A Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) convidou na manhã desta sexta-feira (8/8) Tânia da Silva Pereira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no conselho de direito da criança e do adolescente, para palestrar sobre como construir o “cuidado” como valor jurídico” e “direito fundamental”. O evento, que ocorreu no Auditório Nobre da Maternidade, e que foi coordenado pelo professor Marcos Renato de Carvalho, fez parte da abertura do período letivo do curso de especialização em nível de Pós-graduação “Atenção integral à Saúde Materno-Infantil”.
A advogada, que além de ser professora de Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é diretora do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM), procurou ressaltar que para construir uma nova concepção de “cuidado” no âmbito jurídico, ela teve que primeiramente compreender o Direito como algo movido por fenômenos sociais e pela jurisprudência. O principal elemento de sua base teórica foi o livro “Saber cuidar: compaixão pela terra”, de Leonardo Boff, que permitiu à ela constatar que o cuidado representa uma atitude de ocupação, preocupação, responsabilização e envolvimento com o outro.
Na apresentação, a professora comprovou com artigos da lei brasileira a mudança semântica no cuidado com outros, seja de deficientes (físico, visual ou intelectual), de idosos ou das crianças. Aliás, o Brasil comemora em 2008 vinte anos do código de Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Dentre as prioridades dessa legislação, estão a proteção e o socorro à criança em qualquer circunstância, o direcionamento de recursos do Estado para políticas sociais que atenda às crianças e o atendimento nos serviços públicos. Os conselhos tutelares são instituições criadas para dar apoio legal ao adolescente, porém, como ressaltou Tânia Pereira, eles ainda são poucos: “No Rio de Janeiro, o sistema é caótico. Para se ter uma idéia, um só conselho é responsável por praticamente toda a Zona Sul, sendo que ele deveria atender um máximo de 200 mil pessoas”.
A parte da legislação atual ligada à adoção de menores também é bem precária. A própria professora citou exemplos observados por ela: “eu vejo pais com muitas dificuldades para adotar uma criança”.
Outros temas foram abordados ao longo da conferência, como o compartilhamento da guarda, a investigação da parternidade, a relação da afetividade e do cuidado com a guarda dos pais, e a maior exposição e solução de casos de abusos sexuais dentro de casa. Além disso, a advogada comentou o “Backlash”, fenômeno que começou há alguns anos, no qual advogados se especializam na defesa de abusadores, chegando até em certas ocasiões a conseguir mudar depoimentos de crianças violentadas e técnicos utilizados nas investigações, como psicólogos.
O cuidado, o carinho com uma criança, segundo Tânia Pereira, “é um sub-princípio inerente às dimensões do princípio da dignidade da pessoa humana”.