Com a presença de 40 dos seus 52 membros, o Conselho Universitário aprovou em sessão especial a criação do Complexo Hospitalar da UFRJ. A medida estabelece uma única unidade orçamentária para os nove hospitais da universidade. Apesar de catalisada por uma Portaria do Ministério da Educação, o fato é considerado um ato histórico por atender uma antiga reivindicação de integrar as unidades de saúde da instituição. Durante a última plenária de 2008(18/12) foram discutidas, ainda, dúvidas relativas ao projeto do governo federal de transformação dos hospitais universitários em fundações públicas.
“Precisamos afastar alguns fantasmas, pois não estamos tratando disto. Todos sabem da minha posição contrária às fundações e estamos pautando para que a primeira reunião do Conselho seja sobre este tema para que tenhamos uma posição institucional”, explicou o reitor Aloisio Teixeira, pontuando que o complexo evita a continuidade de nove unidades orçamentárias. “Isto seria a consagração de um modelo integralmente fragmentado”.
O decano do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Almir Fraga, comemorou a deliberação do conselho, afirmando que o tema foi amplamente debatido pela Câmara dos Hospitais da UFRJ, além de se declarar também contrário às fundações. “É um passo adiante que vai garantir, inclusive, maior coesão na luta por mais verbas. Desde os tempos de estudante, há a discussão sobre um complexo hospitalar”.
Muitos conselheiros queixaram-se do pouco tempo para formar opinião e mesmo esclarecer eventuais questões. Segundo Roberto Medronho, representante dos professores adjuntos do CCS, o conselho precisa fazer uma autocrítica. “A gente discute pouco acerca dos hospitais. Ao se criar o complexo será possível otimizar a alocação de recursos e melhorar a gestão. O hospital é um campo de trabalho que extrapola a área de saúde. Esta conquista de hoje para universidade é similar a criação do Sistema único de Saúde (SUS) nos anos 80”.
O regimento do complexo, que passa a integrar a estrutura média da UFRJ nos moldes do Fórum de Ciência e Cultura, será elaborado por uma comissão que terá o prazo de 120 dias para apresentar a sua proposta para deliberação do Conselho.
Veja abaixo a íntegra das resoluções:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 15/2008
Inclusão do Complexo Hospitalar na Estrutura Média da UFRJ.
O Conselho Universitário, em sessão especial de 18 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1° O artigo 17 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17. A Estrutura Média é constituída por um conjunto de Centros, órgãos de coordenação das atividades universitárias nas suas grandes áreas de ensino, pesquisa e extensão, pelo Fórum de Ciência e Cultura e pelo Complexo Hospitalar da UFRJ.
§ 1° Um Centro Universitário constitui-se de Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares, cujos objetivos de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços abranjam setores afins de conhecimento.
§ 2° A Estrutura Média poderá incluir a coordenação administrativa e acadêmica de atividades fora da sede, quando localizadas em campi.
§ 3° A organização administrativa e acadêmica de cada campus fora da sede, a que se refere o parágrafo anterior, será definida em regimento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário.
§ 4° O Complexo Hospitalar é constituído por todas as Unidades Universitárias ou Órgãos Suplementares que prestam assistência de saúde a pacientes internados e/ou ambulatoriais. Essas Unidades são no presente momento: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Hospital Escola São Francisco de Assis (HESFA), Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), Maternidade Escola (ME), Instituto de Ginecologia (IG), Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC), Instituto de Psiquiatria da Universidade do Brasil (IPUB), Instituto de Doenças do Tórax (IDT), Instituto do Coração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IC/UFRJ).
Art. 2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Aloísio Teixeira
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 16/2008
Implantação do Complexo Hospitalar da UFRJ.
O Conselho Universitário, em sessão especial de 18 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1° Para implantação do Complexo Hospitalar da UFRJ, será constituída comissão específica, nomeada pelo Reitor da UFRJ, que terá as seguintes atribuições:
I – Elaborar proposta de Regimento Interno do Complexo Hospitalar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, para deliberação pelo Conselho Universitário;
II – Gerir a Unidade Gestora do Complexo Hospitalar até a implantação da estrutura definida no Regimento referido no inciso I.
III – Durante o processo de elaboração do Regimento Interno do Complexo Hospitalar, a comissão organizará audiências públicas para debate pela Comunidade Universitária, antes de sua apresentação final ao Conselho Universitário.
Art. 2° A Reitoria da UFRJ disponibilizará, para o Complexo Hospitalar, pessoal e estrutura própria.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Aloísio Teixeira
Reitor