Mais de quarenta anos se passaram desde que o AI-5 foi lançado, mais de vinte que se estabeleceu a dita liberdade de expressão, e para medir e estabelecer novos caminhos para que a comunicação seja um direito de todos já existem indicadores formados por pesquisas, como os apresentados nesta segunda-feira (28/9), no campus da Praia Vermelha da UFRJ, por meio da parceria entre o Netccon-ECO/UFRJ, a Unesco, o Intervozes e o LaPCom da UnB.
Em um encontro que visa trazer para debate as possibilidades de interação da comunidade com os meios de comunicação e a sua representatividade, além de questionar e avaliar as liberdades limitadas, os indicadores são apresentados como uma forma possível de estabelecer um quadro diagnóstico do direito à comunicação no Brasil. “A informação é o oxigênio da democracia” disse Guilherme Canela, representante da Unesco, referindo-se a um dos motes da organização.
Sem que haja uma forma objetiva de medição da liberdade de expressão, os indicadores se baseiam em características como objetividade, quantificação, subjetividade justificada, fonte de dados, meios de verificação, legitimidade, atualidade, relevância, dentre outros, para que se tracem perfis do comportamento da mídia no país. “No Brasil, legislação não significa efetivação” disse João Brant, representante do Intervozes, complementando com o argumento de que “por isso precisamos de pesquisas desta ordem”.
Ombudsman e censura togada
Além das formas utilizadas para produção de conteúdo, os indicadores também incluem a regulamentação da pluralidade e da diversidade dos meios de comunicação, como papel do Estado; a igualdade de condições econômicas, em relação ao mercado; a importância da capacitação profissional, para que haja responsabilidade; e a infra-estrutura técnica, levando em conta tecnologias, meios e formas de se distribuir a informação.
Mas nesse amontoado às vezes algumas intenções são misturadas às ações e podem gerar resultados lastimáveis, como apontou Fernando Paulino, professor do LaPCom da UnB, referindo-se ao episódio que envolveu o jornal Estado de São Paulo e a família Sarney. “Foi um caso de censura togada”, Criticou.
Quanto à relação de troca entre os meios e os receptores da informação, o professor criticou a falta de mais Ombudsman (nome dado às ouvidorias dos jornais) disponíveis para que a população tenha voz dentro dos veículos. Cujo argumento foi reiterado pela fala de Bia Barbosa, representante do Intervozes, sobre a falta de reivindicação da comunicação como direito por parte da sociedade, “a comunicação ainda é vista somente como uma serviço”, lamentou.
O encontro foi promovido pelo curso de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, ministrado pelo professor Evandro Ouriques, e foi o primeiro de uma série de quatro seminários sobre a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. Os interessados em mais informações podem entrar em contato com o professor Evandro Ouriques pelo telefone 9205-1696 ou pelo e-mail evouriques@terra.com.br.