Em agosto deste ano, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos desde a sua implementação. Essa política pública de ação afirmativa, ao longo desse período, beneficiou grupos minoritários no ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A partir dela, negros, indígenas, alunos de escolas públicas e de baixa renda tiveram possibilidade de chegar à tão sonhada universidade pública.
Diante desse marco comemorativo, no último dia 5/10, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (Lepes), da Faculdade de Educação (FE), realizou, na Escola de Química (EQ), o evento 10 anos da Lei de Cotas na UFRJ: avanços e desafios, no qual reuniu pesquisadores para apresentar dados de análise sobre as principais mudanças trazidas pela norma.
Fazendo um breve histórico das medidas afirmativas a nível nacional, a pesquisadora da FE Gabriela Honorato relembrou que, antes de a Lei de Cotas ser institucionalizada, em 2012, 70% das universidades públicas e 60% das federais adotavam algum tipo de reserva de vagas. Esse movimento, no entanto, não alterava as características raciais do universo discente, já que as cotas no período tinham como enfoque principal questões sociais de renda e conclusão do ensino médio em instituições públicas.
Em sua pesquisa, Gabriela observou que, a partir de 2013, pôde ser vista uma variação mais positiva para o grupo mais vulnerável. Na UFRJ, os dados apontam que, entre 2013 e 2019, a evolução de ingressantes pardos aumentou de 13% para 27%; já a porcentagem de pretos ingressantes passou de 4% para 10%, ambos com crescimento acima de 100%. Os dados quanto à população indígena, porém, não seguem a mesma tendência. Enquanto mais de 23 mil negros se tornaram ingressantes na UFRJ, o mesmo período recebeu apenas 147 indígenas na mesma condição.
Outro destaque foi sobre a alteração no perfil do corpo discente, quanto à raça e gênero. Felícia Picanto, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs), trouxe dados mostrando que as cotas raciais puderam mudar a cara da Universidade, trazendo consigo um aumento de 74% de homens negros e 50% de mulheres negras para a instituição, entre 2012 e 2017. Apesar desse aumento, também é dos homens negros o maior número de evasão dos cursos, entre os anos da pesquisa.
Evasão e permanência
Ter acesso a dados específicos sobre os efeitos de uma lei nacional como a 12.711 pode auxiliar a pensar políticas públicas, a fim de facilitar o percurso do estudante cotista na Universidade. Embora dados da pesquisa da pós-doutoranda do Fórum de Ciência e Cultura (FCC) Melina Klitzke mostrem que há uma tendência de os estudantes que entraram sem nenhum tipo de reserva de vaga evadirem mais do que os cotistas, na pesquisa do Lepes, Mônica Houri mostrou que muito do fortalecimento desses grupos se dá a partir da união em coletivos estudantis, como o Negrex, de Medicina, e o Conceição Evaristo, de Letras.
“Temos a PR-7, mas os estudantes também se apoiam e isso é algo que precisamos olhar. Inclusive as coordenações precisam olhar para as especificidades de seu curso, principalmente por serem a instância mais próxima do grupo. A UFRJ, como instituição, tem muito a aprender com os estudantes, para construir uma universidade mais justa e plural nas suas epistemologias”, alertou Mônica.
A cobrança por uma participação mais efetiva da Universidade como um todo no tema foi recorrente ao longo do evento. Jussara Macedo ressaltou que, em sua pesquisa, pôde identificar que a implementação das ações afirmativas na UFRJ foi fragmentada. No entanto, a coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da instituição, Denise Goes, destacou que todas essas conquistas são devidas ao movimento negro. Para ela, a Comissão de Heteroidentificação, responsável por impedir fraudes no sistema de cotas da Universidade, foi um passo importante na manutenção da política.
“Eu sou servidora há mais de 30 anos, e a gente vê a mudança no campus, mas não em todos os cursos. Isso faz com que a democratização de acesso reflita o que a sociedade precisa: que as vagas sejam realmente destinadas a pretos e pardos”, indicou Denise.
O evento 10 anos da Lei de Cotas na UFRJ: avanços e desafios foi realizado presencialmente, mas teve transmissão online, estando ainda disponível para os interessados. Clique e assista!