Parecer final refuta acusações que sugeriam desvio de mais de R$ 50 milhões para instituição privada
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, concluiu o julgamento de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a gestão de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 21/12, não confirma a tese de desvio de mais de R$ 50 milhões, cerne das insinuações indicadas no relatório de comissão da Controladoria.
O relatório da comissão apontava supostas irregularidades em convênios e contrato da UFRJ com o Banco do Brasil, firmados há cinco anos, durante a gestão do ex-reitor, Aloisio Teixeira, com interveniência da fundação de apoio da própria universidade.
“A decisão desqualifica a acusação de desvio de recursos para uma instituição privada e mostra como foram precipitadas e improcedentes as graves acusações recentes do Ministério Público, sugerindo dolo na execução dos contratos”, disse o atual reitor da universidade, Carlos Levi, pró-reitor de Planejamento durante o segundo mandato de Aloisio Teixeira.
De acordo com Levi, o parecer final da CGU confirma a tese da UFRJ de que os recursos foram regularmente aplicados através da Fundação Universitária José Bonifácio (Fujb), sempre no interesses da universidade. “Durante quatro anos, foram mais de 400 obras, reformas e reparos estruturais, e cerca de mil eventos acadêmicos realizados na UFRJ. Entre as iniciativas está incluída a construção de um restaurante universitário, obra ansiosamente aguardada pela Comunidade UFRJ”, disse Levi.
O reitor reafirmou o aspecto bastante positivo desse julgamento, que refutou de forma clara as graves acusações de improbidade administrativa, não reconhecendo as imputações de aplicação irregular de recursos e de lesão aos cofres públicos.
Entretanto, ele irá recorrer da decisão anunciada pela CGU, que o multou por não ter observado normas legais e regulamentares da função pública. “Não fica claro, no parecer final, quais teriam sido as minhas eventuais falhas no que se refere à falta de zelo e de dedicação no desempenho das minhas atribuições na administração da coisa pública”, criticou.
“Vou solicitar consulta aos autos do processo, para preparar um recurso junto à CGU. Zelo e dedicação sempre foram princípios básicos que pautaram as ações ao longo da minha vida profissional, tanto nas funções acadêmicas quanto nas responsabilidades administrativas. Essa postura tem sido reconhecida com sólido respaldo entre alunos, servidores técnico-administrativos, professores e dirigentes da UFRJ”, disse o reitor.
Carlos Levi lembrou que o contrato com o Banco do Brasil foi firmado após ter sido apreciado, com parecer favorável, pela assessoria jurídica da UFRJ, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União.
De acordo com o reitor, por gozar de pleno amparo legal, não há como deixar de se reconhecer a autonomia das universidades para gerir recursos por meio de suas fundações de apoio.
“As interpretações equivocadas sugerem que os gestores das universidades estão desviando recursos públicos, geram enorme insegurança jurídica entre os reitores e ignoram que as fundações são legítimas e subordinadas a órgãos externos de controle. As suas contas são públicas. No caso da UFRJ, os investimentos são de conhecimento de toda a universidade; a sua aplicação, aprovada pelos colegiados competentes; seus resultados, amplamente divulgados”, afirmou.