Decanos e diretores, em sessão plenária no dia 25 de março, discutiram a situação dos hospitais universitários e a proposta de contrato oferecida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC) à UFRJ. Durante a reunião, os diretores da Maternidade-Escola e do Instituto do Coração Edson Saad apresentaram argumentos e opiniões sobre a empresa, a convite da Reitoria.
Duas questões principais estiveram presentes nas falas dos participantes: situação dos servidores extraquadro nos hospitais e autonomia universitária.
Durante a sessão, o reitor da UFRJ, Carlos Levi, afirmou que tem fomentado debates para reunir argumentos sobre a empresa e apresentou à plenária informações sobre o quadro crítico em que se encontram os hospitais universitários.
A pró-reitora de Gestão e Governança, Araceli Cristina, lembrou que em maio e setembro do ano passado a Plenária de Decanos e Diretores já havia discutido o tema e que, portanto, a pauta Ebserh/MEC já vem sendo bastante discutida na universidade. Segundo a pró-reitora, a agenda de debates públicos, promovida a partir de março pela Reitoria, agora conduz as discussões de forma mais organizada.
Autonomia e privatização
As discussões sobre autonomia universitária, como em vários dos debates sobre a Ebserh/MEC, pontuaram os discursos na plenária, ao lado das opiniões sobre privatização da saúde pública, outra questão recorrente. O pró-reitor de Extensão, Pablo Benetti, disse que é uma “falácia” discutir a empresa em termos de autonomia. Segundo ele, a universidade já superou o argumento da privatização, visto que a Ebserh/MEC “não é empresa privada, não visa lucro, não é OS [Organização Social] nem OSCIP [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público]”.
Na mesma linha, o diretor da Faculdade de Medicina, Roberto Medronho, afirmou que “falar em privatização é engodo” e informou que a lei de criação da Ebserh/MEC não permite a presença de planos de saúde dentro dos hospitais universitários. “Contratar a Ebserh não é ferir a autonomia”, disse.
Em contraponto, o pró-reitor de Pessoal da UFRJ, Roberto Gambine, demonstrou preocupação com o “modelo privado” da empresa, posição também presente no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Para o decano da unidade, Marcelo Corrêa e Castro, existe um processo de mercantilização da educação e da saúde no país e a Ebserh/MEC caracteriza esse modelo. Ele afirmou que o CFCH já se posicionou contrário ao contrato entre a empresa e a UFRJ.
De acordo com a diretora da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller, o Governo Federal não tem um perfil privatista, mas existe hoje uma “política de centralização”. Ela também refutou o argumento da privatização. A diretora do Instituto de Psiquiatria (Ipub), Maria Tavares, reforçou que se trata de “uma empresa 100% pública”.
Hospitais da UFRJ têm 1200 servidores extraquadro
De acordo com o professor Medronho, há 30 anos os hospitais universitários passam por uma crise estrutural. Ele disse que o contrato com a Ebserh/MEC não implica perda de autonomia para a universidade: “A empresa é subordinada ao MEC e o diretor [de cada hospital] será eleito. O reitor fará a indicação. Com a Ebserh, vamos resolver o problema dos extraquadro”, defendeu. Ele lembrou que UnB, UFMG e as Universidades Federais do Piauí e do Maranhão já fecharam contrato com a empresa e que, hoje, os servidores contratados sem concurso têm péssimas condições de trabalho.
O vice-diretor da Faculdade de Medicina, Afranio Kritski, também se mostrou favorável à contratação da Ebserh/MEC. Para ele, a aprovação do contrato pelo Consuni vai permitir à UFRJ discutir melhor questões acadêmicas: “Temos muito mais chance de discutir ensino e pesquisa”, disse. “Caso não seja aprovada, no dia seguinte o que fará o reitor?”, questionou, referindo-se aos funcionários extraquadro que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), não podem ser mantidos na universidade.
“Onde serão realocados os alunos se perdermos funcionários? Foi uma dificuldade alocar 40 alunos de Macaé nos hospitais”, completou Afranio. De acordo com a decana do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Maria Fernanda Quintella, as unidades que compõem o CCS possuem 8 mil alunos, dos quais 5 mil na graduação.
“Precisamos dos hospitais funcionando bem. A alternativa que podemos construir é através da Ebserh”, disse Maria Fernanda, lembrando que no CCS foi aprovada manifestação a favor do contrato entre a UFRJ e a Ebserh/MEC.
A diretora do Hospital-Escola São Francisco de Assis, Maria Catarina Motta, também reforçou que caberá ao reitor a decisão sobre funcionários extraquadro, caso o Consuni delibere pela não contratação.
De acordo com o diretor da Faculdade de Medicina, hoje há 1275 profissionais trabalhando na condição de extraquadro na UFRJ.
Admissão de servidores
O pró-reitor Roberto Gambine também defendeu que os aportes orçamentários e os concursos ofertados pelo Governo através da Ebserh/MEC deveriam ser gerenciados diretamente pela UFRJ, sem intermédio da empresa. Segundo Gambine, um possível problema interno de gestão, com a celebração de contrato, será a remuneração diferenciada entre servidores que hoje pertencem ao quadro da UFRJ e aqueles advindos através de concurso feito pela empresa.
De acordo com o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Carlos Rangel, a UFRJ destina R$ 30 milhões de seu orçamento ao pagamento de extraquadro. “É uma sobrecarga sobre o orçamento”, declarou.
Com o estabelecimento de contrato, os servidores concursados seriam pagos pela Ebserh/MEC.
HUCFF enfrenta evasão de especialistas
José Marcus Eulálio, diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), maior hospital da UFRJ, disse que enfrenta um quadro de evasão de profissionais. Segundo ele, recentemente o hospital perdeu o chefe da Hematologia e agora está perdendo também o do setor de Nefrologia. “O HU está perdendo organicidade”, declarou. “Se implantarmos a política do governo, vamos ganhar e não perder autonomia”, defendeu.
Respondendo a críticas sobre a existência de conversas com a empresa, a professora Maria Tavares informou que “a nossa interlocução é com a empresa, independente de dizer sim ou não”. Assim como Medronho, ela lembrou que a Ebserh/MEC absorveu as funções da antiga Coordenação-Geral de Hospitais Universitários (CGHU/MEC) e que, hoje, independentemente de contrato, os recursos destinados a hospitais universitários através do MEC são geridos pela empresa.
Maria Tavares informou que possui 98 profissionais extraquadro no Ipub: “Se dissermos não, vamos ter de nos reestruturar com o que a gente tem”.
O professor Carlos Vainer, coordenador do Fórum de Ciência e Cultura pediu que os diretores da área de saúde apresentassem outras saídas para a resolução de problemas nos hospitais, que não passassem pelo contrato com a empresa. “Não temos alternativas? Se não houver autonomia administrativa, não há autonomia”, criticou.
O diretor do Instituto de Economia, Carlos Frederico Rocha, pediu ponderação na condução do debate. Segundo ele, a UFRJ deve avaliar o que se ganha e o que se perde de autonomia, caso a universidade opte pelo contrato.
O próximo debate sobre a Ebserh/MEC será na quarta-feira, 10 de abril, no Auditório Manoel Maurício, do Centro de Filosofias e Ciências Humanas (CFCH), na Praia Vermelha.
Acompanhe todas as informações envolvendo a Ebserh na página "O que é Ebserh?"
Acesse aqui o plano de reestrutução da Maternidade-Escola, proposto pela Ebserh à UFRJ