INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
O Reitor em exercício da UFRJ, Prof. Sérgio Eduardo Longo Fracalanzza, no uso de suas atribuições legais e, considerando a greve na rede pública de Ensino Médio que impede a emissão de histórico escolar ou congênere, requisito previsto no § 2º do art. 25, do Edital do Concurso de Seleção para os cursos de Graduação da UFRJ/2003, resolve:
Art. 1º Autorizar a matrícula, em caráter precário, dos alunos da rede pública de Ensino Médio que tenham sido classificados, conforme lista divulgada nos meios de comunicação.
Art. 2º Na ocasião da matrícula, o candidato classificado deverá firmar declaração nos termos de um dos anexos desta Instrução Normativa.
Art. 3º O prazo para a entrega da documentação exigida no § 2º do art. 25 do Edital será, oportunamente, divulgado.
Art. 4º A não apresentação da documentação exigida implica cancelamento automático da matrícula nesta IES.
Art. 5º Esta Instrução Normativa se aplica às reclassificações enquanto perdurar a greve.
Sérgio Eduardo Longo Fracalanzza
Reitor da UFRJ
Modelo 1:
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro, sob as penas da lei, que concluí em__________(ano) o Ensino Médio na rede pública, na Instituição _____________________________________________________.
Rio de Janeiro,_______de___________________de 2003.
_____________________________________________
Assinatura
Qualificação
Nome:______________________________________
Filiação:__________________________________
Identidade :__________________________
CPF:________________________________
Endereço:___________________________________________________
Modelo 2:
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro, sob as penas da lei, que estou regularmente matriculado no último ano da rede pública de Ensino Médio, na Instituição _______________________________________.
Rio de Janeiro,_______de___________________de 2003.
_____________________________________________
Assinatura
Qualificação
Nome:_______________________________________________________
Filiação:___________________________________________________
Identidade :__________________________
CPF:________________________________
Endereço:___________________________________________________