O Conselho Universitário aprovou, nesta quinta-feira (11/9), moção de repúdio à cassação da representação sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O documento foi proposto pelo reitor Aloisio Teixeira, destacando que a manifestação se faz necessária, independente de qualquer divergência política com a entidade, ameaçada pela criação de um novo sindicato de professores das universidades federais.
A Constituição Federal determina que “é vedada à criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”. Entretanto a Andes, fundada em 1981 inicialmente como associação, está com seu registro sindical sobrestado desde 2004 na Justiça.
Durante o Consuni, a presidente da Adufrj, Maria Cristina Miranda, explicou que, no último sábado (6/9), em São Paulo, realizou-se uma assembléia na Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde foi criado o novo sindicato. “É um atentado contra o movimento docente crítico e autônomo frente a partidos e governos. Trata-se de um fato grave”, explicou a professora.
Ao final da Plenária do Consuni, o reitor Aloísio leu a moção que “exige o imediato restabelecimento do direito da Andes como representante sindical”, além de reiterar a defesa do princípio democrático da liberdade de organização sindical. Os conselheiros ainda aprovaram moção de apoio a luta dos servidores técnico-administrativos pelo descongelamento das ações judiciais. “Somamos nossa voz a todos que exigem o pleno cumprimento desse direito, congelado pelo Ministério do Planejamento sem comunicação formal e prévia à universidade”, ressalta a moção que será encaminhada à Brasília para o devido órgão.