Publicamos, aqui, o edital de Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ para 2011, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG) na sessão de quarta-feira, 23 de junho.
Os candidatos às vagas oferecidas pela UFRJ deverão se inscrever, obrigatoriamente, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 e no Concurso de Acesso UFRJ 2011, em conformidade com normas que serão estabelecidas em edital complementar, que será publicado no dia 1º de setembro.
A inscrição no Enem 2010 deverá ser feita via Internet, das 8h do dia 21 de junho às 23h59 do dia 9 de julho de 2010.
O edital na íntegra está assim disposto:
“O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, conforme aprovado pelo Conselho de Ensino e Graduação em sessão ordinária de 23 de julho de 2010 contendo orientações necessárias à realização do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação, no ano de 2011.
Art. 1º O Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ tem por objetivo selecionar alunos para os cursos de graduação da UFRJ, aferindo os conhecimentos em nível de Educação Básica – Ensino Fundamental e Ensino Médio – dos candidatos e avaliando seu potencial intelectual para lidar com conceitos e produzir conhecimentos em nível de Ensino Superior.
Art. 2º Para concorrer às vagas oferecidas pela UFRJ para ingresso no ano de 2011, o candidato deverá, obrigatoriamente, se inscrever no Exame Nacional de Ensino Médio 2010 e efetuar sua inscrição no Concurso de Acesso UFRJ 2011, em conformidade com as normas estabelecidas em Edital Complementar que será publicado no dia 1º de setembro de 2010.
Parágrafo Único – A inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio 2010 será admitida somente via internet, no endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br/inscricao e solicitada no período entre 08 horas do dia 21 de junho de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília , DF, em conformidade com o Edital INEP/MEC nº 1, de 18 de junho de 2010 e a Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.”
Acesso e permanência de estudantes de baixa renda
Em conformidade com resolução do Conselho Universitário (Consuni) que estabeleceu o início de debates, em toda a universidade, para o estabelecimento de uma forma de acesso diferenciado aos cursos de graduação da UFRJ, que favoreça o acesso e a permanência de estudantes provenientes de famílias de baixa renda, o reitor Aloísio Teixeira encaminhou aos conselheiros, a ser debatida, uma proposta de ação provisória que atenda a esta finalidade.
"PROPOSTA DE AÇÃO PROVISÓRIA PARA GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS PROVENIENTES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Considerando que:
(I) O Conselho Universitário, em sua Resolução no 10/2010, adotada no último dia 27 de maio, afirmou "seu compromisso com ações que, a curto prazo, criem condições efetivas para o ingresso e a permanência na UFRJ de alunos provenientes de famílias de baixa renda";
(II) O Conselho Universitário, por meio dessa mesma Resolução, decidiu constituir uma comissão, composta por representantes dos três segmentos e dos três colegiados superiores (CONSUNI, CEG e CEPG) para apresentar ao Conselho Universitário um plano de debates sobre o tema;
(III) Os editais de acesso à UFRJ para 2011 devem ser publicados até agosto do corrente ano;
(IV) A UFRJ deve assumir uma posição de vanguarda, tornando realidade a decisão de seu colegiado máximo já no próximo ano, sem prejuízo do debate que ora se inicia e do qual resultará certamente uma proposta mais completa;
(V) Ao apresentar sua proposta, deve a UFRJ inovar em relação às experiências já em curso no país, assegurando acesso diferenciado em todos os cursos e implantando mecanismos internos que viabilizem a permanência do estudante na UFRJ durante todo o curso.
Decide a Reitoria da UFRJ apresentar a proposta abaixo, destinada exclusivamente ao acesso em 2011, para discussão em nossa universidade, apreciação nos colegiados e deliberação pelo Conselho Universitário no próximo mês de agosto.
(I) Estabelecer novos critérios para o ingresso na UFRJ em 2011, na forma que se segue:
a) 50% das vagas oferecidas em cada curso serão preenchidas por candidatos selecionados pelo ENEM, através do SISU;
b) 20 % dessas vagas (ou seja, 10% do número total de vagas) em cada curso serão destinados a candidatos cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo;
c) as demais 50 % das vagas serão preenchidas por meio de concurso de acesso próprio;
d) para concorrer em qualquer uma das duas modalidades, o candidato deverá estar inscrito para o ENEM 2010;
e) não será cobrada taxa de inscrição pela UFRJ em qualquer uma das modalidades.
(II) Ampliar as políticas de apoio ao estudante, mediante as seguintes ações:
a) oferecer 1.000 novas bolsas, na modalidade acesso e permanência, para estudantes que ingressem na UFRJ nesse ano, selecionados pelo critério de renda familiar per capita, sendo 600 a partir do primeiro semestre e as restantes 400, a partir do segundo semestre;
b) disponibilizar meios de transporte gratuitos, através da distribuição de 1.000 bilhetes únicos eletrônicos em 2011, para estudantes que ingressem na UFRJ nesse ano, selecionados por critérios de renda familiar per capita e distância do local de moradia, sendo 600 a partir do primeiro semestre e os restantes 400 a partir do segundo semestre;
c) ampliar o acesso a rede wire-less na UFRJ de modo a permitir que vários ambientes possam ser utilizados como área de acesso;
d) disponibilizar 1.000 netbooks para os estudantes que ingressarem em 2011, selecionados pelo critério de renda familiar per capita.
(III) Constituir mecanismos de apoio acadêmico aos estudantes que ingressarem na UFRJ em 2011, através de:
a) criação de uma Coordenadoria das COA’s (Comissões de Orientação Acadêmica) na PR1, visando o fortalecimento desse sistema e o apoio às Unidades Acadêmicas;
b) atribuição a esta Coordenadoria de papel ativo no acompanhamento dos estudantes que ingressarem na UFRJ em 2011 pelos critérios diferenciados aqui estabelecidos;
c) criação de programas de bolsas de graduação (monitoria), de pós-graduação (tutoria) e para docentes orientadores dos estudantes envolvidos nesse processo de apoio acadêmico, programas esses a serem detalhados pelas PR1, PR2 e PR5, ouvidos os colegiados CEG e CEPG;
d) oferta de disciplinas de apoio para os cursos com alto índice de reprovação de modo a garantir a permanência dos alunos;
e) oferta de disciplinas introdutórias (Português, Inglês, Cultura Brasileira, Computação matemática entre outros) para estudantes que vieram a ingressar na UFRJ em 2011;
f) integralização dessas atividades, como créditos curriculares de extensão, dentro do limite de 10% previstos pelo Conselho Nacional de Educação nas diretrizes curriculares, para os alunos de graduação e de pós-graduação envolvidos.
(IV) Desenvolver ações junto às secretarias estadual e municipais de Educação do Rio de Janeiro, com vistas a ampliar o envolvimento da UFRJ com os níveis fundamental e médio de ensino no Estado.
(V) Dar início a uma ampla ofensiva política junto ao MEC, em conjunto com a ANDIFES, com vistas a garantir recursos para as universidades federais, além dos previstos no decreto que instituiu o REUNI, de modo a consolidar e ampliar as expansões realizadas.
(VI) Envidar esforços junto ao MEC para que a UFRJ possa participar na elaboração e na aplicação do ENEM já no ano de 2010.
(VII) Elaborar proposta, a ser levada às demais Instituições Federais de Ensino Superior, para permitir que, a partir de 2011, a prova nacional de acesso seja organizada e realizada por essas próprias instituições, com o apoio logístico do MEC."