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Memória Sociedade

A urgência de um choque público

Para Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, professor do Nepp-DH, é preciso ter como prioridade a promoção de políticas públicas à população mais vulnerável.

Entrevista com Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – professor do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (Nepp-DH)/UFRJ e coordenador do Laboratório do Direito Humano à Cidade/Nepp-DH/UFRJ.

Em meio à pandemia da COVID-19, de que maneira é possível garantir condições de saúde e direitos humanos de pessoas que, em situações usuais, já se deparam com barreiras quase intransponíveis? Barreiras como a precariedade sanitária, a ausência de vínculos empregatícios, de assistência e seguridade social e segurança pública estão postas no cotidiano dos moradores de favelas, periferias e zonas rurais de todo o território nacional. Com o surgimento de um vírus quase desconhecido e com alta taxa de transmissibilidade, tais vulnerabilidades podem representar risco de letalidade de proporções trágicas.

Para o professor Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, do Nepp-DH, doutor em Planejamento Urbano e Regional, é preciso ter como prioridade a promoção de políticas públicas à população mais vulnerável. “Direitos iguais só são garantidos com os olhos bem abertos de uma política que segue a distribuição desigual para gerar a igualdade, sem reduzir em nada os sistemas e as políticas pelas quais foram cobertos os demais sujeitos sociais”, afirma. “Estamos pensando em políticas que gerem justiça social por meio da inversão das lógicas das prioridades excludentes, como ocorre com o apoio dado aos processos de privatização dos sistemas de seguro privado”, completa o docente.

Cunca menciona as diversas iniciativas promovidas por setores da sociedade civil, universidades, ONGs e movimentos sociais que buscam reduzir danos. Mas destaca a necessidade do esforço governamental, por meio de investimentos públicos, para garantir a vida das pessoas nesses territórios. “É preciso um choque público de ponta a ponta na relação entre as várias formas de isolamento, quarentena, emergência, atendimento médico, assistência social, acesso a renda etc., com a coordenação da gestão, o controle da informação, a dimensão logística e a divisão de atribuições com o devido reforço de linhas de suprimento”, comenta o docente, destacando a importância da prioridade do direcionamento do orçamento público para essa população, como a transferência direta, o perdão de dívidas e a liberação de créditos e/ou rendas antecipadas. “Essas medidas que exigem pronta resposta da máquina pública deveriam ser o centro da mobilização do Executivo Federal, ao lado do apoio aos processos de isolamento social e do aparelhamento do SUS e de outras medidas para salvar vidas”, analisa.

O professor do Nepp-DH também comenta a atual conjuntura política, o acirramento de tensões, que descamba para a intolerância e manifestações de ódio e fascismo. “A desqualificação da memória, da informação, do ensino de História e da produção cultural e artística é afetada por cruzadas moralistas agressivas apoiadas nas fakenews, nas práticas mais infames de agressão verbal e nos ataques contra pessoas e instituições”, destaca para, em seguida, apontar possíveis saídas. “A forma de superar isso passa pela capacidade de impor limites aos excessos e à exceção em curso, com a busca por centralizar os esforços na direção da superação dos efeitos nefastos de destruição dos princípios de justiça e da orientação para o gasto público em defesa do principal, o capital coletivo, que é a vida e a inteligência da gente brasileira, a principal fonte de riqueza da nação”, menciona Cunca.

E o que será da pós-pandemia? Seguiremos o caminho percorrido ou corrigiremos o curso, rumo à construção de uma sociedade diferente daquela que nos trouxe até aqui? “Nada será como antes, mas a direção dependerá das forças que terão de escolher entre viver na barbárie, nas trevas e nas ruínas, comandadas por hordas e falsos profetas do apocalipse, ou buscar uma via democrática de justiça social e ambiental que nos lance numa transição capaz de gerar uma economia com rosto e valores humanos, apoiada num giro cultural de valorização de uma ecologia social, ambiental e mental baseada em novos valores”, analisa o docente.

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida ao Setor de Comunicação (SeCom) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH):

SeCom/CFCH: O Brasil tem hoje 162.699 casos e mais de 11 mil mortes por COVID-19 confirmados pelo Ministério da Saúde. Em que pese o alto potencial de transmissibilidade do vírus, o que se observa é que há grupos sociais e étnico-raciais mais vulneráveis do que outros. A partir de uma perspectiva socioespacial e dos direitos humanos, como o senhor analisa esse cenário?

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva: Ao contrário do que pode pensar um senso comum linear, a abordagem dos direitos humanos, segundo a teoria crítica, leva em conta os estudos e o conhecimento sobre as desigualdades sociais e espaciais. Afirmar que somos iguais em dignidade, afirmar uma condição humana comum, vale no plano ético da aspiração para a universalidade, mas com a consciência de que a igualdade e a liberdade devem ser construídas, conquistadas em contextos sociais e formações históricas distintas. Ou seja, no tempo e no espaço e dentro de condições e modos de reprodução desigualmente distribuídos no sistema do mundo moderno capitalista e colonial.

A materialidade da desigualdade no acesso a direitos e à proteção em matéria médico-sanitária, como em todas as situações objetivas de desigualdade, sugere a orientação da abordagem dialética. Os direitos humanos devem ser implementados com ações que incidam sobre as populações, considerando os quadros diferenciados, as situações no cotidiano e conforme os usos do território e as práticas reprodutivas da vida social, tratando desigualmente os desiguais. A implementação dos direitos deve avançar em ritmos de implementação, que quase sempre seguirão a lógica inversa ao quadro de desigualdades. Isto é, direitos iguais só são garantidos com os olhos bem abertos de uma política que segue a distribuição desigual para gerar a igualdade, sem reduzir em nada os sistemas e as políticas pelas quais foram cobertos os demais sujeitos sociais. Ou seja, estamos pensando em políticas que gerem justiça social por meio da inversão das lógicas das prioridades excludentes, como ocorre com o apoio dado aos processos de privatização de sistemas de seguro privado.

Mais direitos para quem não tem, garantindo direitos para todas e todos. A progressividade, a universalidade e as ações afirmativas devem ser combinadas e constantemente relacionadas aos objetivos das ações estratégias, mais ainda em momentos de trauma e catástrofe, como no “estado de emergência sanitário”. Outro referencial dialético leva em conta o fato de que todo direito conquistado pode gerar alguma zona de exclusão, já que a experiência indica que, por vezes, incluir pode significar excluir, gerando zonas e grupos de exclusões, seletividade, segregação e restrições. O planejamento e a implementação do agir estratégico em políticas públicas sempre indicam a complexidade para tratar dos mais variados temas de políticas permanentes e de situações de crise, como a oferta de água limpa ou a criação de leitos de UTI.

O exemplo objetivo clássico poderia ser a noção liberal de ir e vir, usada de maneira leviana neste momento de necessidade de isolamento, o tema da mobilidade ou dos transportes.  Os governantes têm quase sempre que escolher e saber articular a oferta e a qualidade na política de mobilidade urbana, por exemplo, as condições de transporte coletivo na relação com o transporte individual. Os efeitos são claros, basta pensar sobre o tema do rodízio de automóveis em São Paulo, no que se refere ao quadro atmosférico, ao volume do tráfego ou à criação de faixas seletivas, de ciclovias, sobre a prioridade para os investimentos em ferrovias ou em metrôs. As políticas públicas devem ser orientadas por vetores que articulam universalidade e progressividade, tendo em conta o quadro concreto de implementação desigual para a definição das prioridades, inclusive quando se trata de contextos que exigem articulações com cenários catastróficos como o da COVID-19.

A questão é que muitas vezes nos vemos em cenários de colapso ou de ausência de meios, recursos e equipamentos derivados da falta de investimento ou desmonte das políticas e dos equipamentos, acompanhado por privatização. Esse fato acentua a complexidade para o manejo do atendimento, quando devemos ser capazes de reduzir impacto e danos, reverter os quadros, levar em conta ações de interesse social coletivo. Dessa forma, exige o manejo de decisões com a componente ética da inversão de prioridades, tendo em conta os impactos e as vulnerabilidades que resultam de processos estruturais, que se manifestam nas conjunturas emergenciais ou ante lutas e pressões por acesso a direitos e políticas.

A controvérsia dos modos de implementação inclui o debate sobre as ações afirmativas, ou sobre a escolha de onde investir. É preciso garantir direitos para todos, com implementação progressiva e universal e soluções adequadas e bem distribuídas. O gesto público tem de levar em conta a relação ética, científica e de justiça social, que exige um olhar para ver quando a liberdade de uns significa a perda da igualdade de outros e quando a Igualdade para uns significa perda de liberdade para outras pessoas e grupos. O jogo das diferenças para a implementação dos direitos humanos exige a atenção para as formas de segregação e desigualdade, como um conjunto de marcadores ou referências para a construção das políticas, sob ótica de ferramentas consistentes de planejamento, monitoramento e avaliação (PMA), com todos os indicadores de alocação de recursos, escala e medida de espaço. Esse é o caso da reflexão sobre os direitos humanos projetada nos espaços desiguais de oferta de bens públicos, como o saneamento ambiental, a saúde pública, os transportes, a renda, no que diz respeito ao potencial de atendimento humano, à presença de equipamentos e pessoal e à oferta de serviços de transporte, vagas e qualidade na educação, ou o tipo de política e tratamento em matéria de emprego, segurança, licenças e ordenamentos, formas de propriedade, relações entre público e privado, liberdade de manifestação e culto, políticas culturais, segurança alimentar, serviços ambientais etc.

SeCom/CFCH: Cerca de 40% da população brasileira não têm acesso a saneamento básico e 50% não possuem emprego formal. Esses são apenas dois fatores que contribuem para o agravamento do quadro no atual cenário, já que duas medidas fundamentais, para evitar o contágio, são a higiene rigorosa e o isolamento social. Diante disso, moradores de favelas e periferias de todo o país estão se organizando para coletar e distribuir alimentos e materiais de higiene. Essa mobilização será suficiente para reduzir os danos da pandemia? Por quê?

Cunca Bocayuva: A relação e a implementação de políticas públicas e ações emergenciais em periferias e favelas devem levar em conta as condições e ofertas de bens e serviços públicos e as condições de moradia. As relações entre público e privado, em áreas informais, com baixa cobertura de serviços, grande densidade ou grandes distâncias, níveis de contato, fluxo e aglomeração singulares, exigem um enfoque de medidas emergenciais complementares e específicas para proteger e garantir medidas como o isolamento, a quarentena e o internamento em caso de gravidade.

No terreno das necessidades básicas relacionadas ao quadro emergencial da COVID-19, seguindo as experiências e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das ações sanitárias e epidemiológicas desenvolvidas com êxito no Brasil em outros momentos, é preciso unificar a estratégia junto ao cotidiano popular levando em conta os recortes espaciais nas suas diferentes escalas. São fundamentais as ações para garantir acesso direto à renda emergencial e à proteção do emprego, as ações de oferta de equipamento de proteção para trabalhadores de serviços essenciais, a partir da espacialidade e mobilidade na cidade, nas periferias e bairros populares. Levando em consideração os modos de transporte, a distribuição de máscaras, equipamentos de proteção individuais (EPIs), cestas básicas, produtos de higiene, acesso a água potável etc., temos de atentar para os modos de funcionamento do comércio essencial e dos transportes de vans e motos, por exemplo. É preciso definir ações para apoiar o isolamento individual nas moradias com grande quantidade de pessoas residindo sob o mesmo teto ou no mesmo cômodo, o que constitui vulnerabilidade de contágio e impede o isolamento. Formas de isolamento residencial coletivo deveriam ser pensadas e devidamente apoiadas, como já ocorre nos prédios de qualquer conjunto de classe média.

Como tratar disso sem as formas de violência policial, de ação de necropolítica racista, exterminista de ocupação policial e militar, ou pior, miliciana? As periferias e favelas têm procurado oferecer soluções comunitárias de apoio, atendimento, proteção e informação para a comunidade. Existe trabalho voluntário e de agentes sociais, com distribuição de alimentos, equipamentos de proteção e produtos de higiene, criação de lugares de abrigo e isolamento, sistemas de visitas e apoio social e clínico. Mas sua proporção e precariedade não têm a escala exigida e a população ainda sofre com a omissão e a carência dos demais serviços e estruturas públicas, fora a falta de coordenação da gestão. As unidades de saúde básica e familiar, os postos de saúde, as UPAs e outros equipamentos públicos, incluindo os ligados vertical e horizontalmente pelo SUS, têm tentado atuar no território, mas tendem ao colapso, assim como as redes voluntárias comunitárias.

Neste momento, nós do NEPP-DH da UFRJ, estamos participando de uma rede social e técnica, com apoio da Fiocruz, que está discutindo quais tecnologias sociais, formas de organização e indicações melhor atenderão as exigências de reforço imediato, de proteção social e territorial para conter a propagação da COVID-19, procurando evitar o quadro de colapso local. Vamos lembrar que existem muitas cidades europeias consideradas as melhores do mundo que também são marcadas por um urbanismo de proximidade, ou por uma geografia/arquitetura de morros e encostas, e precisaram acentuar medidas de isolamento. O recorte espacial é decisivo na logística e governabilidade das políticas. Na Ásia e na Europa, os recortes urbanos/arquitetônicos são essenciais quando relacionados com a vida cotidiana. As periferias das cidades norte-americanas, com suas populações afro-americanas ou de origem latino-americana, sofrem com os efeitos desiguais do impacto, dada a precariedade social e sanitária existente anteriormente ao quadro de pandemia. As taxas de mortalidade seguem a linha das desigualdades e segregações.

As medidas que estão sendo implementadas nessa direção são fundamentais para outros espaços onde a vida é mais precária e sofre toda sorte de discriminação negativa, como em presídios, em asilos, ou para a população que vive nas ruas. Nesses recortes da vida, são urgentes as ações específicas em matéria de proteção, com isolamento, tratamento e assistência. Segregados pelo preconceito, muitos acabam mortos, com o complemento da ausência de informação e num quadro que atinge diretamente os servidores dessas áreas. Profissionais de saúde, segurança e comércio essencial devem ter medidas especiais de apoio, com equipamentos, testes, transporte, rotação e reforço de equipes, separação dos lugares de atendimento para outras enfermidades etc.

Na favela e nos conjuntos populares, temos acompanhando o esforço dos profissionais da área de saúde, das redes e movimentos sociais e do apoio filantrópico-caritativo, mas é preciso um choque público de ponta a ponta na relação entre as várias formas de isolamento, quarentena, emergência, atendimento médico, assistência social, acesso a renda etc., com a coordenação da gestão, o controle da informação, a dimensão logística, a divisão de atribuições e com o devido reforço de linhas de suprimento.

Na última semana, lançamos um documento, um plano, visando acelerar a montagem de polos de atendimento, gabinetes locais de gestão de crise, sistemas de informação e comunicação recortados para atender o território habitado pelas populações de periferia, considerando as escalas de 50 mil habitantes para cima, de modo a enfrentar o quadro de colapso e diminuir a quantidade de perdas em vidas, o que já vem crescendo geometricamente nos números diários de mortos. Essas medidas precisam ser integradas a medidas anteriores, para evitar o impacto sobre as UTIs, prevenindo, protegendo, atendendo e diminuindo o colapso que se iniciou. Sem reinventar a roda, sistematizamos indicações para orientar os esforços a fim de reforçar na base territorial as alianças, pactos e acordos que permitam a governabilidade das ações estratégicas. Tudo isso em conformidade com as especificidades de favelas e periferias.

Nesse processo, temos o tripé comunidade, universidade e governos, o famoso tripé das tecnologias sociais, devendo ser destacadas a experimentação e a pesquisa em todas as áreas e ações de CT&I em saúde, com ênfase no coletivo, no sanitário e no epidemiológico. Claro que, ao lado da ação clínica e dos exames e testes, visamos indicar as tecnologias de gestão, no sentido da coordenação das ações adequadas para salvar vidas por meio do reforço das ações espaciais mediadas integradas por ferramentas e recursos de conhecimento, informação, comunicação, educação e assistência, o que se conecta com as medidas de atendimento e cobertura médica, as quais se somam ao isolamento social como instrumento de defesa de vidas. A pessoa humana é o objetivo e o principal recurso para o desenvolvimento econômico e o bem-estar coletivo, o trabalho e a inteligência coletiva da periferia. É a potência produtiva de qualquer cidade brasileira. Não há como separar a fonte da riqueza da fonte da vida. Não há como separar as três ecologias: a mental, a social e a ambiental.

SeCom/CFCH: O Congresso Nacional aprovou o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. No entanto, muitos dos potenciais beneficiários não estão conseguindo receber o benefício devido à demora na aprovação do cadastro na Caixa Econômica Federal, ou  a dificuldades de acesso ao sistema via internet. Como o senhor analisa esta e outras medidas adotadas pelo Estado brasileiro, no sentido de promover recursos à população mais vulnerável em meio à pandemia?

Cunca Bocayuva: O auxílio emergencial hoje responde a uma exigência e sobrevivência para enormes contingentes da população brasileira. A população desempregada, trabalhadores do setor informal, pequenos e microempreendedores formais, empregados assalariados que deixam de receber, além do quadro da necessidade de isolamento social, fazem com que a renda de emergência seja um instrumento que viabiliza a sobrevivência das pessoas e famílias, a diferença entre a vida e a morte. Pode-se encarar como um golpe nas leis cegas do “mercado” pelas forças neoliberais e “neodarwinistas” dos que prefeririam ver a morte de milhares, pelo “contágio do rebanho”, ou a segregação para a exposição dos precários pelo isolamento vertical, com a morte de idosos, dependentes e portadores de necessidades especiais.

O giro para uma resposta no plano da economia política na chave da economia pública, do fundo do antivalor na direção da defesa da vida sacode as bases e acentua o fracasso do paradigma neoliberal ante o fracasso dos seguros e sistemas privados como resposta para crises da magnitude do grande evento catastrófico de escala global que nos atinge. O risco do seu efeito sistêmico geral faz com que grande parte de setores que acompanhavam as políticas do ajuste estrutural tenham um giro realista na direção de políticas emergenciais, mesmo que insistindo no endividamento público e das famílias como garantia para os recursos de transferência direta, o perdão de dívidas e a liberação de créditos e/ou rendas antecipadas.

Essas medidas que exigem pronta resposta da máquina pública deveriam ser o centro da mobilização do Executivo Federal, ao lado do apoio aos processos de isolamento social e do aparelhamento do SUS e de outras medidas para salvar vidas. Na realidade, esta e outras políticas servem de manejo burocrático e são objeto de protelação ou de manifestações demagógicas por parte do chefe do Executivo, revelando uma falha e uma intenção que já estavam em curso: a desconstrução e a desqualificação do Cadastro Único e da conexão que permitia chegar ao público-alvo, aos beneficiários das políticas de transferência direta, de renda mínima ou da prestação continuada.

O desmonte da máquina e das responsabilidades de assistência social, garantias trabalhistas e prestação de serviços de saúde acaba sendo exposto na forma extrema da racionalidade cínica e segregatória, na lógica de abandono e prioridades invertidas que marcam as políticas de ajuste na relação com a política geral de cortes de verbas e investimentos em políticas, equipamentos,  pessoal e transferência direta.

SeCom/CFCH: Têm sido registradas cenas de violência, em diversas cidades do país, de pessoas e grupos organizados, que reivindicam o fim do isolamento social. Nelas, os manifestantes bloqueiam acessos aos hospitais e agridem pessoas favoráveis ao confinamento, inclusive profissionais de saúde. É possível apontar elementos fascistas nessas ações? Por quê?

Cunca Bocayuva: A violência e a banalidade típicas dos processos totalitários ganharam no Brasil novos contornos de extremismo. A construção de um ambiente de estado de guerra civil interna, em nome de um novo regime autoritário, vem se traduzindo numa enorme radicalização, formas de agressão, assédio, degradação contra grupos, movimentos, partidos e pessoas que defendem valores democráticos, a diversidade e o pluralismo. A fúria política contra supostos inimigos responsáveis por males diagnosticados como crime e pecado pelas forças extremistas de direita atravessa as estruturas do Estado por meio de uma guerra híbrida jurídica e policial. Essa guerra, que substitui as formas da política, amplia a licença para matar pobres, negros, indígenas, LGBTs e esquerdistas de toda espécie. Repetindo as lógicas e a psicologia de massas do tipo nazifascista, crescem os grupos armados, as milícias e toda sorte de manifestação de agressão e intolerância contra mulheres, práticas religiosas, manifestações artísticas e atividades de comunicação e informação.

A desqualificação da memória, da informação, do ensino de História e da produção cultural e artística é afetada por cruzadas moralistas agressivas apoiadas nas fakenews, nas práticas mais infames de agressão verbal e ataques contra pessoas e instituições. Contando com o apoio covarde dos que advogam a razão cínica do mal menor, desenvolveram a articulação entre o ativismo e a farsa judicial ao lado do uso e pressão da mídia. Apoiando-se na manipulação de interesses diretos empresariais/de igreja e das bancadas ligadas aos mais diversos monopólios com projetos golpistas e corporativos, destruíram o espaço público e liberaram o uso da força. De dentro do governo, o negacionismo e o golpismo como processo acentuam o subversivismo de extrema direita, desorganizam a vida social, destroem as políticas públicas, atacam a ciência e a educação e isolam o Brasil na cena internacional em nome do choque de civilizações servil aos interesses e ao comando da extrema direita norte-americana. Essas ações se radicalizaram para ampliar o poder pessoal do presidente e gerar um quadro de desordem que provoque a convocação de um estado de sítio. A irracionalidade desse anarcofascismo entra em choque com as exigências ético-políticas racionais da resposta para as crises ecológica, financeira e sanitária que nos afetam. Toda essa crise ganhou proporções por demais evidentes, ganhou centralidade e foi sobredeterminada pela exigência de respostas sociais, públicas, apoiadas em saberes e práticas sanitárias e epidemiológicas.

A resposta do chefe do Executivo e de suas bases diretas foi lançar o salto para a morte, o grito irracional para o contágio de rebanho e a negação da pandemia a exemplo do negacionismo de tipo nazifascista que se repete por aqueles que elogiam a pior das covardias, a tortura; o pior dos crimes, o extermínio por razões de raça, classe e sexo. Essa luta entre a razão pública e a defesa da vida versus a agenda da vida nua e da necropolítica ainda domina a cena brasileira, como foi evidenciado nos últimos episódios de conclamação do presidente e de parte de seu governo ao golpe e contra o isolamento, contra a parte do governo que seguia as exigências sanitárias assumidas pela comunidade internacional sob a liderança da OMS. As quedas dos ministros da Saúde e da Justiça revelam a vontade de monopolizar o poder, armar bandos e milícias, destruir a racionalidade e o pensamento racional.

A forma de superar isso passa pela capacidade de impor limites aos excessos e à exceção em curso, com a busca de centralizar os esforços na direção da superação dos efeitos nefastos de destruição dos princípios de justiça e da orientação para o gasto público em defesa do principal: capital coletivo, que é a vida e a inteligência da gente brasileira, a principal fonte da riqueza da nação.

SeCom/CFCH: O acesso a informações confiáveis é um dos desafios neste momento. Enquanto o Governo Federal e o setor do empresariado reivindicam o fim do isolamento social, de modo a reduzir os impactos econômicos, governos estaduais e especialistas em saúde pública enfatizam a importância da manutenção da quarentena como única maneira eficaz de reduzir o contágio pela COVID-19. Em um momento em que se questiona o papel dos meios de comunicação convencionais e o próprio discurso científico, como vencer essa disputa de narrativas?

Cunca Bocayuva: Os meios de comunicação devem acompanhar a formação dos gabinetes de crise para enfrentar a crise sanitária e fortalecer as ações unificadas em saúde, assistência social, renda e alimentação. Esses gabinetes de crise devem estar apoiados em informações seguras e precisas ligadas aos sistemas e políticas de saúde, aos governos presentes nos territórios, aos protocolos de ações do pessoal especializado e ao reforço das redes sociais e observatórios que desenvolvem ações de apoio e esclarecimento adequadas aos distintos contextos sociais e espaciais. Essas questões  devem ser tratadas e priorizadas como vetores das políticas de valor ético-político compartilhado, sustentado num bloco social e técnico que unifique a vontade e o pacto social em defesa da vida. Tudo isso pode realizar o giro de bom senso, tradução e compartilhamento da solidariedade e da comunidade como base da República nos termos da Carta Constitucional de 1988 e do seu artigo 6º. Democracia com participação social depende da transparência e qualidade da informação na relação com objetivos e metas que ampliem o consenso social, única forma de realizar transformações que nos retirem do quadro de traumas continuados e do estado de guerra, fúria e ódio que nos lança à irresponsabilidade de quem clama pela volta da ditadura.

SeCom/CFCH: A partir de alguns posicionamentos que parecem reduzir a importância das vidas humanas, em favor dos lucros e do capital especulativo, é possível que esta pandemia − que já se configura a maior tragédia humanitária, talvez, dos últimos cem anos − tenha como consequência uma mudança estrutural da sociedade capitalista? Como isso poderia se dar, na sua opinião?


Foto: Acervo pessoal

Cunca Bocayuva: Podemos prever que a crise orgânica e da biosfera, ou seja, sobreposição de crises (política, financeira, sanitária e ambiental), vai forçar grandes mudanças. Chegamos ao ponto de bifurcação previsto pela aplicação da teoria do caos na leitura da crise do sistema no mundo capitalista, colonial e patriarcal. Nada será como antes, mas a direção dependerá das forças que terão de escolher entre viver na barbárie, nas trevas e nas ruínas comandadas por hordas e falsos profetas do apocalipse, ou buscar uma via democrática de justiça social e ambiental que nos lance numa transição capaz de gerar uma economia com rosto e valores humanos, apoiada num giro cultural de valorização de uma ecologia social, ambiental e mental baseada em novos valores. Essa reforma intelectual e moral terá de nos retirar do cenário obscuro de quem deseja nos lançar numa guerra contra chineses, venezuelanos e entre os brasileiros. A cegueira quanto ao fracasso de nossas elites tenta afirmar que o fracasso é do nosso povo. Isto lembra as imagens ficcionais de Hitler tentando explicar sua derrota depois de levar o povo alemão e a humanidade a um dos conflitos mais desoladores da história humana. Desejamos que a coruja não espere o crepúsculo para nos ajudar a agir com sabedoria.

 

Reportagem: Pedro Barreto (SeCom/CFCH)

Arte: Caio Caldara (Coordcom/UFRJ)