O último dia do evento “Copyfight: Propriedade Intelectual e Pirataria”, organizado pelo Pontão da Escola de Comunicação da UFRJ (ECO), aconteceu na última quinta-feira (29/04) e reuniu especialistas para discutir os temas “Propriedade Intelectual e o Combate a Pirataria” e “O Autor, o Anônimo e a Rede”.
A primeira mesa contou com a presença de Pedro Mizukami, advogado e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Luê Prado, do Partido Pirata Brasileiro, Maria Beatriz Dellore, advogada e especialista em Propriedade Intelectual para a América Latina do United States Patent and Trademark Office, e professora-tutora dos cursos on-line da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Caren Addis, do Motion Pictures Licensing Corporation Brasil (MPLC-Brasil).
Os participantes debateram as leis e a forma de combate à pirataria no Brasil e no mundo. Segundo Pedro Mizukami, os relatórios divulgados pela imprensa são incertos e normalmente sem base em pesquisas. De acordo com o advogado, o combate à pirataria no Brasil é bem feito, mas não há provas de que seja eficiente para diminuir a venda dos produtos ilegais. “Não existem dados que comprovem que as apreensões impedem a chegada dos produtos”, afirmou.
Maria Beatriz Dellore demonstrou as leis nos Estados Unidos e a política internacional aplicada naquele país. Segundo a advogada, a forma mais comum de se obter um filme pirata, por exemplo, é através do CamCording, quando uma pessoa filma diretamente do cinema. Segundo ela, leis repressoras aplicadas em diversos estados e cidades nos EUA têm se mostrado eficientes. “Cerca de 50% dos filmes de CamCording eram gravados em Nova Iorque. Agora, apenas 10%”, informou.
Luê Prado questionou a propriedade intelectual que, segundo ele, tornou-se um dogma na sociedade. “A justificativa é que o artista precisa ganhar com a sua obra, mas todo e qualquer processo artístico é um dialogo com influências e bases artísticas, das quais esse artista se utilizou sem pagar nada por elas”, argumentou. Para o estudante, o sentido das obras não vem apenas com a sua criação, mas também com o uso que é feito delas. “A apropriação do conteúdo dessa obra também cria novos significados”, opinou.
A mesa “O Autor, o Anônimo e a Rede” fechou o evento. A advogada Marisa Gandelman, diretora-executiva da União Brasileira dos Compositores e Professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Ricardo Ruiz, membro-fundador do Descentro, o advogado Cláudio Lins de Vasconcelos, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e o cineasta Bruno Vianna.
A advogada contou sua experiência pessoal com a música. Para a professora o processo de criação não é reprimido pelas grandes mídias. “A distribuição pode ser, a visibilidade também, mas a criação é livre e independente. Eu fico fascinada e espantada com a criação da arte e não acredito que há menos valor numa criação visando o produto ou uma criação simplesmente pela necessidade de se expressar, acho que pode existir beleza nas duas”, comentou.
Para Claudio Lins, em um processo de produção artística profissional, é preciso transformar o insumo (conteúdo intelectual) em produto. E, para isso, seria necessário um investimento por parte de grandes empresas, que obteriam lucro a partir do processo de Direitos sobre aquele produto. Segundo o professor, essas mediações entre o insumo e o produto final é feito de quatro maneiras: a mediação profissional; a institucional (patrocinada por alguma empresa ou o Estado); amadora, feita em veículos como a Internet; e a não-mediação, quando o produtor é o próprio distribuidor.
Para Bruno Viana, o meio mais eficaz para divulgar seus filmes é a Internet. “Tive mais alcance na divulgação do meu filme Cafuné na Internet do que nas salas de cinema”, relatou. Na opinião de Claudio Lins, o debate é extremamente importante pois “está sendo decidido o futuro daquilo que nos diferencia dos animais: a produção cultural e a arte”.