Quando se fala em Direitos Humanos (DH) no Brasil, o pensamento popular remete o termo à defesa de “bandidos”, ou seja, daqueles marginalizados pela própria sociedade. A Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) tem trabalhado para desmistificar esse juízo, contribuindo para a formação de uma comunidade de pesquisadores especializados e incentivando a educação da população sobre o assunto.
O encontro promovido pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp–DH) da UFRJ, na última quarta-feira (30/11), debateu, entre outros temas, a importância da pesquisa acadêmica na área dos Direitos Humanos. Além disso, o professor João Ricardo Dornelles, coordenador da Andhep na região sudeste, destacou a importância de estudar o assunto de forma transdisciplinar.
Dornelles foi um dos pioneiros no estudo da questão no país. No período de transição entre ditadura e democracia, o docente participou da união entre Brasil, Argentina e Uruguai nas pesquisas sobre DH. Desse modo, falou com propriedade a respeito dos espaços de formação de consciência e da importância deles na concepção de uma sociedade perceptiva de seus direitos e deveres.
Com base nisso, o professor esclareceu a adequação da forma como vemos o estudo dos Direitos Humanos no Brasil. “Não se trata de um monopólio do Direito, das Ciências Sociais ou da Filosofia, os Direitos Humanos devem ser absorvidos por diferentes disciplinas, já que estão entre o futebol e o meio ambiente, entre o cárcere privado e a sala de estar. Versa uma referência à própria existência”, explicou, lembrando que o estudo dos DH está restrito ao Direito na maioria das universidades.
Segundo o professor, os Direitos Humanos incluem também as ciências exatas. “O cidadão que constrói uma bomba nuclear tem que saber no que ela pode ser usada”, exemplificou. “Além disso, a universidade faz parte da sociedade, mas é um espaço onde se pode criticá-la, propondo soluções para os problemas”, completou.
Dornelles falou ainda do projeto de transformar os Direitos Humanos em um curso à parte: “Universidades da Paraíba, de Brasília, São Paulo e outras já apresentaram projetos a fim de transformarem os Direitos Humanos em um curso que dialogue com outras áreas, ainda assim buscando sua particularidade”.
Por fim, o palestrante lembrou que o aprofundamento da questão não quer dizer que os cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado devam substituir os movimentos pelos Direitos Humanos. “Esse estudo deve servir para consolidá-los (os movimentos), explicá-los, formando pessoas que sejam comprometidas com o olhar emancipatório do convívio social”, concluiu.