Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2012
Magnífico Reitor
Em relação à nota encaminhada pelo Ministério da Educação publicada no sítio eletrônico da UFRJ, esclarecemos aos professores e à comunidade universitária que:
1. O movimento docente organizado na UFRJ é representado pela Adufrj-SSind, seção sindical do Andes-SN, sindicato legítimo e legal dos professores nas negociações com o governo federal. A interrupção do processo em curso se deu por decisão unilateral e injustificada do governo federal, havendo ainda prazo suficiente para que as negociações prossigam.
2. A proposta apresentada pelo governo no dia 13 de julho e reapresentada com nova roupagem no dia 24 do mesmo mês é inconsistente e insuficiente, pois desorganiza e desestrutura ainda mais a carreira docente, não valoriza de forma adequada a titulação nem a dedicação exclusiva e fere profundamente a autonomia universitária. A proposta financeira associada acarreta perdas salariais reais para praticamente todas as classes da carreira nos próximos anos. Mesmo os professores doutores titulares, para os quais a proposta alardeia um reajuste final da ordem de 45%, ao ser descontada a inflação projetada até 2015 teriam, de fato, apenas 6% ou 7%.
3. O impacto de apenas 4,2 bilhões da proposta do governo não é capaz de atender às demandas e reivindicações dos docentes, sendo necessários pelo menos cerca de 6,8 bilhões para a reestruturação da carreira nos moldes que defendemos.
4. A proposta é uma clara tentativa de desrespeito à autonomia das Instituições Federais de Ensino – IFES ao indicar que um Grupo de Trabalho estabelecerá as bases da avaliação docente para efeitos de mobilidade na futura carreira.
5. O referido “Termo de Acordo” indicado na mensagem foi rejeitado pela esmagadora maioria das Assembleias Gerais das IFES nos estados e, consequentemente, pelo Andes-SN. Somente em duas representações sindicais de universidades ele foi aprovado em Assembleias Gerais. Portanto, não é verdadeira a afirmação governamental de que “a base da categoria” seria favorável aos termos do tal “acordo”.
6. A forma antidemocrática com que o governo vem tratando o movimento docente foi exacerbada pela assinatura do tal “acordo” com uma entidade que agiu à revelia de sua própria base e que não representa os interesses da categoria. O plebiscito eletrônico orquestrado por esta entidade, uma pseudofederação que se denomina “PROIFES”, constitui, na verdade, uma afronta às instâncias decisórias verdadeiramente democráticas que são as Assembleias Gerais, tal como previsto na Lei de Greve (Lei nº 7783/89), forma consagrada de deliberação do movimento docente e dos trabalhadores em geral.
7. O plebiscito, além disso, teria contado com menos de 3% de votos favoráveis num universo de mais de 100 mil professores, uma consulta que não tem legitimidade nem legalidade e respeitabilidade. Alardear que esta consulta representa a decisão de 75% dos professores, como vem fazendo o governo, é divulgar intencionalmente informações falsas e equivocadas. A verdadeira resposta dos professores se encontra na rejeição quase unânime da proposta do governo nas 61 Assembleias Gerais realizadas, que cobram também a reabertura imediata das negociações.
8. A continuidade da greve, portanto, não pode ser atribuída à intransigência dos docentes, mas sim ao governo, que se retirou unilateralmente das negociações.
9. A retomada de nossas atividades e sua normalização virá quando a greve se encerrar por decisão majoritária das Assembleias Gerais da categoria. A reposição das aulas sempre foi um compromisso dos docentes em greve porque, em greve ou fora dela, estamos engajados na construção de uma educação pública e gratuita de qualidade nas Instituições Federais de Ensino.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Magnificência dê publicidade a este documento na página eletrônica institucional de nossa universidade, bem como solicitamos que atue junto à ANDIFES, ao MEC e a outros possíveis interlocutores com vistas à reabertura imediata das negociações, em nome da valorização da carreira docente e da autonomia universitária.
Saudações Sindicais e Universitárias
José Henrique Sanglard
1º Tesoureiro da Adufrj-SSind