Paulo Canedo, professor da COPPE/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), apresentou a lei de gestão dos recursos hídricos e defendeu a importância da ação da sociedade em palestra realizada ontem, dia 10, na semana de Engenharia Civil da UFRJ.
Após breve apresentação do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (DRHIMA), feita por Paulo Renato Barbosa, chefe do DRHIMA, Paulo Canedo apresentou os principais pontos da Lei 9.433/97, referente à gestão de recursos hídricos.
Segundo informou, a legislação determina que a água deve ser considerada um recurso escasso dotado de valor econômico, embora de domínio público, e a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar seu uso múltiplo.
Para ele, “não adianta ter um belo patrimônio se não soubermos aproveitá-lo. Ainda vivemos no excesso. O Brasil tem capacidade de água suficiente para produzir alimentos e bicombustíveis. Temos uma vantagem comparativa em relação a outros países em termos de território e água, mas isso nos impõe uma responsabilidade ainda maior quanto ao seu uso racional”.
A falta de infra-estrutura e saneamento básico contribui para o surgimento de doenças de veiculação hídrica, como a diarréia, uma das maiores causas de morte no Brasil hoje. Paulo Canedo defendeu ainda que os problemas hídricos, por se estabelecerem em longo prazo, não podem ser resolvidos pelos dirigentes apenas, cujo mandato permite formas de pensar em curto prazo. “A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades”, declarou o palestrante ao se referir a um dos fundamentos da lei de gestão.
O sistema, formado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, Conselhos Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos, órgãos governamentais e Agências de Bacia, utiliza-se de ferramentas tais como cobrança e planos de recursos hídricos para assegurar à atual e às próximas gerações a utilização da água, a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos.
– Nosso problema não está na falta de água, mas na possibilidade de que acabe a água limpa e economicamente viável. O processo para retirar o sal da água do mar, por exemplo, é muito caro. O poder da gestão de recursos está em nossas mãos – concluiu Paulo Canedo.