Painel de especialistas, de diversas instituições de ensino e pesquisa, constituído para analisar o estudo de impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, enviou carta à presidenta Dilma Roussef, apontando descumprimento de procedimentos legais no licenciamento ambiental para a construção da usina de Belo Monte.
O Painel foi constituído a partir de uma demanda de movimentos sociais de Altamira. Conta com o apoio da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) de Altamira, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), da International Rivers, do World Wide Fund for Nature (WWF), da FASE e da Rede de Justiça Ambiental.
Dentre os autores da carta estão os professores Paulo Andreas Buckup, do Museu Nacional/UFRJ; Henri Acselrad, Cecília Campello Mello e Carlos Vainer, os três do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ)
O parecer preparado pelos especialistas pode ser conferido aqui
Confira abaixo a íntegra da carta entregue à presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 25 de maio de 2011
Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff
Brasília, DF, Brasil
Fone: (61) 3411.1200 / 3411.1201
Fax: (61) 3411.2222
E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Assunto: Preocupação com o cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais – suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte.
Excelentíssima Senhora Presidenta, Por meio desta, nós, professores, pesquisadores, cientistas e intelectuais brasileiros, abaixo assinados, vimos manifestar nossa preocupação com o transcorrer do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, marcado por recorrentes conclames de descumprimento de procedimentos legais e de acordos internacionais estabelecidos, especialmente referentes aos direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Diversos fatos ocorridos após as intempestivas concessões da Licença Prévia nº 342/2010, em 01 de fevereiro de 2010, e da Licença Parcial de Instalação nº770/2011, em 26 de janeiro de 2011, suportam a nossa preocupação. Notadamente, aqueles que dizem respeito às medidas cautelares (MC-382-10) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos; e ao não cumprimento das pré-condições estabelecidas pelo próprio IBAMA para o licenciamento (66 condicionantes, sendo 26 relacionadas aos Povos Indígenas).
A rigor, desde as audiências públicas realizadas em 2009, um Painel de Especialistas de diferentes formações, após realizar análise minuciosa dos Estudos de Impacto Ambiental, chegou à conclusão de que os impactos socioambientais e a viabilidade da obra não estavam adequadamente avaliados. Sobre os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da região alertou que os impactos não se limitam de maneira alguma à área prevista para ser alagada.
No caso de Belo Monte destaca-se em termos de impacto o trecho de vazão reduzida que será irreversivelmente comprometido – 100 km de corredeiras, denominada Volta Grande do Xingu, gravemente afetada pelo barramento de Pimental.
A redução de vazão atinge seriamente os recursos ambientais e as condições de vida e
bem estar de diversas coletividades: indígenas – Arara (karib), Juruna (tupi)e Xikrin (jê-kayapó); e não indígenas – ribeirinhos que secularmente habitam a região, e agricultores familiares que aí se instalaram, após a construção da Transamazônica.
A Volta Grande do Xingu é uma excepcionalidade da Natureza, considerada "Área de Importância Biológica Extremamente Alta" (Portaria n° 9/MMA, de 23 de janeiro de 2007) com espécies endêmicas oficialmente reconhecidas como ameaçadas de extinção.
Outro aspecto de importância e que mereceria debate mais aprofundado diz respeito à
eficiência operativa da usina, muito aquém do que se observa nas usinas a fio d´água existentes – neste caso, decorrente da grande amplitude de flutuação da vazão do rio Xingu.
Assim, um conjunto de fatores técnicos causa preocupação à sociedade no que diz respeito a incertezas sobre a viabilidade econômica da obra e seu real peso nas contas
públicas nacionais e nos custos reais do passivo ambiental que pelas avaliações independentes superam em muito as consequências ambientais presentes no Estudo de Impacto Ambiental e no conjunto das condicionantes que o IBAMA exige na licença prévia concedida.
No que diz respeito aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, em 15 de setembro de 2010, o Relator Especial da Organização das Nações Unidas sobre a
situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, já havia observado que “dada a magnitude do projeto Belo Monte e seus potenciais efeitos sobre as populações indígenas, é necessária a realização de consulta adequada a estes povos para obter um consenso sobre todos os aspectos que os atingem” (Human Rights Council Fifteenth Session. Report by the Special Rapporteur on the situation of human rights and fundamental freedoms of indigenous people, James Anaya, A/HRC/15/37/Add.1, p.35, parágrafo 53).
A decisão da CIDH é claramente respaldada por outras instituições brasileiras, inclusive
pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (07 abril de 2011), pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (05 de maio de 2011). E, vem ao encontro dos questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal, mediante o ajuizamento de dez Ações Civis Públicas, das quais nove aguardam julgamento de mérito.
No mesmo sentido, vinte Associações Científicas, dentre as quais a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências, em carta enviada a V.Exa em 19 de maio pp., têm propugnado pelo cumprimento dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas, especialmente o de consulta prévia segundo procedimentos legítimos e probos.
No que diz respeito ao cumprimento das condicionantes, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CNDPH), órgão consultivo do Governo Federal, relatou à ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma situação de crise política e de violação de direitos sintetizada na frase: "ausência absoluta do Estado” (13 de abril de 2011, veja:<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-13/conselho-de-direitos-humanosaponta-ausencia-absoluta-do-estado-em-belo-monte).
Situação similar foi constatada em Diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizada na cidade de Altamira, em 16 de abril de 2011, em cujo relatório há denúncias de abuso de autoridade, invasão de propriedade, além de situações de insegurança e tensão social.
Igualmente, o Grupo de Trabalho Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia, divulgou a ocorrência de graves conflitos e tensões que, associados ao modo como vem se processando o licenciamento, implicam o deslocamento compulsório de Comunidades Tradicionais, alheio a qualquer programa ou política de compensação; e ameaça de morte a lideranças indígenas (Conflitos e Tensões em Altamira: Primeiros Efeitos do Licenciamento “Parcial” de Belo Monte, 8 de maio de 2011, www.abant.org.br).
Não obstante este contexto, vem sendo noticiado na imprensa nacional, mediante
informação atribuída ao Ministro das Minas e Energia, que a Licença Instalação definitiva será
concedida até junho de 2011.(http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/06/lobao-dizque-mesmo-com criticas-belo-monte-sera-construida-prosseguiremos-924401398.asp#ixzz1Ltgr4faN).
Excelentíssima Senhora Presidenta, considerando o exposto, solicitamos respeitosamente a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, até que sejam cumpridas as condicionantes recomendadas pelo órgão regulador, seja julgado o mérito das ações civis públicas ajuizadas, seja assegurado o direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, seja assegurado, enfim, o respeito aos direitos humanos e ambientais consagrados na Constituição Brasileira e em Declarações e Convenções Internacionais, dos quais o Estado brasileiro é signatário.