A Lei nº13.123, em vigor desde novembro de 2015 e conhecida como Lei da Biodiversidade Brasileira, foi regulamentada pelo decreto 8.772, de 11 de maio de 2016, condicionando prazo até o dia 6/11 para cadastramento de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro na plataforma eletrônica do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
A fim de prestar esclarecimento técnico sobre a nova legislação e o sistema disponibilizado, bem como debater os impactos no trabalho de quem realiza pesquisa científica na área das Ciências Biológicas ou atua em projetos de Biotecnologia baseados em fungos, plantas ou animais brasileiros e/ou com comunidades tradicionais, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRJ realizará o evento Debate sobre a Nova Lei da Biodiversidade: Implicações para a Pesquisa Científica e Tecnológica no seu Laboratório.
Segundo Marcelo Byrro, superintendente de pesquisa da PR-2, “rotinas comuns, como as trocas de materiais entre instituições universitárias, por exemplo, já estão sendo impactadas pelas novas normas”. Além disso, os prazos da nova legislação recaem sobre trabalhos desenvolvidos desde junho de 2000, tornando-os passíveis de sanções. Por isso, “importa esclarecer à comunidade acadêmica algumas definições trazidas pelo novo marco regulatório e detalhes sobre o cadastramento exigido”, afirmou o superintendente de pesquisa da UFRJ.
Confira a programação do evento:
Debate sobre a Nova Lei da Biodiversidade: Implicações para a Pesquisa Científica e Tecnológica no seu Laboratório
Data: 10/10 (quarta-feira)
Abertura (9h-9h15): Profa. Leila Rodrigues (pró-reitora de pesquisa e pós-graduação/PR-2), Prof. Marcelo Byrro (superintendente de pesquisa da PR-2), Prof. Danilo R. Oliveira (Câmara Técnica de Ética em Pesquisa-CTEP/PR-2/UFRJ)
Palestra (9h15-10h30): Como funciona a Nova Lei da Biodiversidade?
Ana Claudia Dias de Oliveira (Consultora Abifina)
Intervalo (10h30-11h) Mesa-Redonda (11h-13h): As visões socioambiental, acadêmica e empresarial sobre o acesso à biodiversidade
1-Cláudia de Pinho (Rede Pantaneira) – Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado
2-Prof. Paulo Buckup (Museu Nacional – UFRJ) – Pesquisa Científica em Biodiversidade e o Acesso ao Patrimônio Genético
3-Prof. Daniel Weingart Barreto (Escola de Química/UFRJ) – Relação Universidade Empresa no Aproveitamento da Biodiversidade
Moderador: Prof. Marcelo Weskler (Museu Nacional)
Local: Auditório Quinhentão – CCS
Realização: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-PR-2/UFRJ e Câmara Técnica de Ética em Pesquisa-CTEP/PR-2/UFRJ
Apoio: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-PR-2/UFRJ e Centro de Ciências da Saúde(CCS)/UFRJ