O seminário “Direitos Humanos – releituras e desafios” em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi realizado nessa segunda feira, 10 de dezembro, pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ, pelo Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica (NDH/PUC-Rio), pelo Grupo Tortura Nunca Mais, pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, com patrocínio do Banco do Brasil e da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB).
Integração determina o sucesso
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Agência UFRJ de Notícias |
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Dira Paes, do MHuD, diz que os artistas são muito bem recebidos pelos violadores dos Direitos Humanos. |
À mesa de abertura do evento compareceram Mariléia Porfírio, do NEPP-DH, Maria Luiza Mendonça, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; Dira Paes, Presidente do Movimento Humanos Direitos (MHuD); Marcelo Corrêa e Castro, decano do CFCH; João Ricardo Dornelles, coordenador do NDH/PUC-Rio, Alessandro Molon, representante da Comissão de Diretos Humanos da ALERJ e Vitória Pamplona, do Grupo Tortura Nunca Mais.
À mesa de abertura do evento compareceram Mariléia Porfírio, do NEPP-DH, Maria Luiza Mendonça, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; Dira Paes, Presidente do Movimento Humanos Direitos (MHuD); Marcelo Corrêa e Castro, decano do CFCH; João Ricardo Dornelles, coordenador do NDH/PUC-Rio, Alessandro Molon, representante da Comissão de Diretos Humanos da ALERJ e Vitória Pamplona, do Grupo Tortura Nunca Mais.
De acordo com Marcelo Castro, o CFCH sofreu uma série de reformulações nos últimos cinco anos com o objetivo de integrar diversas áreas e sub-áreas de ciências humanas na UFRJ. Segundo ele, grande parte desse trabalho, implantado por Suely Souza de Almeida, ex-Decana do CFCH e atual diretora do NEPP-DH, focou, especialmente, a questão dos Direitos Humanos: “Com muita satisfação continuo os passos de Suely de Almeida e espero que futuramente esse assunto seja de iniciativa de toda a univesidade”, declarou o decano.
João Ricardo Dornelles crê que comemorar as seis décadas da Declaração dos Direitos Humanos é lembrar que a existência da mesma se deve a violações constantes da dignidade humana e aos diretos básicos das populações. O deputado Molon acrescenta que a data deve servir de inspiração para uma união de forças: “A realização desse evento já é uma vitória, porque promove a integração de diversos campos sociais para afirmação e discussão dos Direitos Humanos no ambiente acadêmico”, observou Alessandro Molon.
Vitória Pamplona ressaltou que a parceria do Grupo Tortura Nunca Mais com o NEPP-DH é extremamente proveitosa na medida em que une o conhecimento acadêmico ao saber militante. Para ela, o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos é um dia de denúncia e de luta contra a impunidade.
Segundo Maria Luiza Mendonça, atualmente existe maior aceitação da violência e das chacinas: “Na época da ditadura até os agentes da repressão tinham vergonha das torturas que praticavam. Hoje ela é vista como ‘um mal necessário’”, lamentou a palestrante. É comum, de acordo com a Maria Luiza, que a sociedade encare a defesa dos Direitos Humanos como “proteção a bandido”, portanto, para ela, a discussão deve ser ampliada para a sociedade civil a fim de combater essa visão.
A atriz Dira Paes contou que o MHuD nasceu da união de artistas que, constantemente, eram convidados para promover campanhas de cunho social, porém que não se vinculavam de fato às causas. O movimento reúne artistas, professores, documentaristas e historiadores há quatro anos. Segundo a presidente, a figura dos artistas facilita as negociações com empresários, fazendeiros e outros indivíduos que violem os Direitos Humanos.
As novas relações com a violência
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| Maria Dalva Corrêa: "Não somos bandidos, apenas moramos na favela." |
A primeira mesa de debates reuniu Maria Dalva Corrêa, representante do movimento Mães do Borel; João Tancredo, membro exonerado da Comissão de Direitos Humanos da OAB e João Ricardo Dornelles, para discutirem o tema “Metamorfoses da Violência: ontem e hoje”.
Segundo Maria Dalva Corrêa, seu filho Thiago, torneiro mecânico de 19 anos, foi morto pela Polícia Militar apenas porque era morador do Morro do Borel. Ela relatou que Thiago e mais três rapazes foram encontrados com marcas de tortura e tiros nas costas e na nuca, o que caracteriza morte por execução. Mesmo assim, os 16 policiais responsáveis pela operação “secreta” alegaram que os rapazes eram traficantes e que resistiram à chegada da polícia iniciando um confronto. De acordo com Maria Dalva, os militares foram capazes inclusive de plantar evidências criminalizantes, como papelotes de cocaína, trouxinhas de maconha e um revólver calibre 38.
A comunidade do Borel, segundo a palestrante, se uniu e realizou uma passeata pacífica em protesto às mortes na chacina. Maria Dalva contou que os policiais militares tentaram impedir o prosseguimento da caminhada pressionando com a justificativa de que significava apologia ao crime. A comunidade conseguiu levar o caso a julgamento, porém apenas seis dos policiais foram indiciados. Maria Dalva fez questão de dizer que não quer vingança, e sim justiça: “Quem tem medo da violência é quem já passou por ela e não quem bateu palmas para Tropa de Elite”, disse a palestrante em alusão ao filme de José Padilha.
Maria Dalva Corrêa, em parceria com o SENAI, trabalha em um projeto que visa traçar um destino digno a crianças moradoras do Borel. Os jovens têm acesso a cursos profissionalizantes e iniciam sua vida adulta com perspectiva de futuro, o que segundo Dalva é difícil em crianças nascidas na comunidade: “A juventude está aprendendo e ensinando que quem mora na favela não é necessariamente bandido ou cúmplice do tráfico”, observou Maria Dalva Corrêa.
João Tancredo analisou as mudanças da dinâmica de violência, principalmente no Rio de Janeiro. Segundo ele, as “chacinas clandestinas” como as de Acari, Vigário Geral, Candelária, Borel e Queimados eram comuns antigamente, como uma forma independente dos policiais ou seguranças eliminarem aqueles que “incomodavam” a sociedade. Porém agora o tratamento é dado por “chacinas oficiais” como as de Nova Holanda, do morro do Alemão e da Favela da Coréia. O próprio governador Sérgio Cabral Filho envia a operação, que, segundo Tancredo, classifica as mortes resultantes do conflito como autos de resistência.
O palestrante contou que foi exonerado da Comissão de Direitos Humanos da OAB porque quis denunciar a operação da Polícia Militar no Morro do Alemão como chacina, após uma investigação sigilosa, visto que a própria Secretaria de Segurança não permitiu uma avaliação conjunta: “Quando descobrimos algo é dever da OAB encaminhar a denúncia e não engavetar”, declarou João Tancredo.
O palestrante também lembrou que quem lucra com o tráfico de drogas e a violência de fato não são os traficantes. O mercado movimentado, segundo ele, envolve desde a habitação precária do “gerente da boca-de-fumo” até a importação de helicópteros e tecnologias de segurança dos Estados Unidos para a realização dos Jogos Pan-americanos. João Tancredo destacou que existe um aumento de 21% das mortes registradas como resultado de auto de resistência, acompanhado de 64% a mais de atendimentos a feridos por armas de fogo.
João Ricardo Dornelles acredita que o tema deveria ser “Dos capitães-do-mato ao Capitão Nascimento”, fazendo alusão ao filme Tropa de Elite. Segundo ele, os capitães-do-mato eram ex-escravos, assim como grande parte dos Policiais Militares são ex-moradores de favelas e comunidades carentes.
Para Dornelles, há três práticas tipicamente brasileiras que determinam esse comportamento. Primeiramente o autoritarismo, em que qualquer posto do comando desencadeia um mandonismo exacerbado. Em segundo lugar a elitização, que estimula os indivíduos a garantirem uma posição social definida e sempre em detrimento a do outro. Em terceiro a exclusão, que varia muito na forma de atuar, porém está sempre presente.
Segundo o especialista, o mundo sofreu alterações significativas na oposição exclusão-inclusão. Antigamente a lógica de referência era a fábrica. De acordo com Dornelles, as favelas, a camada popular, as escolas técnicas, os cursos profissionalizantes e até as prisões serviam de exército de reserva para a mão-de-obra fabril, hoje não funciona mais assim. Sem essa perspectiva, a inclusão social é dificultada e muitas vezes abandonada.
Dornelles afirmou que a sociedade contemporânea é pautada na lógica penal: “A policização das relações internacionais se reflete no Brasil. É uma tendência planetária”, declarou o coordenador. Para ele, o discurso da emergência abre espaço para a situação que se vive atualmente: “O anúncio da violência generalizada justifica as imagens da operação na Favela da Coréia”, lamentou João Dornelles ao lembrar que o ato de correr desarmado foi classificado como auto de resistência e motivou a morte de um rapaz no conflito.