A Escola de Belas Artes (EBA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro é uma das maiores referências em pesquisa e ensino artístico no Brasil. Mas você sabia que ela também é responsável pelo registro e guarda de direitos autorais de obras visuais de todo o país?
Há 107 anos a unidade assegura a propriedade intelectual artística de itens como fotografias, desenhos, ilustrações, esculturas, gravuras, entre outros. Hoje, são cerca de 80 mil obras cadastradas na EBA. São ícones populares como os personagens da Turma da Mônica, a estátua do Cristo Redentor e as logomarcas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ambas ocorridas no Brasil.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela propriedade industrial no Brasil, realiza depósito de patentes e registros de marca. A EBA, por sua vez, atua com o registro de obras visuais, como a parte visual da logomarca, assegurando os direitos do autor sobre seu desenho. Um produto pode ter seu registro no INPI e na EBA, simultaneamente, já que ambos funcionam de maneira complementar. A Biblioteca Nacional e a Escola de Música da UFRJ também fazem registros autorais em obras intelectuais e musicais, respectivamente.
Segundo Giselle Godinho, servidora do setor de Direitos Autorais da unidade, o processo dá segurança jurídica ao autor da obra.
“Aqui não realizamos registro comercial, mas asseguramos a propriedade do autor. Se em algum momento existir um processo judicial, nossos registros podem comprovar a data e a autoria”, explica.
Um caso emblemático para o setor foi o registro de uma joia ocorrido logo após sua produção e comercialização pela marca autora. A peça foi utilizada em uma novela com grande audiência, viralizou e passou a ser copiada por outros lojistas, inclusive em uma famosa feira de rua carioca. A empresa então acionou a justiça e conseguiu, por meio do certificado da EBA, impedir que as outras empresas vendessem o produto.
Como registrar sua obra
Embora os registros autorais sejam realizados na instituição há mais de um século, a equipe da EBA ressalta que ainda existem muitas dúvidas por parte do público sobre o processo. Atualmente, todo o procedimento se dá de maneira online para todo o Brasil pelo site do setor.
Para o registro, o autor ou seu representante legal deve pagar a taxa de R$150,00 pela conta disponível no site. Esse valor é fixo e só será cobrado uma vez durante todo o processo, garantindo o registro vitalício da obra.
Após o pagamento, é necessário juntar a seguinte documentação: o requerimento disponível no site, comprovante original de pagamento da taxa de depósito, cópia da identidade do(s) autor(es), procuração original com reconhecimento de firma em caso de representante legal, além de duas reproduções idênticas da obra visual. Esse último item é dividido em uma primeira reprodução, disposta em papel A4 com assinatura legível dos autores e firma reconhecida em cartório, e uma segunda reprodução, sem assinatura, com melhor qualidade de imagem para inserção no certificado de registro.
Com os documentos organizados, os interessados devem enviar um e-mail para registroautoral@eba.ufrj.br, com os itens separados e em formato PDF. Para cada solicitação de registro, deve ser enviado um e-mail. Em até 14 dias o requerente receberá um e-mail de confirmação com as informações sobre as próximas etapas do processo.
As solicitações de registro, após documentação conferida e completa, são inseridas no SEI UFRJ, portal de acompanhamento de processos eletrônicos da Universidade. Após a análise, a EBA envia para o e-mail cadastrado o Certificado de Registro do Direito Autoral.
Além de registrar, a Escola também realiza a busca de registros, fornece a segunda via do documento e recebe averbações, para alguma mudança no registro.
O registro é vitalício
De acordo com Madalena Grimaldi, diretora da EBA, o setor tem recebido uma série de denúncias sobre cobranças abusivas. Alguns escritórios dedicados à propriedade intelectual promovem a desinformação alegando a necessidade de pagamento de taxas inexistentes, como custos de manutenção e outros valores específicos para a emissão do certificado.
“Nós já recebemos denúncias de escritórios cobrando valores muito altos, de quase 10 mil reais, para um processo que custa apenas R$150,00 e pode ser feito diretamente pelo autor. Essas taxas não existem”, esclarece.
Outra reclamação dos autores é que, muitas vezes, esses interlocutores ameaçam cancelar o registro de autoria por falta de pagamento. A professora ressalta que o registro é vitalício e sem nenhum custo extra.
“Vemos casos de pequenos empreendedores que sofrem terror psicológico, pois algumas empresas ameaçam de que precisam fazer o registro, senão outra empresa fará no lugar. E nesses casos acabam cobrando valores abusivos e recorrentes”, conta.
A equipe destaca que o processo é simples e pode ser feito sem intermediários, contando com orientação da própria instituição que garante os direitos do autor.
Para mais informações visite o site do setor de Direitos Autorais da Escola de Belas Artes ou entre em contato pelo e-mail registroautoral@eba.ufrj.br.