No próximo dia 27, o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) sediará um debate sobre a descriminalização das drogas. Coordenado pela socióloga Patrícia Rivero, professora do Grupo de Estudos da Sociedade Contemporânea (Gesoc/Nepp-DH), o seminário discutirá a questão com a exposição dos casos do Brasil e do Uruguai.
Com projeto de lei em trâmite no parlamento uruguaio, o país é o único no mundo a propor legalmente o controle das etapas de produção e de comercialização da maconha e de seus derivados – como forma de reduzir o impacto do narcotráfico –, junto com uma política de redução dos danos causados pelas drogas.
No Brasil, embora não haja igual compromisso do governo, há uma pressão de parte da sociedade civil pela legalização do porte e cultivo para uso próprio, em quantidades reguladas. Contudo, ceder a tal pressão alteraria a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e envolveria políticas nacionais e internacionais de segurança e combate às drogas.
Para esclarecer o tema, estarão presentes, além da professora Patrícia Rivero, a cientista política Constanza Moreira, senadora pela Frente Ampla (coalizão de partidos que apresentou a proposta no Uruguai), e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro e coautor do livro Elite da Tropa e de outros trabalhos sobre Segurança Pública no Brasil.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail gesoc.nepp@gmail.com. O encontro acontece das 14h às 17h30, no auditório do prédio anexo do CFCH, 3º andar, no campus da UFRJ na Praia Vermelha.