A UFRJ, autarquia de caráter especial, tem como fonte orçamentária de Custeio o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2015, uma combinação de fatores negativos produziu aumento na dívida com a Light S.A.: os efeitos dos contingenciamentos do final de 2014 (R$ 70.325.445,45) e de 2015 (R$ 46.581.288,02) e o tarifaço que elevou a conta da UFRJ de R$ 25.509.000,00 para R$ R$ 46.223.567,10 (sem que tivesse ocorrido aumento de consumo ou suplementação orçamentária frente ao aumento dessa despesa).
Ao assumir, a atual gestão herdou contas de energia atrasadas desde fevereiro de 2015, somando R$17,5 milhões. A despeito da frustração de receitas e do tarifaço, empreendeu um forte processo de pagamento das dívidas com a Light, inclusive em detrimento de investimentos prioritários em moradia estudantil, conclusão de obras, melhorias da infraestrutura de energia (estações e subestações de energia).
A situação de 2015 e 2016 pode ser assim resumida:
O Quadro 1 confirma que é inequívoco que a UFRJ tem priorizado o pagamento de suas obrigações contratuais com a Empresa; entretanto, tal prioridade não pode ser feita em detrimento de outras rubricas de custeio, como limpeza, segurança, manutenção dos campi e, sobretudo, assistência estudantil.
Foi com indignação e surpresa que em 14/10/2016 a UFRJ recebeu a Notificação – Aviso de Suspensão da Light S.A, que ameaçava a universidade de corte de energia. A despeito da postura belicosa da concessionária de um serviço essencial, após recebermos o referido Ofício repassamos R$ 3.688.230,94 referente a fatura de junho/2016.
A UFRJ não permaneceu inerte diante da gravidade da situação. Encaminhou ao MEC diversos Ofícios solicitando recursos orçamentários e extra orçamentários para avançar no pagamento da energia. O MEC reconheceu o problema do corte orçamentário e das consequências do ‘tarifaço’. O Reitor reuniu-se, mais de uma vez, com o Secretário de Ensino Superior e com o próprio Ministro da Educação. Em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no dia 21/06/16, o Ministro anunciou a liberação de recursos adicionais para a UFRJ. Entretanto, até a presente data não houve a liberação orçamentária. Novamente, em 12/10/16, a UFRJ solicitou os recursos pactuados na ordem de R$ 39.940.434,17 (relativos aos meses de julho a dezembro), abrangendo o custo da energia e do Fundo Verde (correspondente ao ICMS da Energia).
Em virtude do corte de energia no Prédio da Reitoria ocorrido intempestivamente por decisão unilateral da distribuidora Light S.A. no dia 29/11/2016, as seguintes Unidades tiveram seu funcionamento interrompidom, acarretando inúmeros prejuízos a normalidade da vida acadêmica da UFRJ:
1.Gabinete do reitor – prejudicado todo o fluxo de rotinas administrativas, em especial no dia de hoje, comprometendo os empenhos e outros procedimentos com data limite no dia 29/11/2016.
2.Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação – suspensão do funcionamento, em virtude do aquecimento decorrido da falta de refrigeração adequada, o que poderia levar a perda de arquivos essenciais da Universidade. Com isso houve interrupção de rede de dados e de voz
3.Procuradoria da UFRJ – atividade prejudicada acarretando atrasos no fluxo processual em especial nos processos com data de limite de empenho em 29/11/2016
4.Unidades acadêmicas: Escola de Belas Artes (EBA), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), Instituto de Planejamento Urbano e Regional (Ippur) – cerca de 4.000 estudantes serão afetados com a suspensão das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. Lembrando que esses estudantes tiveram suas aulas interrompidas devido ao incêndio ocorrido no mesmo prédio em 3/10/2016, sendo que as aulas foram reiniciadas em 16/11/2016.
Os funcionários da distribuidora Light S.A., alertaram verbalmente o Prefeito do Campus que outras Unidades da UFRJ sofrerão cortes, como a própria Prefeitura Universitária e a Escola de Educação Física e Desportos (EEFD).
No caso da Prefeitura Universitária a interrupção de energia afetará todo o Campus Fundão levando a interrupção da vida acadêmica e elevando o risco de dano ao patrimônio público da UFRJ, em especial pela localização do campus próxima a áreas conflagradas da Rio de Janeiro.
Na EEFD, além de gravíssima interrupção das aulas, ensaios e jogos ocasionará o comprometimento de todas as pesquisas envolvendo seres vivos (biotérios), pois os animais necessitam de temperatura adequada, tratamento de resíduos etc. A estimativa é de que 48h sem energia pelo menos 50% dos seres vivos poderão ser mortos, muitos deles resultantes de pesquisas que estão em curso há muitos anos, inviabilizando-as e, no caso das que não utilizam seres vivos, acarretando atrasos irreversíveis em vários experimentos.
Em virtude desses fatos, a Reitoria está buscando na Justiça Federal o imediato restabelecimento do fornecimento da energia e exigir a interrupção das ameaças hostis que a Empresa vem direcionando à UFRJ. Providências semelhantes estão sendo realizadas junto a ANEEL: compreendemos que nenhuma empresa pode agir de modo tão antirrepublicano e antiético contra uma instituição de ensino, pesquisa e extensão que presta elevados serviços públicos ao país. Finalmente, não menos importante, intensificamos gestões junto ao MEC para que os recursos já pactuados sejam liberados imediatamente para que a UFRJ possa retomar, em plenitude, suas atividades.
Cidade Universitária, 30 de novembro de 2016
Roberto Leher
Reitor da UFRJ