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Fórum discute prevenção à violência

Prevenção à violência e integração comunitária foram os temas do último dia (16/12) de debates no “1º Seminário de Gestão Pública em Áreas Pacificadas”, realizado no Fórum de Ciência e Cultura (FCC) da UFRJ e organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Prevenção à violência e integração comunitária foram os temas do último dia (16/12) de debates no “1º Seminário de Gestão Pública em Áreas Pacificadas”, realizado no Fórum de Ciência e Cultura (FCC) da UFRJ e organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Dentre outros assuntos, a mesa discutiu reformas no sistema penitenciário do Brasil e o incentivo ao estudo aprofundado de Direitos Humanos pelos profissionais e discentes de Medicina, Educação, Direito e outras áreas do saber.

A temática contou com a presença do mediador Ricardo Moura, gestor do Complexo do Alemão; de Luciana Boiteux, professora da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ; de Andrea Sepúlveda, defensora pública do estado do Rio de Janeiro; e Alan Brum, representante do Complexo do Alemão.

Luciana, que também é coordenadora do grupo de pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da FD-UFRJ, abordou a questão dos presídios no Brasil. “Há um número muito alto de encarceramentos, mas não se investe na qualidade e aproveitamento desses lugares que, em princípio, deveriam resgatar o indivíduo, tornando-os capazes de viver pacificamente em sociedade”, afirmou a docente. De acordo com os estudos da professora, a cada dez ex-detentos, oito voltaram ou voltarão a cometer crimes. “Falta uma reeducação dessas pessoas, assim como oportunidade e respeito aos seus direitos individuais”, completou.

Moura também falou sobre a questão, lembrando que "se alguém deseja conhecer um país, deve visitar seus presídios". O mediador comparou esses lugares de ordenamento com os hospícios, fazendo um parâmetro com a sociedade de controle elucidada por Gilles Deleuze. “Em ambos, o indivíduo é obrigado a abrir mão de sua identidade, de sua família e do convívio social. Como sair melhor de um lugar assim?”, questionou.

Brum ponderou sobre a presença do exército no Complexo do Alemão. “Levando-se em consideração nossa recente democracia, que ainda está em processo de consolidação, a ocupação do morro pelas Forças Armadas é uma alternativa que deve ser pensada com mais cautela. Os militares, excetuando-se a polícia, não são treinados para esse tipo de conflito. Não há diálogo entre eles e a população e, assim, se instala uma autocracia do medo e do silêncio, tão ruim quanto a hegemonia do tráfico”, relatou.

Por fim, a superintendente de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), Andrea Sepúlveda, falou sobre a garantia dos direitos civis aos moradores de comunidades. “Esta medida poria fim ao ciclo de medo e isolamento que se instaurou nas e pelas favelas nas últimas décadas. Assegurar o direito de ir e vir, assim como o registro civil (certidões, identidades), além da educação, faria com que essas pessoas voltassem a existir, de fato, perante o poder público e a sociedade”, concluiu.