No dia 28 de abril a partir das 11h, o auditório do Centro de Produção Multimídia (CPM), no Campus da Praia Vermelha da UFRJ, foi palco de um encontro que discutiu o tema "Orçamento nacional: as possibilidades de intervenção e orientação para o social" que contou com a participação do representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Leonardo Mello.
O encontro se constituiu em uma tentativa de ajudar profissionais e estudantes de Jornalismo a trabalhar essa questão, que, de acordo com o consultor, precisa de mais atenção da mídia. Leonardo Mello utilizou uma dinâmica de grupo, no qual escolheu alguns dos presentes para representarem membros de uma família cujas despesas eram maiores que suas receitas. Ao tentar equilibrar o balanço monetário, os participantes tiveram de estabelecer prioridades, como reduzir os gastos com telefone ou procurar meios de aumentar a arrecadação.
— Nesse exemplo vimos que a família se reuniu para decidir sobre seu orçamento. Todos que contribuem puderam opinar, por menor que esta seja. Podemos também perceber que cada um procurava favorecer as áreas que eram mais importantes de seu ponto de vista, e o que se decidiu visou o bem-comum da família, por mais que favoreça o interesse de uns — explicou o sociólogo.
Com o Estado, deve acontecer um procedimento parecido. Como não haveria dinheiro suficiente para tudo, é preciso estabelecer prioridades. “Nesse caso, quem decide para onde esse capital vai não somos nós diretamente, pelo menos não a princípio. Nós escolhemos membros da política que nos representam nessa discussão. Quem diz se você deve participar mais diretamente desse debate é você mesmo, caso não concorde com a forma que o orçamento é elaborado”, esclarece ele.
— O orçamento público é uma lei anual que contempla todos os gastos dos governos. Usar dinheiro em casos não previstos pela lei sem altera-la pode causar até impedimento de um presidente. No caso do Brasil, o ano fiscal corresponde ao civil, portanto ele vale de 1° de janeiro a 31° de dezembro. Em outros países, como os EUA, o ano fiscal começa em setembro. Isso é importante, já que, se, por exemplo, uma fundação americana quiser enviar dinheiro para uma Organização Não Governamental brasileira, a verba será estabelecida de acordo com esse calendário —, declarou o palestrante.
Outro aspecto destacado pelo palestrante sobre o caso brasileiro é de que o seu orçamento é uma previsão, e se o dinheiro não for todo gasto, é preciso devolver o montante que sobrou para o Estado. Ele também se baseia em programas de obras e ações, não em desempenho (por exemplo, enquanto aqui a obrigação é de se criar uma escola para abrir certo número de vagas, em outro país a exigência pode ser simplesmente que essas vagas sejam criadas). A elaboração dele em nosso país é obrigação do poder executivo. Sua legislação é federal e vale para o Brasil todo.
O representante do Ibase também apontou que devemos levar em conta as competências das diversas instâncias governamentais na hora de discutirmos orçamento, como no caso do ensino superior. Não adianta reclamar com o prefeito sobre o orçamento destinado a essa área, por exemplo, pois esse serviço é de responsabilidade do Estado e do Governo Federal.
O orçamento é um processo, não algo pontual. Ele estipula previsões de arrecadação e gastos fixos, o que não significa que suas metas se cumprirão. Ao se arrecadar menos que o previsto ou caso outras prioridades surjam, certas ações podem receber menos dinheiro ou até serem canceladas. Claro, também acontece o contrário, projetos novos podem ser criados ou antigos receberem créditos suplementares. O dinheiro previsto no documento só é adquirido se todas suas previsões se confirmarem e não ocorrer nada de novo.
— Elegemos representantes para defender nossos interesses nesse processo, mas se isso não se realiza, é possível participar mais diretamente. O jornalismo não se mostra tão atento ao tema, que é riquíssimo e merece mais atenção —, concluiu o palestrante.