O auditório anexo do Centro de Filosofia e Ciência Humanas (CFCH) recebeu, na última quarta-feira (04/05), a primeira aula do curso de extensão "Direitos Humanos na Atualidade 2011". Promovido pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH) da UFRJ, a aula contou com a participação de Lilia Pougy, professora e vice-decana do CFCH. O curso visa a atualizar os membros da comunidade de modo geral sobre as discussões atuais sobre Direitos Humanos. Durantes as aulas, serão apresentados temas como homofobia, trabalho escravo, situação da criança, violência urbana, moradores de rua e criminalização dos movimentos sociais.
A disciplina, que inicialmente ofereceu 50 vagas, recebeu 270 inscrições, chegando ao número final de 60 alunos aceitos. Vantuil Pereira, coordenador de extensão do NEPP-DH, não demonstrou surpresa pela quantidade de inscritos na disciplina. Segundo ele, o que chamou mais atenção foi o perfil dos candidatos às vagas do curso. “Nós imaginávamos que haveria mais alunos e menos ativistas sociais, quando, na verdade, nós conseguimos ampliar esse grupo”, explicou.
Pereira elogiou a divulgação do curso que, em sua opinião, colaborou para o crescimento da participação de alunos não vinculados à universidade. “Isso demonstra que os canais de comunicação da UFRJ são extremamente importantes na divulgação de eventos como esse”, disse.
O curso não terá avaliação formal, nem produção de uma monografia. Vantuil explicou que a proposta da disciplina é que as próprias aulas criem as condições de avaliação e capacidade dos participantes. “Nós não teremos a monografia por várias razões. Uma delas é que isso exigiria do próprio corpo docente, que está ministrando as aulas, um envolvimento na monografia. Isso não seria possível haja vista a curta duração do curso”, afirmou.
O coordenador confirmou a possibilidade de o curso ser aplicado novamente no próximo ano. Pereira acrescenta ainda que está estudando a proposta de um curso de extensão sobre a história dos movimentos sociais a ser realizado no segundo semestre de 2011. “A ideia é que seja um curso com um número menor de pessoas, mas que comporte um debate sobre a história dos movimentos sociais no Brasil vinculado aos direitos humanos”, explicou.
Aula inaugural
Para ministrar a aula inaugural do curso “Direitos Humanos na Atualidade 2011” foi convidada Lília Pougy. Estiveram presentes alunos de diversos cursos acadêmicos e com múltiplos interesses. Gláucia Jaques, aluna de Relações Internacionais da Universidade Cândido Mendes (Ucam), busca conhecimento para o futuro profissional na área de direitos humanos. “Eu gostaria de estar trabalhando com questões humanitárias. Então, eu quero estar por dentro de todo o conceito e me profundar mais nos assuntos apresentados em sala”, disse.
Durante a primeira aula do curso de extensão, Lília Pougy abordou o tema “Bases Teóricas Fundamentais dos Direitos Humanos”. A professora considerou que o tema dos direitos humanos está “quase banalizado” pelo senso comum. Para gerar um debate maior entre os alunos presentes, a professora lançou a pergunta: como falar sobre direitos humanos? “A minha expectativa é despertar em vocês uma inquietude para esse tema, para que seja possível construir um entendimento sobre isso”, afirmou Pougy.
Lília dissertou sobre a concepção liberal e a concepção histórica dos direitos humanos. Na lógica liberal, há uma afirmação do plano legal como suficiente para efetivação da cidadania. É uma compreensão desenraizada das mediações necessárias para o acesso à Justiça. Já a concepção histórica sublinha a dimensão das lutas sociais. “O fato de hoje termos direito a uma identidade civil, o direito de ir e vir, o direito de nos associarmos a outras pessoas, isso é o resultado de lutas históricas que remontam das revoluções burguesas”, exemplificou Pougy. “O plano legal é fundamental, mas é insuficiente para o exercício e a implementação dos direitos humanos”, completou.
Na explicação de Lília Pougy, a sociedade democrática institui os direitos humanos pela abertura do campo social e a criação de direitos reais, a ampliação de direitos existentes e a formulação de novos direitos. Dessa forma, é possível explicar que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível e às transformações e ao novo. “A sociedade democrática não pode estagnar posições. Se ela é histórica, essa dinâmica das forças sociais é o que poderá ou não experimentar avanços ou retrocessos, até no plano formal”, esclareceu Lília.
A docente direcionou a explicação para a diferenciação dos direitos civis e políticos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Segundo Lilia, o primeiro conjunto é originado de conquistas históricas e está voltado para o indivíduo. Já o segundo grupo, atinge uma coletividade, são programáveis e acontecem por meio do Estado através de programas de políticas públicas.
Outro destaque foi a enumeração de quatro elementos constitutivos da ideia dos direitos humanos. O primeiro foi o internacionalismo, que se resume no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e nos acordos mundiais que vários países são signatários, inclusive o Brasil, a fim de respeitar a legislação humanitária. O segundo se refere ao conceito de universalidade, no qual todos os seres humanos estão sujeitos. Lília alerta que, atualmente, tal conceito vem sendo substituído pelo princípio da equidade, fato que ela considera ruim, pois sugere uma equiparação insensível de sujeitos em situações distintas.
O elemento seguinte é a indivisibilidade, que diz respeito ao não fracionamento e à não hierarquização dos direitos humanos na sua multiplicidade, isto é, não colocar à frente um direito civil em detrimento do outro direito, o cultural. Por fim, Lilia abordou o elemento da justiciabilidade, que sugere que “os direitos humanos precisam ter uma expressão no campo da Justiça”.