívida de R$ 7,5 bilhões e uma política de transição que interrompa os repasses de recursos públicos para financiar a educação privada, superiores a R$ 16 bilhões em 2015.
A UFRJ, a exemplo das demais universidades, se soma às forças democráticas que recusam saídas não democráticas para a grave crise econômica e política e, por isso mesmo, insta o governo Federal a rever as políticas que estão colocando as Instituições Federais de Ensino em risco.
Prof. Roberto Leher
Reitor