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UFRJ realiza Fórum Livre de Direito Autoral

Especialistas, professores, advogados, representantes de movimentos sociais, empresários e estudantes participam nesta segunda, dia 15, da abertura do “Fórum Livre de Direito Autoral – O domínio do comum” no auditório do Salão Pedro Calmon, no campus da Praia Vermelha.

 Especialistas, professores, advogados, representantes de movimentos sociais, empresários e estudantes participam nesta segunda, dia 15, da abertura do “Fórum Livre de Direito Autoral – O domínio do comum” no auditório do Salão Pedro Calmon, no campus da Praia Vermelha. O evento, organizado pela Escola de Comunicação (ECO/UFRJ) e Rede Universidade Nômade, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), prossegue até o dia 17 debatendo a necessidade de uma reforma da lei de direito autoral diante do cenário atual marcado pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Os temas incluem a cultura do compartilhamento, o uso educacional e sem fins lucrativos de filmes, livros e música, a questão da criminalização dos consumidores e novas formas de licenciamento e de remuneração do autor.

Os impasses da atual legislação e os desafios na área de propriedade intelectual já vêm sendo discutidos desde dezembro de 2007, quando o MinC lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral. Segundo José Vaz de Souza Filho, representante da Coordenação Geral de Direitos Autorais do Ministério, já foram realizados cinco seminários, reunindo propostas para revisão da legislação. Vaz abriu o evento ressaltando que o debate sobre o tema ganha nova dimensão com a disseminação da internet como principal difusor de bens culturais na atualidade.
 
Mesa de abertura

Participaram da primeira mesa, intitulada “A constituição do comum: produção intelectual no capitalismo cognitivo”, o filósofo e professor de literatura da Duke University (EUA), Michael Hardt, e o professor de Ciências Econômicas da Université de Technologie de Compiègne (França), Yann Moulier-Boutang. A palestra foi moderada por César Altamira, da Universidade Nômade da Argentina. Michael Hardt – co-autor com o filósofo político Antônio Negri dos livros “Império” e “Multidão” – apresentou algumas reflexões sobre a questão da identidade nos movimentos negros e feministas. Moulier-Boutang apontou para a valorização cada vez maior do trabalho imaterial no ambiente do capitalismo cognitivo.   

Carta de São Paulo

 Algumas das propostas de mudança da legislação que dispõe sobre os direitos de propriedade intelectual estão reunidas na Carta de São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. Neste documento, acadêmicos, artistas, escritores, professores e membros da sociedade civil defendem a permissão da cópia integral privada sem finalidade de lucro, a redução do prazo de proteção do direito de autor dos atuais 70 anos para 50 anos após a morte do autor e a proibição da cessão definitiva e exclusiva da obra, limitando o prazo da cessão a cinco anos, dentre outras reformas. Sobre este último item, afirmam os signatários da carta que esta limitação de prazo “visa impedir que os autores se tornem dependentes dos intermediários”, o que poderia levar à perda de controle da obra por parte do criador.

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