Reitor esclarece Projeto Praça Onze

Tendo em vista a recente repercussão, em diversos órgãos de imprensa, de irregularidades ocorridas no Projeto de pesquisa sobre vacinas e prevenção de doenças provocadas por contaminação pelo HIV (conhecido como Projeto Praça Onze), patrocinado pelo National Institutes of Health (NIH), a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Os projetos de pesquisa sobre AIDS que, em conjunto, foram denominados como Projeto Praça Onze, tiveram início – com a participação da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) – em 1992, com o estabelecimento de convênio de cooperação com a Petrobras, para manutenção do Laboratório Petrobras de Pesquisas em AIDS no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), sob a responsabilidade do professor Mauro Schechter, pesquisador do Laboratório de Doenças Infecciosas e Parasitárias do HUCFF. Em 1994, é assinado pela FUJB o contrato de prestação de serviços com a Jonhs Hopkins University para o projeto “Preparatory Aids Vaccine Evaluation Study in Rio de Janeiro”. Desde então e até 2007, foram 14 os convênios ou contratos com a participação do professor, ora na condição de co-pesquisador, ora como pesquisador principal, ora como prestador de serviços de estudos clínicos. Todos esses processos foram patrocinados, com recursos do National Institutes of Health (NIH). Em julho de 2007, o Projeto Praça Onze foi selecionado em edital internacional do NIH, para a criação de Unidade de Experimentos Clínicos pela associação do Projeto Praça Onze à Rede de Experimentos com vacinas contra o HIV e ao Grupo de Experimentos Clínicos Relativamente à AIDS em Adultos. Foi apenas a partir desse momento que a UFRJ entrou institucionalmente na cooperação;

2 – Em abril de 2004, um dos coordenadores do Projeto identificou uma solicitação de pagamento, encaminhada à FUJB, com assinatura por procuração não autorizada. A irregularidade deu início a procedimentos de verificação interna pela FUJB. Em dois anos de apuração, a FUJB identificou diversos pagamentos, depositados na conta corrente da secretária do Projeto e de pessoas de sua relação; todas identificadas pelo professor Mauro Schechter como não pertencentes ao Projeto. Além do registro policial da fraude, efetuado pela FUJB em 16 de novembro de 2006 (Registro de Ocorrência n° 037-05369/2006 – 37ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio de Janeiro), foram adotadas diversas providências acordadas entre a Fundação e a coordenação do Projeto;

3 – As medidas adotadas, contudo, não solucionaram os problemas de gestão do Projeto. Ao mesmo tempo, aprofundaram-se divergências administrativas entre a FUJB e o coordenador do Projeto, do que resultou a crise ora instalada;

4 – Em que pesem os esforços empreendidos pela reitoria, para a condução e o saneamento compartilhados do problema – já que os indícios apontavam a culpabilidade exclusiva da secretária do Projeto pelos desvios constatados –, o que se deu foi uma escalada da crise;

5 – Assim, em fins de 2006, o professor Mauro Schechter encaminhou à reitoria documento em que solicita providências para a apuração de “falhas administrativas e possíveis ilícitos penais” que, conforme afirmava, poderiam ter causado prejuízo financeiro às atividades de pesquisa por ele coordenadas. Constituiu-se, então, o processo UFRJ n° 23079.054411/2006-58, encaminhado pelo reitor à Procuradoria Federal na UFRJ, para exame e parecer. Em decorrência das mudanças na Procuradoria – com a saída e a chegada de Procuradores – e, também, de outros fatores administrativos que sobrecarregaram a administração central da universidade, a solicitação ficou pendente. Nos meses de abril e maio de 2007, o professor Coordenador do Projeto reitera a solicitação anterior, enfatizando os pontos divergentes com a FUJB; o que passa a constituir o processo UFRJ n° 23079. 019030/2007-77. Sucederam-se, então, iniciativas do professor coordenador para oferecer denúncias a órgãos de controle externo da administração pública federal (Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União), bem como a órgãos diversos da grande imprensa;

6 – Registre-se, por oportuno, que, a par de reconhecer a importância dos mecanismos de controle social fornecidos pelo estado de direito democrático – aliás, conquistado em nosso país, também com o concurso da participação destacada da comunidade universitária organizada –, não se pode deixar de assinalar a preocupação com o manejo indiscriminado desses recursos de cidadania. Assim é que problemas próprios da universidade – ainda que do interesse da sociedade como um todo –, os quais podem e devem ser resolvidos, tanto quanto possível, nas instâncias internas da instituição, têm sido levados por membros de nossa comunidade, precoce ou indevidamente, para o âmbito externo. Desse erro, resulta muitas vezes sua descaracterização pela força deformadora da espetacularização e do denuncismo. Além de, em geral, lançar confusão sobre os fatos, o equívoco acaba por provocar tanto o estiolamento dos mecanismos e instâncias internas de gestão quanto o descrédito nos processos externos de apuração e correção de irregularidades e crimes na administração pública;

7 – Ante o agravamento e o descontrole da crise instalada na gestão do Projeto Praça Onze e tendo em vista a necessidade de salvaguardá-lo, dada a sua importância social e o compromisso institucional que tem a universidade, a reitoria tomou as providências seguintes:

7.1 – Em 21 de maio de 2009, foi encaminhado pelo reitor ao professor Mauro Schechter o Ofício GR n° 0269/2009, reproduzido adiante: