O reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ronaldo Tadêu Pena, acredita que os gestores das universidades públicas têm que trabalhar para impedir que os direitos de profissionais e estudantes sejam limitados pela burocracia. A declaração surgiu durante a aula inaugural do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), realizada nessa segunda-feira (16/3) no bloco G do Centro de Tecnologia.
Para ele, as pessoas devem se mobilizar para apontar o que serve ao país em termos de legislação para as instituições federais. “Não há possibilidade de pensar em universidade sem autonomia, e precisamos discutir essas regras”, disse. Antes de iniciar a palestra, Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe, antecipava a efervescência do tema. “Defendemos uma universidade dinâmica, onde os professores cheguem de manhã e saiam à noite.”
Ronaldo iniciou abordando as origens da universidade no século XI e da vida intelectual nos monastérios, sendo considerada sociedade privada, para autoproteção e sem autoridade acadêmica. Criada para forjar pessoas mais inventivas e ampliar o conhecimento, a universidade atingiu o significado atual apenas em 1450, com reconhecimento civil e eclesiástico. Ela torna-se necessária ao país para diversificar as formações, promover um resgate sociocultural, preparar as elites intelectualmente e permitir impactos econômicos positivos a partir da geração de conhecimentos.
O reitor, em seguida, falou sobre o início da pesquisa no Brasil, na década de 1930, na Universidade de São Paulo (USP). Duas década depois, foi criado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), e na década de 1960, surgiram os programas de pós-graduação, mestrado e doutorado na Coppe, introduzidos pelo professor Alberto Luiz Coimbra.
Paralelamente, o sistema federal oferecia as primeiras bolsas, como em 1952, do na época chamado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em 1953, e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), em 1967. Entretanto, as ofertas de bolsas e financiamentos à pesquisa enfrentam diversos obstáculos. São numerosos descompassos típicos da administração pública federal, como, por exemplo, a gestão de recursos e as licitações.
– A alta pesquisa não se dá através de licitações -, disse o reitor. Ele deu continuidade à palestra apresentando o Acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas determinações paralisam o sistema ao negarem financiamentos de obras ou serviços de Engenharia, além de ordenar abstenção do pagamento de bolsas a determinados estudantes e impor outras limitações às universidades federais.
A UFMG questiona a base jurídica do TCU e, por isso, foi ao Supremo Tribunal Federal para garantir direito de defesa contra as determinações do Acórdão 2.731, que sequer foi encaminhado às universidades. ”Não é razoável que a Corte de Contas, necessária em qualquer democracia, determine os resumos dos projetos nacionais. A satisfação de eu estar aqui é discutir e mobilizar a mudança”, concluiu o reitor.