Quais foram as suas contribuições para a saúde dos brasileiros?
Os medicamentos genéricos foram introduzidos no Brasil em fevereiro de 1999 como uma alternativa mais acessível aos medicamentos de referência, ou “de marca”, o que significaria facilitar o acesso de grande parte da população a tratamentos e medicações que antes eram muito caros.
Os genéricos têm menor preço – em média 54,39% mais baixo que os de referência, de acordo com o Procon-SP – porque seus fabricantes não precisam investir em pesquisa para seu desenvolvimento ou em propagandas. Além disso, os direitos de patente não entram no custo final dos genéricos, já que eles são produzidos a partir de fórmulas com patentes já expiradas.
Testes de Bioequivalência e Biodisponibilidade
Para que o genérico possa entrar no mercado, ele deve ser aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em testes de bioequivalência e biodisponibilidade, que atestam a semelhança entre as fórmulas do genérico e de sua referência e verificam o grau de absorção do princípio ativo, ou fármaco, pelo paciente.
O professor titular da Faculdade de Farmácia da UFRJ José Carlos Saraiva Gonçalves, coordenador do Centro de Bioequivalência Programa de Biofarmácia e Farmacometria-UFRJ, esclarece que determinados tipos de medicamento não têm necessidade de passar pelo teste de biodisponibilidade: “As formas farmacêuticas como injetáveis, quando administradas, promovem a liberação do fármaco diretamente no compartimento sanguíneo, não tendo sentido a comparação da biodisponibilidade nesses casos. Bastam os testes de equivalência farmacêutica (bioequivalência)”, ressalta.
Antes da “Lei dos Genéricos” (Lei 9.787/99) entrar em vigor, bastava a citação de referências bibliográficas e dados do fabricante sobre a qualidade e eficácia do princípio ativo para que se pudesse registrar algum medicamento e, posteriormente, levá-lo às farmácias.
Nesse sentido, o professor José Carlos entende que a principal contribuição da política de medicamentos genéricos foi a exigência de testes que provem a eficácia do produto, o que ocasionou um crescimento no padrão de qualidade dos medicamentos em geral.
Genéricos x Similares: qual é a diferença?
Muito antes da lei de 1999, uma extensa variedade de medicamentos “genéricos” era vendida nas farmácias do país. Eles tinham o mesmo princípio ativo dos remédios mais conhecidos, mas tinham marca comercial diferente e eram produzidos por outros laboratórios. Então chamados de genéricos, hoje são conhecidos como similares. As duas categorias competem entre si, já que geralmente estão disponíveis a preços semelhantes, atraindo os consumidores que decidem comprar “o mais barato”.