O Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Ações para Cidadania (NIAC), Projeto de Extensão da UFRJ, organizou quinta-feira, dia 25, o III Fórum de Criminologia Crítica Aplicada. Com exibição de vídeos, as discussões foram pautadas pelas mesas-redondas intituladas "Política Criminal e o Movimento Miliciano" e "Formas de Enfrentamento da Violência Institucional e do Crime Organizado".
– Não há como debater sobre direitos humanos, porque já se elimina o humano antes que ele possa ter direitos. O debate tem de ser outro", afirma o Deputado Estadual, Marcelo Freixo, Presidente da CPI das Milícias na Assembléia Legislativa. O 3º Fórum tem o objetivo de discutir questões como essas, de pessoas vulneráveis à violência. Com foco não somente na violência institucional praticada pela polícia contra civis, como também na atuação das milícias, foi posta em questão a ausência do Estado em outras áreas assistenciais: “Quando o Estado deixa de atuar, alguma entidade não-governamental vai ocupar aquele espaço -, diz Euclides Ramos sobre as milícias, Inspetor de Polícia.
As mineiras, como eram chamadas as mílicias antigamente, trazem a sensação de segurança em um dado local. "São organizações paramilitares que fazem justiça com as próprias mãos", afirma Ramos. Segundo ele, as milícias são fenômenos que refletem a tentativa de se manter a ordem social. Para haver base para atuação, elas passam a manter atividades econômicas, utilizando-se da força física, agindo contra a própria população local. Euclides Ramos enfatiza a ausência do Estado e sua conseqüência no combate às milícias: "Combatê-las nesse momento pode ser um grande erro se não houver políticas públicas".
O Professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Badaró falou da história de formação das polícias, dizendo que as metropolitanas de Londres inspiraram a dos Estados Unidos, ao reprimir greves e outros movimentos operários, como o “cartista”. No Brasil, a polícia adquire a função de reprimir movimentos libertários dos escravos. A polícia política, como era chamada, é desde então responsável por manter a ordem social. O quadro formado atualmente pela atuação policial demonstra uma evolução enraizada em suas origens de repressão, que assemelha-se a práticas de guerra: "Houve a militarização das práticas na segurança pública. Um bom exemplo é o fato de o Plano Colômbia ter sido modelo para a segurança pública no Rio. Hoje as ‘tecnologias de guerra’ estão cada vez mais presentes e quando se fala em guerra pressupõe-se a existência de um inimigo a ser eliminado", diz Rafael Dias, Pesquisador da Associação de Direitos Humanos e da ONG Justiça Global.
Em sua terceira edição, o Fórum de Criminologia Crítica Aplicada objetiva reunir estudantes, professores, delegados, juízes e a sociedade civil para debater as questões urbanas e fundiárias. Em suma, a fala inicial de Pedro Bicalho, Coordenador do NIAC, bem representa o início das reflexões de todas as questões abordadas em torno da criminologia: "Nenhuma forma de violência deve ser aceita".