Sem posicionamentos contrários ou favoráveis à Medida Provisória (MP) 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o debate ocorrido no auditório nobre do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc) revelou que há perplexidade com o documento publicado no último dia do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os objetivos da decisão.
De acordo com a professora Lígia Bahia, na área da saúde a maioria das regulamentações se dá por leis e não por MPs. “O objetivo do debate é olhar para a saúde pública como um todo e não apenas se posicionar a favor ou contra um grupo de trabalhadores”, comentou sobre o objetivo da MP ser apenas para legalizar a situação dos 26 mil profissionais que trabalham nos Hospitais Universitários.
Para ela, a questão é sobre como construir um posicionamento moderno de gestão em relação aos hospitais, que não seja um modelo corporativista ou de negócios. “A ideia é mudar o modelo. Qual o sistema de saúde que queremos para a população que envelhece?”, questiona.
Na opinião de outro debatedor, o professor Amâncio Carvalho, que já dirigiu o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a MP é uma oportunidade de ouro para se discutir os hospitais universitários, mas a proposta carece de aperfeiçoamentos, já que não contemplam diversos pontos, como, por exemplo, a questão do FGTS, da contribuição patronal, da estruturação dos órgãos, da relação com a Academia e da governança.
Segundo Carvalho, a questão de pessoal é um problema crítico dos HUs, pois é difícil atender às demandas que surgem na área da saúde com um quadro de profissionais amarrado. “A MP possibilita o aproveitamento de pessoas do mercado, o que é positivo, mas para a proposta dar certo tem de ficar bem claro que a gestão será da universidade, por meio de um conselho deliberativo”, afirmou.
Ao fim do debate, decidiu-se realizar um encaminhamento para a direção do Iesc assinalando os principais pontos da discussão e estimulando a continuidade do debate, principalmente, no que tange ao modelo de gestão dos hospitais universitários.