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Transexuais e travestis poderão adotar nome social na UFRJ

Uma orientação normativa da Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) da UFRJ vai permitir que servidores e servidoras transexuais e travestis tenham o direito de optar pelo uso de seu nome social em identidade funcional, contracheque e em todos os atos e procedimentos administrativos da universidade.

Uma orientação normativa da Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) da UFRJ vai permitir que servidores e servidoras transexuais e travestis tenham o direito de optar pelo uso de seu nome social em identidade funcional, contracheque e em todos os atos e procedimentos administrativos da universidade.

A orientação normativa nº 9.722, de 5 de setembro de 2013, foi o desdobramento das discussões do seminário “Identidade e Gênero: uma questão da UFRJ”, realizado em maio, na Cidade Universitária.

A inclusão do nome social nos registros poderá ser requisitada a qualquer momento, mediante requerimento junto à seção de pessoal de cada unidade de trabalho. 

Com a ação, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através PR-4, leva em conta a construção de uma política pública de combate à homofobia e a promoção da cidadania para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

Os requerimentos necessários para o pedido de uso de nome social estão disponíveis no endereço http://www.pr4.ufrj.br/.