O dia 22 de junho de 2023 vai ficar marcado como mais uma data histórica na luta por equidade na UFRJ. O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade, aprovou, por unanimidade, a criação da Superintendência de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAAD). O caminho percorrido pelo novo órgão para chegar a este momento institucional já foi apresentado pelo Conexão e pode ser conferido aqui.
Em um auditório lotado pela comunidade universitária, que anseia por mudanças e por um caminho que leve à justiça racial dentro e fora da Universidade, a emoção se fez presente em vários momentos. Denise Góes, servidora técnico-administrativa de incontestável importância na luta antirracista na Universidade, foi homenageada por diversos conselheiros durante a sessão.
Marcelo Pádula, pró-reitor de graduação (PR-1), destacou a diferença no perfil dos alunos da graduação na UFRJ graças à existência de ações afirmativas e especificamente da Lei 12.711/22, conhecida como Lei de Cotas. Ele também ressaltou a importância do trabalho realizado pela Câmara de Políticas Raciais da UFRJ nos processos de heteroidentificação, que agora passa a fazer parte da nova Superintendência.
Denise Goés refletiu sobre o racismo e a luta antirracista: “O racismo nos invisibiliza; tira a nossa capacidade de falar, de nos pronunciarmos. Ninguém vai falar por nós, como tem ou não tem que ser. Eu não estou sozinha, atrás de mim tem muitos homens e muitas mulheres. Eu quero destacar isso. As mulheres são maioria na Câmara de Políticas Raciais. Nossa luta é coletiva. É por isso que este auditório está cheio hoje. A gente, hoje, coloca essa luta no mais alto patamar dentro da UFRJ. Mas as articulações têm que estar dentro e fora da Universidade, porque o racismo é mundial”.
O MNU (Movimento Negro Unificado), organização pioneira na luta pelos direitos do povo negro, criado em 1978, também esteve representado na sessão por Lucas Nascimento, coordenador nacional de juventude da organização.
Monica Pereira, professora da Faculdade de Educação e uma das conselheiras do Consuni, afirmou ser imprescindível que as questões ligadas às pessoas com deficiência também estejam presentes na Superintendência.
As atribuições da nova Superintendência compreendem: I – assessorar a Universidade quanto à implantação de políticas de ações afirmativas e de respeito à diversidade; II – coordenar e executar as políticas de ações afirmativas e de respeito à diversidade; III – elaborar e executar os procedimentos internos para o acesso de discentes à Universidade e para admissão de seus(suas) servidores(as); IV – organizar e participar de eventos nacionais e/ou internacionais concernentes aos temas das ações afirmativas e da diversidade; V – elaborar e publicitar relatório anual das ações e estudos desempenhados pela SGAAD; e VI – orientar as instâncias da Universidade a coordenarem suas ações com o Plano de Desenvolvimento Institucional, de forma a contribuir para a diminuição das desigualdades sociais, infraestruturais ou atitudinais existentes.
Para Cecilia Izidoro, vice-coordenadora do órgão, a criação da Superintendência é resultado de lutas políticas que já existem há muitos anos. “Hoje estamos coroando um processo no qual se olha, de forma institucional, para as políticas públicas voltadas para a diversidade e principalmente para as ações afirmativas. É uma ação muito pequena considerando a necessidade do país em relação à pauta racial e à diversidade. Hoje é dia da UFRJ ser exemplo, mesmo que com atraso bastante significativo”, declarou Cecilia.
Sabe-se que a existência de órgãos que tenham como missão a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas voltadas para a diversidade é uma realidade em universidades públicas no Brasil. Algumas delas já possuem Pró-Reitorias voltadas especificamente para essas questões, por isso considera-se que a UFRJ está atrasada nesse quesito. A criação de uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas é um dos passos que Denise Goés destacou como de suma importância na busca por equidade racial na Universidade, e é este um dos objetivos da nova Superintendência.