O curso de extensão “Direitos Humanos em Tela” exibiu, na última quarta-feira (23/06), o filme Araguaya – Conspiração do Silêncio (2004), de Ronaldo Duque. O filme narra a história de jovens guerrilheiros, durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), na região amazônica. Após a sessão, Victoria Grabois, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, mediou debate entre Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ricardo Rezende Figueira, professor da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ, e Beatriz Affonso, diretora do programa do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) no Brasil. O evento aconteceu no Auditório Anexo do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH).
Carlos Henrique Tibiriçá Miranda contextualizou o momento histórico pelo qual o Brasil e o mundo estavam passando. “O embate ideológico era mundial e em todos os níveis. No Brasil, com a ditadura militar, não foi diferente”, observou. O docente, que recentemente recebeu anistia política, comentou que “a guerrilha do Araguaia foi militarmente derrotada, mas que, do ponto de vista político, é um grande exemplo de luta e resistência ideológica”.
A Guerrilha
Formada por integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Guerrilha do Araguaia começou a ser estruturada na segunda metade da década de 1960 com o objetivo de combater o regime militar (1964-1985). A repressão teve início em 1972, mas foi necessária a realização de três campanhas, durante cerca de três anos, para desmantelar o comando da guerrilha e perseguir os demais combatentes sobreviventes.
Ricardo Rezende Figueira, que trabalhou na região do Araguaia logo após o término da guerrilha, relatou a situação do campo no período. “Mesmo depois da guerrilha, a violenta reação do Exército contra os camponeses persistiu até 1990 devido ao medo de que novos movimentos surgissem”, relatou. O professor destacou ainda o importante papel que a Igreja desempenhou no período. “Diversos padres e outros representantes da Igreja foram presos e torturados. A Igreja amortecia o conflito buscando conter a violência e investindo na formação dos trabalhadores para que se organizassem”, analisou.
O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a revisão da Lei de Anistia brasileira de 1979, considerando improcedente a ação proposta pela Ordem dos Advogados (OAB), que reivindicava a apuração dos crimes praticados pelos agentes da repressão durante a ditadura militar. Entretanto, o Brasil pode ser condenado, ainda em 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de presos políticos durante a Guerrilha do Araguaia e pela impunidade de eventuais responsáveis.
Beatriz Affonso relatou que “em 1982 os familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia procuraram a Justiça Brasileira exigindo a apuração dos crimes e a localização dos restos mortais dos guerrilheiros, mas não foram atendidos. Desse modo, recorreram ao sistema interamericano”. A diretora do Cejil/Brasil concluiu que “a melhor forma de homenagear todo o sacrifício dos que lutaram contra a ditadura militar é exigindo a abertura de arquivos que esclareçam os crimes e apontem os responsáveis”.