O seminário "Contando Infrações – A produção de dados sobre os adolescentes em conflito com a lei" aborda temas que contextualizam o ato infracional desde seu cometimento até a aplicação de sanções. Realizado no Auditório Manoel Maurício de Albuquerque, no campus da UFRJ na Praia Vermelha, o evento analisa o assunto sob as perspectivas da Sociologia, Psicologia, Direito e da gestão pública. Na manhã da última quinta (09/12), foram abordadas questões como as estatísticas dos “autos de resistência”, subjetividade do jovem e relações entre a Academia e os órgãos de Segurança Pública.
O objetivo do seminário ultrapassou os limites expositivos, buscando apresentar proposições válidas para a melhoria do atendimento aos jovens infratores. Segundo Michel Misse, um dos coordenadores do evento, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Necvu), as análises disponíveis tendem a ser escassas e meramente quantitativas, não se preocupando em traçar o perfil do infrator, nem mesmo contextualizá-lo. “Preocupo-me com o pequeno número de estudos publicados sobre o assunto, principalmente no Rio, que é conhecido internacionalmente por ter um alto índice de homicídios”, ressaltou o sociólogo.
Ao comparar os dados do Juizado de Menores com os do Instituto de Segurança Pública (ISP), é possível perceber que há mais jovens mortos pela Polícia do que presos. “Este é um dado estarrecedor. Começaram a tratar o caso como uma espécie de incapacitação do jovem e não mais como uma lacuna no processo sócio-educativo”, analisou Misse.
Hebe Signorini, psicóloga integrante do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para a Infância e a Adolescência da UFRJ (Nipiac), enfatizou a necessidade de se manter contato direto com os jovens. “O adolescente, a rigor, não sabe o que está fazendo nas unidades de internação, não entende o que se espera dele”, disse a docente. Para auxiliar os jovens no processo de auto-percepção, a psicóloga promove encontros semanais com os internos, dentro das instituições, de aproximadamente duas horas de duração e em grupos de 10 a 15 jovens. “Trabalhando apenas com indicadores estatísticos, não há como captar os aspectos subjetivos”, completou.
De acordo com João Trajano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), mais recursos devem ser disponibilizados para pesquisas em Segurança Pública. “Este tipo de trabalho tem que ser rotineiro para possibilitar um acúmulo de massa crítica. Não é pesquisa para quebrar paradigmas”, constatou o sociólogo, que sugeriu, ainda, maior integração entre universidade e órgãos de Segurança Pública. “Os núcleos de pesquisa de algumas universidades federais mostram-se muito eficientes no quesito de análise qualitativa”, informou.
Em estudo desenvolvido na região de Nova Iguaçu, Trajano constatou um impasse crucial no que se diz respeito à tão almejada ressocialização dos menores infratores. “Um dos fundamentos é o convívio com a família. No entanto, em mais de 60% dos casos, os agressores são pai e mãe e a violência acontece em casa”, relatou. O dado coloca em destaque a ação dos conselhos tutelares no Brasil, ainda pouco aproveitados. “Os jovens têm atendimento psicológico, mas a estrutura ainda é precária, o que acarreta uma incapacidade de diálogo e indefinição de competências”, completou.
Luiz Carlos Fiore, representante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Rio de Janeiro (Pronasci-RJ), comentou a atuação do Ministério da Justiça. Para o gestor, esta responsabilidade de monitoramento deve ser vista de forma compartilhada, como uma “sociologia pública”. “Os observatórios de Segurança Pública e os gabinetes de Gestão Integrada atuam numa tentativa de buscar construir e reconstruir institucionalidades. Contudo, pontos positivos e negativos vão estar sempre presentes”, analisou.