A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou, no dia 15/9, audiência pública sobre o direito à educação no campo. Reunindo representantes de movimentos sociais e educadores do campo, a iniciativa demarcou a importância da educação nas escolas em assentamentos e acampamentos, com um modelo educacional que compreenda as particularidades e necessidades dos povos camponeses.
Atualmente, o diagnóstico de educadores é de que há um movimento de tentar reduzir ou até mesmo extinguir o papel de uma educação voltada aos interesses do campesinato. É o que apontou o professor Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Recentemente contabilizamos 40 mil escolas fechadas no país, muitas delas no campo. Há uma política óbvia de apagamento da memória de que existe educação no campo e, em consequência, de quem reivindica um modo de vida que se confronta com o agronegócio”, disse.
Tal discurso, inclusive, tenta ser validado como um campo do conhecimento, ressaltou o reitor da UFRJ. “O discurso contra o camponês, tratando-o de forma pejorativa, se autointitula como científico”, explicou.
Essa dualidade entre modos de vida e modelos de educação deu a tônica do debate. A mercantilização do ensino, que tende a homogeneizar o ato de educar, deve ser combatida pelos trabalhadores da educação, segundo Cândida Rossetto, da Confederação Nacional da Educação. “Desde os mecanismos de financiamento, há um círculo vicioso que favorece o ensino privado”.
Tratado como retrocesso, o projeto Escola sem Partido também foi bastante criticado. “Precisamos impedir que se imponha esse modelo que pretende impor o conservadorismo e a mordaça na escola, que pretende anular o pensamento crítico e reforçar o preconceito contra as diferenças”, defendeu Fabiano Faria, da Coordenação da Frente Nacional da Escola sem Mordaça.
Educação não é mercadoria
A audiência marcou o lançamento da campanha Educação É Direito, Não É Mercadoria, do Fórum Nacional de Educação do Campo. A coordenadora do Fórum, Clarice dos Santos, denunciou ações do Governo Federal, que, segundo ela, tentou enfraquecer o órgão por meio do Ministério da Educação.
Resistência
Para o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), resistência deve ser a palavra de ordem nos movimentos sociais. “Mais do que garantir o acesso à educação pública, temos que lutar para que ela se mantenha gratuita”, finalizou.
Com informações do site da Câmara