Conselheiros divulgam manifesto à Comunidade da UFRJ

Os Conselheiros Universitários abaixo-assinados, considerando a importância do processo de discussão sobre o Programa de Reestruturação e Expansão (PRE) proposto pela Reitoria e a deliberação tomada na Sessão Extraordinária do Conselho Universitário de 18 de outubro de 2007, dirigem-se à Comunidade Universitária para relatar e analisar os eventos ocorridos durante esta sessão.

No dia 18 de outubro de 2007, conforme ampla e previamente divulgado, reuniu-se o Conselho Universitário em Sessão Extraordinária para deliberar acerca do Programa de Reestruturação e Expansão proposto pela Reitoria.
Tendo em vista o grande interesse e mobilização da Comunidade Universitária, expressos em muitos debates, audiências, propostas, bem como em inúmeras manifestações individuais e coletivas, de unidades, categorias e correntes de pensamento, o Magnífico Reitor, Presidente do CONSUNI, preocupado em garantir a transparência do processo decisório, resolveu, excepcionalmente, realizar a Sessão Extraordinária no Auditório do Centro de Tecnologia, onde haveria acomodações adequadas e seguras para todos aqueles interessados em acompanhar a votação do CONSUNI – transmitida também via Rede Mundial de Computadores (Internet).

Às 9 horas e 30 minutos teve início a sessão, à qual, como esperado, acorreram muitas pessoas, entre as quais diretores de unidades, integrantes de outros Colegiados Superiores, representações das entidades associativas e sindicais, docentes, servidores técnicos-administrativos e estudantes. Esta intensa e rica participação, animada e colorida por faixas e cartazes, expressava, foi este o nosso sentimento, uma primeira e importante conquista do processo, talvez a mais importante de todas: a UFRJ está despertando para o debate de seus destinos e enfrentando de maneira aberta e mobilizadora os desafios que se lhe colocam.

A chegada de um grupo de estudantes manifestando-se ruidosamente contra algumas políticas governamentais e contra a proposta a ser votada naquela sessão extraordinária em nada destoava do ambiente geral. Que estudantes manifestem suas opiniões, nada mais indispensável à vida de uma universidade que se pretende viva, espaço de formação intelectual, profissional e, também, necessariamente, de formação para a Política – com “P” maiúsculo, entendida como exercício cidadão da disputa democrática que tem por objeto o interesse público.

Durante muitos minutos a sessão permaneceu interrompida para que aqueles estudantes entoassem suas palavras de ordem e fizessem ecoar seus tambores e apitos. Após algum tempo, e uma vez alcançadas as condições mínimas para a retomada dos trabalhos, seguiu-se o Expediente. Por solicitação do conselheiro Agnaldo Fernandes, um dos representantes técnicos-administrativos, após consulta aos demais conselheiros, o Presidente do CONSUNI concedeu a palavra, sucessivamente, à presidente da ADUFRJ – Sessão Sindical dos Docentes da UFRJ, Professora Maria Cristina Miranda da Silva, e à representante de um grupo de professores, estudantes e técnicos-administrativos da Praia Vermelha, Professora Mavi Pacheco Rodrigues, que expuseram suas críticas à proposta constante da pauta. Em seguida, ainda no Expediente, o Presidente da sessão passou a palavra ao representante do SINTUFRJ, Sr. Francisco de Assis, o qual, porém, não conseguiu apresentar suas idéias em virtude de gritos e apupos vindos de parte da platéia.

Transcorridos os trinta minutos regimentais do Expediente, o Presidente do Conselho passou ao ponto único da ordem do dia, concedendo a palavra à Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Professora Ângela Rocha dos Santos, para a leitura do parecer relativo ao processo em pauta – a saber, Proposta de Programa de Reestruturação e Expansão. Em seguida, embora em meio a muito barulho, manifestou-se a conselheira Professora Lilia Guimarães Pougy, também integrante da Comissão de Desenvolvimento, que leu seu voto em separado. Apesar deste voto ser contrário à aprovação da proposta em pauta, não houve, da parte daqueles que se manifestavam ruidosamente, qualquer consideração pela oradora, como tampouco tinha havido em relação à exposição da Presidente da Comissão de Desenvolvimento.

Estas atitudes sugeriam uma progressiva mudança de atitude de alguns dos manifestantes. Não se tratava mais de expressar idéias e posições políticas, nem tampouco de apoiar aqueles com quem se identificavam e apupar aqueles de quem discordavam. Começava a ficar claro um novo e totalmente distinto objetivo: impedir a discussão e a deliberação do Conselho.

Depois da apresentação dos pareceres oriundos da Câmara de Desenvolvimento, o Presidente do Conselho esclareceu o procedimento para a votação, a saber: votação do parecer da Comissão de Desenvolvimento, ressalvadas as propostas de emendas, que deveriam ser apresentadas e votadas em seguida, caso o parecer e, conseqüentemente, a proposta do PRE viessem a ser aprovados.

Neste momento, o conselheiro Agnaldo Fernandes submeteu à mesa questão de ordem em que argüia que a sessão havia sido convocada para discutir, e não para deliberar acerca do PRE. O Presidente do Conselho rejeitou a questão de ordem, lembrando as decisões anteriores do CONSUNI que haviam determinado a convocação de Sessão Extraordinária justamente para deliberar. O conselheiro Agnaldo Fernandes solicitou, então, que pudesse encaminhar a favor de sua questão de ordem. Tendo recebido o microfone para a defesa de sua questão de ordem, este conselheiro, também ele crítico da proposta em pauta, não conseguiu expressar suas idéias. Quando tentou dirigir-se à platéia, não obteve como resposta senão gritos vindos de várias partes.

Era evidente que alguns dos assistentes da sessão – poucos ou muitos, não é o que importa e fica difícil estabelecer – já haviam tomado sua decisão: impedir, a qualquer custo, que o Conselho Universitário deliberasse. Os primeiros empurrões na platéia e os primeiros choques, assim como a invasão progressiva do palco, onde os Conselheiros estavam sentados, por jovens exaltados, alguns transtornados, aos berros e aos pulos, evidenciavam que o que se pretendia impor era a inviabilização da reunião do Conselho Universitário.

Encerrado o tempo do conselheiro Agnaldo Fernandes para apresentação de sua questão de ordem, instado por expressiva maioria dos Conselheiros, que se consideravam esclarecidos para deliberar, o Presidente do Conselho, Professor Aloísio Teixeira, colocou em votação a proposta do PRE, nos termos encaminhados pela Comissão de Desenvolvimento, ressalvadas as propostas de emenda a serem submetidas, em seguida, à discussão e votação. Por maioria expressiva e inquestionável, os Conselheiros manifestaram-se a favor do parecer e da proposta de PRE.

Em seguida, diante do aumento das tensões e manifestações agressivas que sinalizavam o risco da deflagração de conflitos que, poderiam ser, naquelas condições, de graves conseqüências para a dignidade acadêmica do Conselho Universitário e para a institucionalidade universitária, bem como para a integridade física de conselheiros e assistentes, o Presidente do Conselho deu por encerrada a sessão, ficando a discussão e votação das emendas para a próxima sessão.

Tendo em vista a gravidade dos fatos ocorridos, vimos a público manifestar nosso inteiro apoio à condução serena e firme do Magnífico Reitor. Afirmamos nossa convicção de que as deliberações do Conselho Universitário, assim como de qualquer outra instância colegiada desta Universidade, regem-se pelas regras institucionais e acadêmicas. Afirmamos nosso entendimento de que qualquer tentativa de constrangimento para forçar ou impedir deliberações do Conselho Universitário constitui inaceitável atentado à autonomia universitária, origine-se da pressão de forças externas ou de grupos internos à Universidade.

A decisão tomada pelo CONSUNI em 18 de outubro de 2007 foi legítima e conforme aos preceitos regimentais que orientam as práticas institucionais e o funcionamento do Conselho. O Conselho, numa manifestação de abertura e espírito democrático, aceitou conceder ouvir, durante o expediente, as considerações críticas de não conselheiros, que puderam expressar suas divergências. Houve a manifestação favorável da Comissão de Desenvolvimento e a leitura de voto em separado, este crítico à proposta em pauta. Na contagem, três encaminhamentos contrários e apenas um a favor do PRE. As opiniões foram expressas e as posições estavam amadurecidas.

Independentemente de divergências e convergências, acordos e desacordos no que diz respeito ao PRE, os conselheiros abaixo-assinados reafirmam a legitimidade da votação ocorrida e vêem nela a afirmação institucional e moral da autonomia do Conselho Universitário.

É nossa convicção que a manifestação de idéias, mesmo aos gritos, mesmo acompanhada de estridentes apitos e ribombantes tambores é bem-vinda sempre que se pautar pelo legítimo desejo de participar das decisões. Será, no entanto, repudiada por nós sempre que se transformar em tentativa de impedir a livre manifestação dos outros, sempre que se constituir em ameaça à livre e soberana deliberação das instituições universitárias legitimamente eleitas para exercer a plenitude da autonomia universitária. Bem-vindas são as divergências, repudiadas são e serão a intolerância, a inconseqüência autoritária e a vontade de impor, pela força, idéias ou propostas.

Depois de muitos anos em que o debate de idéias esteve, por assim dizer, amortecido entre nós, os excessos de uns, a arrogância de alguns, a timidez de outros são compreensíveis e não nos devem fazer desanimar. Estamos no caminho certo, discutindo e decidindo, em nossas instâncias internas, qual o projeto universitário que queremos levar adiante, que universidade queremos construir.  A imensa maioria de nossa comunidade, certamente, deseja que a universidade que estaremos construindo nos próximos anos atenda às expectativas e necessidades de uma sociedade que se quer mais justa, menos desigual. No ambiente de livre debate que é próprio à Universidade digna deste nome, lugar do encontro e confronto de idéias, a UFRJ saberá construir o seu caminho para fazer deste anseio coletivo uma realidade.

Em virtude do exposto, poderíamos dizer: “A luta continua”. É este o sentido desta nota: expressar nossa unidade em torno da defesa da institucionalidade universitária e convocar nossa múltipla, diversa e aguerrida comunidade a prosseguir no intenso debate de idéias, na identificação das convergências e consensos, assim como no aprofundamento das divergências. E que este processo conduza à consolidação das instituições universitárias, ao fortalecimento de nossa autonomia e à afirmação de uma UFRJ democrática, aberta à sociedade, diversa, que saberá aliar o compromisso e o mérito científicos com a responsabilidade social.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.