foto: Divulgação/Parque Tecnológico
Em resposta à matéria publicada no jornal Valor Econômico, em 7/2/2020, sob o título “Justiça mantém empresas no Polo de Biotecnologia”, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) esclarece que, desde o fim da relação da Universidade com a Fundação Bio-Rio, a qual teve seu contrato rescindido por inadimplência, foram concedidas permissões temporárias de um ano para as empresas instaladas no local.
Essas permissões temporárias de permanência tiveram início no dia 1/2/2019 e se encerraram no dia 31/1/2020, conforme previsto na Portaria n° 13.165/2018. Não existe possibilidade de prorrogação desse prazo e qualquer questionamento ou alteração deve ser discutida nos processos judiciais e na forma admitida em lei.
A publicação de novos editais sempre foi prevista para o desenvolvimento desse projeto. Para que a UFRJ possa licitar as áreas dentro do Polo, é necessária a desmobilização total do espaço, conforme preveem a Constituição Brasileira e a Lei de Licitações 8.666/93, que garante os princípios de legalidade, impessoalidade, isonomia e competividade para licitar espaços públicos.
A UFRJ também informa que o Parque Tecnológico possui atualmente editais abertos, aos quais todas as empresas do Polo podem se candidatar.
É de interesse da UFRJ que as empresas instaladas no Polo desenvolvam pesquisas e demais atividades relacionadas à Universidade, contudo isso só pode ocorrer dentro da estrita legalidade.